Integrantes do MP realizam atos contra a ‘PEC da Impunidade’

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12 Abril 2013

Integrantes do Ministério Público em todo país realizaram nesta sexta-feira atos nas capitais brasileiras contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que retira o poder do órgão para fazer investigações. A PEC 37, que está sendo chamada de “PEC da Impunidade” está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados.

A reportagem é de Marcelle Ribeiro e publicada pelo jornal O Globo, 13-04-2013.

As manifestações aconteceram em auditórios do Ministério Público, de assembleias legislativas, e câmaras de vereadores e reuniram, além de promotores e procuradores, membros do Poder Judiciário, vereadores, magistrados, deputados, representantes da sociedade civil e religiosos. Segundo organizadores dos atos, agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal também apoiaram as manifestações. No Rio, cerca de 200 pessoas participaram do ato, realizado no auditório da Confederação Nacional do Comércio.

"A PEC prejudica não só o Ministério Público, mas também outras entidades, como a Controladoria Geral da União, o Ibama, o Banco Central, porque eles também fazem investigações criminais, que ficarão só nas mãos da polícia. Quem defende a PEC são os delegados. Eles dizem que a PEC vai fortalecer a polícia, mas não vai, vai fragilizar as investigações", disse o procurador da República no Pará Alan Mansur, diretor de comunicação da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Segundo Mansur, até o fim da tarde desta sexta-feira 142 mil pessoas haviam assinado um abaixo-assinado pela internet afirmando ser contrárias à PEC. O documento será entregue aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) no dia 24, quando representantes de associações de promotores e procuradores irão a Brasília para mais um ato contra a PEC 37.

"A proposta da PEC já foi aprovada nas comissões da Câmara e está pronta para ser votada pelo plenário da Casa. Mas o presidente ainda não colocou o projeto na pauta, porque quer ouvir o Ministério Público antes. Queremos dialogar com o Congresso e os parlamentares estão propícios à conversa. Vamos pedir que a PEC não seja colocada em votação e que se for, que seja rejeitada', afirmou a presidente interina da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Cavalcanti.

Norma admite que há pouquíssimos representantes do Ministério Público entre os parlamentares. São apenas dois, contra cerca de 40 delegados de polícia eleitos como deputados federais. Por isso, promotores e procuradores apostam na pressão que pode ser exercida pela sociedade civil.

"É importante que as pessoas vejam que a PEC vai afetar todos. O que está em jogo é o sistema de investigação criminal. São mil procuradores da República e mais de 10 mil promotores de Justiça no pais que ficarão sem poder investigar. É muita gente de mãos atadas. Quem é que ganha com isso?", questiona o procurador Alan Mansur.

Segundo o procurador, apenas três países proibem promotores e procuradores de realizar investigações criminais: Uganda, Tailândia e Quênia.

"O povo sempre procura o Ministério Público para denunciar casos de tortura, porque a maioria dos agentes destes crimes é policial. Se podemos pedir a absolvição do réu, como não podemos apurar para melhorar as prova? A investigação não é só de um. Quanto mais investigação, melhor", afirmou Norma Cavalcanti.

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