Direitos e privilégios na social-democracia

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22 Mai 2011

"É espantoso que os servidores públicos do Estado que ganham salários modestos vejam as lideranças do pequeno grupo dos altos salários promoverem uma campanha contra a proposta do governo que busca uma pequena contribuição, destes, para os fundos públicos da previdência estatal", escreve Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul - PT -, em artigo publicado no jornal Zero Hora, 23-05-2011.

Segundo ele, "fundos que visam manter os direitos de todos e, assim, interromper uma crise de financiamento que, se não for resolvida, a médio prazo, inviabilizará todo o sistema do IPE, cortará salários, aposentadorias, pensões, transformando o RS, financeiramente, num “grande Portugal”.

Eis o artigo.

As conquistas sociais-democratas do pós-guerra inspiraram, ainda que de maneira diversa, as legislações de proteção social e seguridade. O que se denomina de crise do Estado de bem-estar (a social-democracia sem fundos públicos) originou-se tanto de uma absoluta irracionalidade da nova ordem mundial – a guerra fria –, que voltou os Estados para brutais despesas de guerra e de custosos aparatos de luta contra a “subversão”, quanto de uma crescente transferência de renda para as camadas superiores da sociedade – cada vez mais ricas, especialmente as que puderam acumular através do sistema financeiro “rentista”, que promoveu ondas de acumulação “sem trabalho”.

Esta é a crise da social-democracia, que agora na Europa é assediada por gigantescas manifestações públicas, que se opõem a já provada falência dos remédios do Fundo Monetário Internacional: ajustes que cortam salários, pensões, aposentadorias, promovem a recessão, cortam programas sociais e aniquilam políticas públicas de inclusão. Os trabalhadores do setor público, os assalariados em geral, os imigrantes que buscam trabalho nas antigas potências coloniais, os jovens sem perspectiva de emprego e de trabalho que paguem a conta. Aceitarão pagar?

É isso que se disputa, agora, na Itália, na Grécia, em Portugal, na Espanha e, logo, também na França. Seus governos de esquerda e de centro-esquerda foram incompetentes para fazer reformas que viabilizassem a manutenção, pelo setor público, tanto dos direitos dos trabalhadores do serviço público quanto dos investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia, que interessam a toda a sociedade. Como os governos não souberam negociar e acumular, politicamente, para reformar mantendo direitos, agora o “mercado” faz as reformas, a seu gosto, liquidando direitos.

É espantoso que os servidores públicos do Estado que ganham salários modestos vejam as lideranças do pequeno grupo dos altos salários promoverem uma campanha contra a proposta do governo que busca uma pequena contribuição, destes, para os fundos públicos da previdência estatal. Fundos que visam manter os direitos de todos e, assim, interromper uma crise de financiamento que, se não for resolvida, a médio prazo, inviabilizará todo o sistema do IPE, cortará salários, aposentadorias, pensões, transformando o RS, financeiramente, num “grande Portugal”.

Alegam, as lideranças deste grupo de servidores, que, aumentando a sua contribuição, estão “pagando a conta”. Como se isso fosse uma novidade. Os assalariados e consumidores, públicos e privados – todos, sem exceção –, que movem o consumo, que pagam impostos nas mercadorias que compram, que pagam imposto de renda, que estão dentro ou fora do regime geral da previdência, é que sempre pagam todas as contas. Por quê? Porque todos os impostos, taxas, contribuições que o setor privado apenas “transfere” para o Estado vêm sempre de todos eles. É daí que se originam os fundos públicos, que pagam as contas do serviço público, inclusive os salários dos servidores e as suas aposentadorias integrais.

Não somos daqueles que acham que os servidores melhor remunerados do Estado, pela qualidade técnica, científica ou institucional do seu trabalho, são os culpados pela falência do atual sistema, que os coloca a anos-luz de distância dos demais mortais. Esta hierarquia salarial reproduz, em parte, as distâncias existentes na própria escala salarial da iniciativa privada. Nem achamos que as suas conquistas sejam, sempre, privilégios. O que defendemos é que está na hora – para que os seus direitos e conquistas sejam mantidos – de que algum sacrifício venha de quem pode mais e não dos que ganham menos e cumprem (como por exemplo os servidores da área da educação) funções tão importantes como as deles.

Social-democracia sem fundos leva para mais endividamento. Mais endividamento leva para mais enfraquecimento do Estado público. Mais enfraquecimento do Estado público leva para privatizações “arrojadas” de tudo quanto é público, principalmente para a destruição do serviço público, sempre apontado como vilão em horas de crise. É isso que o nosso Plano de Sustentabilidade Financeira quer evitar.

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