Meta ambiental deve incluir área privada

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09 Maio 2012

Ao mesmo tempo em que analisa vetos ao Código Florestal para reestabelecer a exigência de recomposição da vegetação às margens de rios - derrubada parcialmente pela Câmara no mês passado -, a presidente Dilma Rousseff autorizou incluir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) das propriedades na contabilidade das metas de biodiversidade, que o Brasil se comprometeu atingir até 2020.

A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 09-05-2012.

A decisão valoriza as áreas de proteção nas propriedades privadas. E dá um sinal aos produtores rurais de que a exigência de proteger e recuperar a vegetação em seus imóveis poderá reduzir a necessidade de criar mais parques e reservas no País.

Atualmente, há 310 Unidades de Conservação (UCs), que reúnem 758 mil km² de áreas protegidas.

A proposta de incluir as áreas de proteção nas propriedades privadas nas metas de biodiversidade foi levada ao Planalto formalmente por entidades que representam o agronegócio. Na conferência de biodiversidade de Nagoya, no Japão, em 2010, o Brasil se comprometeu a conservar a vegetação nativa de pelo menos 17% de cada bioma por meio de parques e reservas.

Em princípio, somente as UCs e as terras indígenas contariam para o alcance das chamadas Metas de Aichi de Biodiversidade, acertadas na reunião de 2010 da Convenção sobre Diversidade Biológica.

"Excluir áreas extremamente relevantes para a biodiversidade somente porque são áreas privadas é desprezar o valor que essas áreas possuem para a conservação da biodiversidade brasileira", diz o documento assinado por 11 entidades que representam o agronegócio e entregue à ministra Gleisi Hoffmann.

O documento afirma que as APPs mantidas em propriedades privadas no País somam 570 mil km².

Cálculos do governo estimam que 330 mil km² de áreas de proteção nas propriedades privadas teriam de ser recuperadas em consequência da versão do Código Florestal aprovada pelo Senado em dezembro, com o aval do governo, e em parte derrubada pela Câmara no mês passado.

Setor produtivo

"Não excluo essa hipótese, o Brasil se comprometeu em atingir a meta e discute como fazer isso", adiantou o secretário de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti, que coordena o debate sobre detalhamento das metas.

Na semana que vem, uma reunião da Comissão Nacional de Biodiversidade deve fechar o detalhamento das metas brasileiras. "As metas são perfeitamente alcançáveis e nada obriga que isso aconteça apenas por meio das Unidades de Conservação federais", completou.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, defende que as APPs entrem na contabilidade, mas insiste em que isso não significa um freio à criação de Unidades de Conservação. "O que importa é a conservação da biodiversidade, precisamos ver isso como uma oportunidade e é importante que o setor produtivo se coloque como agente de proteção", disse.

A principal polêmica se concentra nas áreas protegidas na Amazônia. Uma das metas propostas pelo governo prevê que as Unidades de Conservação na Amazônia alcancem 55% do bioma. "Isso significa que, em 2020, 225 milhões de hectares da Amazônia serão protegidos por unidades de conservação", critica documento do agronegócio. Atualmente, as Unidades de Conservação e as terras indígenas na Amazônia somam 155 milhões de hectares.

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