Novo ordenamento financeiro internacional deve favorecer estabelecimento de economias de baixo carbono

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06 Novembro 2013

A 19ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-19), que começa no próximo dia 11, em Varsóvia, na Polônia, vai discutir a necessidade de criação de um novo ordenamento financeiro internacional que seja favorável ao estabelecimento de economias de baixo carbono.

A reportagem é de Alana Gandra, publicada em Agência Brasil - EBC, 03-11-2013.

A recomendação será levada pelo presidente da Subcomissão Especial para a COP-19 da Câmara dos Deputados, deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ). O tema integrou a pauta de debates da 2ª Rio Climate Challenge: Rio Clima, promovida pelo Instituto OndAzul nos dias 28 e 29 de outubro.

Em entrevista à Agência Brasil, Alfredo Sirkis lembrou que a atual ordem financeira internacional foi estabelecida após a 2ª Guerra Mundial, em que as moedas eram lastreadas, inicialmente, pelo padrão ouro. Com a retirada dos Estados Unidos do padrão ouro, esse lastro foi perdido, disse, acrescentando que a recente crise financeira, que eclodiu no mercado norte-americano em 2008, contribuiu para desorganizar o sistema financeiro internacional.

“Então, por diversas razões, seria importante um novo ordenamento financeiro internacional, e esse teria que levar em consideração o principal problema ambiental da humanidade nesse momento, que são as mudanças climáticas”, sugere Sirkis.

Uma das muitas ideias em circulação no mundo seria tornar a redução das emissões de carbono em lastro das moedas. “Outra ideia é criar uma espécie de Unidade Real de Valor (URV), que seja uma referência para a redução de emissões, e possa permitir uma equivalência entre diferentes ações de diminuição de emissões”.

O presidente da Subcomissão Especial para a COP-19 destacou que o Brasil tem reduzido suas emissões no agregado, ou seja, não apenas em termos da densidade de carbono, mas em números absolutos, “sem ter obrigação legal internacional para fazê-lo”. Isso ocorrerá, possivelmente, a partir de 2015, com o novo acordo climático, que deverá ser assinado na Conferência do Clima, em Paris, na França, para execução a partir de 2020.

“Por antecipação, o Brasil já está promovendo reduções de gases de efeito estufa (GEE) no agregado. Isso teria que ser remunerado de alguma maneira. Países que começam na frente, que se antecipam ao acordo de 2015 e ao prazo de 2020, teriam que ser remunerados de alguma forma”, disse.

Sirkis defendeu que o ideal, nesse caso, seria que a remuneração se desse por meio de uma unidade de valor conversível mais à frente em produtos, tecnologias e serviços, que propiciassem uma redução subsequente de emissões, “ao mesmo tempo que criam empregos e promovem o desenvolvimento limpo do país”.

De acordo com o deputado, países como o Canadá, a Austrália e o Japão, que não têm condições de reduzir de imediato suas emissões em termos absolutos, no agregado, mas que têm tecnologias, poderiam transferi-las para outras nações e, assim, lograr seu intuito. “Se você tem uma unidade de valor que represente a redução de carbono e essa unidade de valor seja conversível a partir de 2020, isso também facilita a criação de uma economia de baixo carbono no âmbito internacional”, disse.

Sirkis defende que não basta os países definirem metas de redução, “se você não tem um pano de fundo econômico favorável à implantação de uma economia de baixo carbono. Temos que, de alguma forma, mexer para que a economia seja uma aliada no esforço de redução de GEE e não algo que esteja jogando no sentido contrário”.

Outra recomendação que será levada pela subcomissão da Câmara à COP-19, segundo Sirkis, é que se deve mexer no sistema de tributação de vários países e na questão de subsídios para combustíveis fósseis, entre os quais petróleo e carvão.

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