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11 Novembro 2014

"Quem dera, então, a “questão distributiva”, as causas da desigualdade social presentes no conflito capital-trabalho e os desequilíbrios criados pelos “retornos acumulados” em favor do capital fossem colocadas/os, também, no cerne da interpretação e da aplicação das leis", escreve Jacques Távora Alfonsin, advogado.

Eis o artigo.

Os índices de medição do crescimento econômico de um país são considerados, pela maioria dos economistas, como o melhor sinal de progresso, quando positivos, ou de alarme, quando negativos, nesse caso impondo-se ao Poder Público implementar sem demora políticas tendentes a defender e garantir um percentual capaz de refletir a retomada da sua subida indefinidamente.

O livro recente de Thomas PikettyO capital no século XXI” (editora Intrínseca Ltda., Rio de Janeiro, 2014), não concorda com isso. Com a vantagem de se distanciar das influências ideológicas sempre presentes em torno desse assunto, disputando espaço para fazer passar os seus posicionamentos como científicos, ele demonstra como esse crescimento concentra riqueza e não diminui a desigualdade social. Não o faz sem humildade, o que, para grande parte dos economistas e futurólogos otimistas com o crescimento econômico, já serve como uma primeira lição: “Todas as conclusões as quais cheguei são, por natureza, frágeis e merecem ser postas em questão e debate. A pesquisa em ciências sociais não tem a vocação de produzir certezas matemáticas e substituir o debate público, democrático e diversificado”.

Mesmo para quem não é economista, como é o nosso caso, dá para perceber-se a indisposição do autor com a defesa intransigente de imposição desse caminho único do crescimento para a economia mundial. Lida com estatísticas relacionados com o crescimento demográfico presente no mundo comparando-as com o econômico; vê o quanto de “ilusões e irrealidades” aparecem nos graus de correspondência deste com aquele; prova historicamente como as desigualdades das rendas do capital são sempré superiores as do trabalho; ataca as teses que legitimam habilidades “superiores” como justificativas da desigualdade; não hesita entrar de cheio no conflito capital-trabalho e a possível substituição da “luta de classes”, pela “luta de gerações”; denuncia até o quanto as heranças (que não pressupõem trabalho de quem delas é titular), retomaram importância, modernamente, inclusive ao ponto de determinar ”em grande parte, quem vai se tornar proprietário, com qual idade, com que cônjuge, onde e em que proporção, ou no mínimo de modo mais determinante do que acontecia com a geração dos seus pais.”

Previne as/os leitoras/es sobre várias inspirações do seu livro. Três delas merecem lembrança expressa. A primeira, relacionada com a urgência de se recolocar a questão distributiva como essencial à análise econômica. A segunda, relacionada com a desigualdade da renda do trabalho e do capital, causa do seu histórico conflito e a terceira relacionada com os efeitos do crescimento acumulado somados aos dos retornos acumulados, sobre toda a economia e, consequentemente, - poder-se-ia acrescentar aqui – sobre a vida de todas as pessoas, inclusive a das/os que agora nos lêm.

Sobre a primeira, diz ele: “Os economistas do século XIX devem ser louvados. Afinal, foram eles que colocaram a questão distributiva no cerne da análise econômica e tentaram estudar as tendências de longo prazo” (...) “Não há motivo algum para acreditar que o crescimento tende a se equilibrar de forma automática. Demoramos muito tempo para recolocar a questão da desigualdade no centro da análise econômica, e mais ainda para resgatar os questionamentos do século XIX. (...) “Para trazer à tona a questão distributiva, é preciso começar reunindo a base de dados históricos mais completa possível a fim de compreender o passado e refletir sobre as tendências futuras. Somente estabelecendo fatos e identificando padrões e regularidades, para então comparar países e contrastar experiências, poderemos ter a esperança de revelar os mecanismos em operação e proporcionar um maior esclarecimento sobre o futuro.”

