A terra e a crise dos direitos humanos na Colômbia

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Por: Caroline | 04 Dezembro 2013

O respeito aos direitos humanos não é um tema central no processo de paz colombiano, afirmou Peter Drury, investigador da Anistia Internacional (AI) para a Colômbia. “O Marco Jurídico pela Paz, criado pelo governo, contêm muitos elementos inquietantes. Primeiro, abre as portas para julgar apenas as lideranças. Num contexto em que muitos casos de violações e abusos aos direitos humanos não têm sido investigados, não se pode existir garantia de que realmente se tenha identificado aos principais responsáveis e de que realmente os levem a Justiça”, disse Drury em conversa com o jornal argentino Página/12.  O dito marco legal aprovado pelo presidente Juan Manuel Santos – acrescentou o investigador– também dá ao Congresso o poder de estabelecer critérios para encerrar investigações penais e suspender condenações de prisões.

A reportagem é publicada pelo jornal Página/12, 02-12-2013. A tradução é do Cepat.

Ainda que a Corte Constitucional tenha freado a última tentativa de fortalecer o tribunal militar, que desempenhou um papel central como garantidor da impunidade para os membros das forças de segurança responsáveis pelas violações aos direitos humanos, o governo deixou claro que continuará buscando a ampliação da jurisdição.  “A tentativa do governo de fortalecer o tribunal militar, o Marco Jurídico pela Paz e a ampliação da Lei de Justiça e Paz, que estende a possibilidade de que membros paramilitares e guerrilheiros que no futuro se desmobilizem coletivamente não sejam levados para a Justiça, corre o risco de se converter em anistias de fato”, assinalou Drury. Considerou também que, se estas medidas contribuírem para negar a justiça nos casos de crimes contra a humanidade ou crimes de guerra, a Corte Penal Internacional deveria considerar a abertura das investigações para tais casos.

Mesmo com a queda do número de mortos no contexto do conflito nos últimos anos, persistem as ameaças e homicídios de ativistas que lutam contra a impunidade, por seu direito a terra ou por permanecerem neutros. “As consequências do enfrentamento entre o Estado e a guerrilha incluem, desde 1986, cerca de cinco milhões de pessoas desapropriadas forçosamente. A apropriação de terras por despejo violento e abandono de terra por razões do conflito, contabilizam mais de seis milhões de hectares desde 1981”, explicou Drury. Além disto, a Promotoria tem conhecimento de mais de 4.000 vítimas de execuções extrajudiciais e se estima que 30.000 pessoas tenham sido vítimas de desaparecimento forçado durante o conflito.

Mas para Drury, que investiga o conflito interno colombiano há vinte anos, a questão da terra é pano de fundo de boa parte das causas da crise dos direitos humanos que vive o país atualmente. “Outras tentativas dos governos anteriores para realizar a reforma agrária, ainda que muito limitadas, foram o detonador para o aumento da atividade paramilitar destinada a bloquear tais avanços”, disse. De fato, quando se conseguiu o acordo agrário com as FARC, em maio deste ano, o próprio Santos admitiu que tratava- se de um tema “tecnicamente mais complexo” nas conversações de paz. “Neste momento, em que se fala da possível restituição de terras, das quais os grupos paramilitares se apropriaram de forma ilegal, tais grupos passam a se fortalecer nas áreas em se poderia realizar a restituição”, enfatizou Drury.

A Anistia Internacional está recebendo informações sobre um aumento das ameaças paramilitares contrárias aqueles que reclamam terras e das pessoas que as apoiam em Cesar, Córdoba, Sucre, assim como em outras partes do país. Em alguns casos, estas ameaças terminaram em homicídios. “A guerrilha também tem sido responsável pelos deslocamentos forçados e pelos despejos. Em todos os casos, as terras que estavam ocupadas pelas pessoas deslocadas passaram logo para as mãos de outras pessoas”, explicou Drury, que ressaltou os múltiplos interesses econômicos por detrás da desapropriação de terras. Estima-se que uma grande porcentagem, os mais de 6 milhões de hectares que os atores armados do conflitos se apropriaram entre 1981 até agora – via espoliação ou abandono forçado – foram tomados entre 1997 e 2002, segundo dados da AI. Ainda que para Drury esta porcentagem esteja próxima à metade destas terras.
Mesmo com o Estado colombiano tendo grande parte da resposabilidade pelas consequências do conflito, que se prolonga a mais de meio século, Drury não hesitou em ressaltar o papel dos grupos de guerrilheiros no drama humanitário que vive a Colômbia. “A guerrilha cometeu reiterados sequestros e fez muitos reféns, utilizando minas e outras táticas de guerra que causaram feridas e a morte de muito civis, além de recrutarem menores – o que também é uma prática dos paramilitares. Além disso, assassinaram muitas pessoas acusadas de colaborar com seus inimigos”, assegurou.

“A infração do direito internacional humanitário ou as violações, o abusos aos direitos humanos cometidos pelas forças de segurança ou pela guerrilha, não podem, nem devem, ser tomados para justificar violações das normas internacionais dos direitos humanos”, explicou Drury. A partir de sua perspectiva afirmou que, até o momento, nenhum governo cumpriu com as obrigações de pôr fim à impunidade nos casos de violações ou de abuso dos direitos humanos, desmantelar os grupos paramilitares e romper definitivamente seus vínculos com as forças de segurança, para garantir a proteção de defensores e defensoras dos direitos humanos.

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