Sobre a segunda, relativa à desigualdade entre capital e trabalho, Piketty foi bem incisivo. Considerando-a como “extremamente violenta”, arrematou: “Ela bate de frente com as concepções mais comuns do que é justo e do que não é e, portanto, não surpreende que o assunto às vezes acabe deflagrando agressões físicas. Para todos aqueles que nada possuem além de sua força de trabalho e que, frequentemente, vivem em condições modestas, para não dizer miseráveis, como no caso do camponeses do século XVIII, ou dos mineiros de Marikana (lembrança do autor ao assassinato, perpetrado pela polícia sul-africana, contra mineiros em greve, nessa região próxima de Joanesburgo no ano de 2012), é difícil aceitar que os detentores do capital - alguns dos quais, ao menos em parte, herdam essa condição - possam se apropriar de um montante significativo da riqueza produzida sem que tenham trabalhado para isso. A participação do capital pode alcançar níveis elevados: geralmente entre um quarto e a metade do valor produzido. Contudo, as vezes ela chega a superar essa parcela nos setores em que o utilizam de maneira mais intensiva, como a mineração. Quando há monopólios locais, a participação pode ser ainda maior”.

Sobre a terceira das muitas fontes inspiradoras do seu livro, diz Piketty: “A lei do “crescimento acumulado” é de natureza idêntica à lei chamada de “retornos acumulados”, segundo a qual uma taxa de retorno anual de alguns pontos percentuais, acumulada ao longo de várias décadas, conduz automaticamente a uma expansão muito forte do capital inicial - contanto que os retornos sejam sempre reinvestidos ou ao menos que a parte consumida pelo detentor do capital não seja grande demais em comparação com a taxa de crescimento do país. A tese central desse livro é precisamente que uma diferença que parece pequena entre a taxa de retorno (ou remuneração) do capital e a taxa de crescimento pode produzir, no longo prazo, efeitos muito potentes e desestabilizadores para a estrutura e a dinâmica da desigualdade numa sociedade. Tudo decorre, de certa maneira, da lei do crescimento e do retorno acumulado e, portanto, é aconselhável que nos familiarizemos com essas noções.”

Quem dera, então, a “questão distributiva”, as causas da desigualdade social presentes no conflito capital-trabalho e os desequilíbrios criados pelos “retornos acumulados” em favor do capital fossem colocadas/os, também, no cerne da interpretação e da aplicação das leis. Decisões administrativas, sentenças e acórdãos, lidando diariamente com conflitos humanos agudos, fruto de uma injustiça social inerente ao nosso sistema econômico-político - as vezes reproduzida pelo empenho do capital em defender esse chamado “crescimento”, “justificando” os seus abusos em nome do “progresso” - passam imunes ao forte questionamento que o respeito devido aos direitos humanos fundamentais sociais oferece, justamente aí, para fazer-se valer.

O que deveria ser obrigatório ponderar-se, em casos tais, até em decorrência da aplicação do princípio constitucional da função social da propriedade, fica longe de qualquer cogitação.

Se outro não for considerado o mérito, portanto, de se estudar e debater as lições da obra “O capitalismo no século XXI”, talvez o maior esteja no próprio escrito do seu autor. Simbolizando com a letra “r” a taxa de rendimento privado do capital e com a letra “g” a do crescimento da renda e da produção, conclui: “ A desigualdade r > g faz com que os patrimônios originados no passado se recapitalizem mais rápido do que a progressão da produção e dos salários. Essa desigualdade exprime uma contradição lógica fundamental. O empresário tende inevitavelmente a se transformar em rentista e a dominar cada vez mais aqueles que só possuem sua força de trabalho. Uma vez constituído, o capital se reproduz sozinho, mais rápido do que cresce a produção. O passado devora o futuro.”

Uma advertência dessa gravidade tem sido repetida pela ONU, em várias das suas declarações, por quem estuda e trabalha com a ecologia política, por quem defende direitos humanos, por quem se dedica à proteção dos interesses difusos no meio jurídico, e por várias das manifestações dos Foruns sociais mundiais. Sem uma outra economia, como a solidária, sem um outro modo de produção, como o da justa partilha dos seus resultados econômicos, poderá até haver crescimento sim, mas, pelo visto, gerando desigualdade social e exclusão. O passado não pode devorar o futuro.

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