Processo no Vaticano: a primeira audiência durou 7 horas, a próxima será em 5 de outubro

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28 Julho 2021

 

A primeira audiência no processo sobre o caso ligado aos investimentos financeiros da Secretaria de Estado em Londres durou 7 horas, e foi toda reservada a defesas processuais. A próxima audiência está marcada para 5 de outubro.

A reportagem é publicada por Agência SIR, 27-07-2021. A tradução é de Luisa Rabolini.

No salão polifuncional dos museus do Vaticano - relatou o grupo de jornalistas admitidos no salão - apenas estiveram presentes o cardeal Giovanni Angelo Becciu e Monsenhor Mauro Carlino. O Colégio de julgamento era composto pelo presidente do Tribunal do Vaticano, Giuseppe Pignatone , pelo Prof. Venerando Marano, diretor do Departamento de Jurisprudência da Universidade de Roma "Tor Vergata" e pelo Prof. Carlo Bonzano, Professor de Direito Processual Penal da Universidade de Roma "Tor Vergata".

Além do Cardeal Giovanni Angelo Becciu, acusado de peculato, abuso de poder também em concurso e suborno (crime de quem oferece ou promete dinheiro a uma testemunha, a um perito ou especialista, para induzi-lo a falso testemunho, perícia ou interpretação, ndr.) nove outras pessoas são citadas no tribunal: René Bruhlart, ex-diretor da AIF (abuso de poder); Mons. Mauro Carlino, ex-secretário do card. Becciu (extorsão e abuso de poder); o banqueiro Enrico Crasso (peculato, corrupção, extorsão, lavagem de dinheiro e autolavagem, fraude, abuso de poder, falsidade em escritura pública cometida pelo privado e falsidade em escritura privada); Tommaso Di Ruzza, ex-diretor da AIF (peculato, abuso de poder e violação do sigilo do cargo); Cecilia Marogna, autodenominada "agente secreta" contratada por Becciu (peculato); o financista Raffaele Mincione (peculato, fraude, abuso de poder, apropriação indébita e autolavagem); o advogado Nicola Squillace; o contabilista Fabrizio Tirabassi (corrupção, extorsão, peculato, fraude e abuso de poder); o corretor de finanças Gianluigi Torzi (extorsão, peculato, fraude, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e autolavagem).

A Santa Sé e o IOR se constituíram como parte civil, confiando a tutela penal à ex-Ministra da Justiça Paola Severino, presente na sala do tribunal juntamente com os advogados dos arguidos.

A audiência - informou o Pool de jornalistas admitidos no tribunal - teve início às 9h17 e terminou às 16h45. Os vários advogados dos réus contestaram a legitimidade, tanto da Apsa como do IOR, para se constituir como parte civil e pediram a nulidade da citação. O advogado Fábio Viglione, em especial, defensor do card. Becciu contestou a falta dos autos, especialmente a transcrição dos interrogatórios de Mons. Alberto Perlasca: "Gostaríamos de ter a oportunidade de os ouvir", disse: "Existe uma gravação, mas não foi anexada aos autos". "O direito de defesa foi violado", acrescentou: "Não há registro em relação ao cardeal Becciu".

O advogado de Crasso e de suas empresas, Panella, destacou que esse procedimento se valeu de 4 rescritos do Papa, definindo o rescrito “um ato administrativo que não pode modificar a legislação em vigor. Para Panella, portanto, haveria um "tribunal especial" e "um processo penal ad hoc que anula o direito e conflita com o princípio do devido processo". Panella também contestou os crimes de lavagem de dinheiro e autolavagem de dinheiro, que em sua opinião não foram cometidos no Vaticano.

O advogado Intieri, defensor de Tirabassi, afirmou que "não há uma única circunstância factual" que vincule o seu cliente ao IOR, enquanto o advogado de Ceciclia Marogna, Fiorino Ruggio, pediu o adiamento e o afastamento até que sua cliente seja exonerada da obrigação de sigilo da investigação, o que a vincula a não poder responder. O advogado Ambra Giacinto, que defende Gianluigi Torzi, pediu livre impedimento porque o pedido de extradição para Londres não permite a saída de seu cliente em razão das medidas restritivas.

O advogado Caiazzo, de Raffaele Mincione, disse ter sido informado "casualmente" de um mandado de prisão contra o financista, expedido em 2020 e que ainda não foi protocolado, definindo o fato como "particularmente grave". Brühlart, mediante seu advogado, informou que estava impedido de sair em Zurique, mas consentia com a continuação do processo, enquanto o advogado Aiello, defensor de Squillace, se associou aos pedidos anteriores. Ampla foi a intervenção de Paola Severino, que entre outras coisas declarou infundadas, e portanto a serem rejeitadas, todas as objeções apresentadas pelas partes.

O advogado Roberto Lipari esteve presente na sala de audiência do IOR, destacando como o Instituto para as Obras de Religião seja uma parte lesada: “A tarefa do IOR é zelar pelos bens destinados às obras religiosas e de caridade. O uso ilícito dos bens do IOR está prejudicando a capacidade do IOR - que não faz parte nem da Santa Sé, nem do Estado da Cidade do Vaticano - para novos contatos e relações”. O procurador-adjunto, Alessandro Diddi, declarou: “Se cometemos erros, estamos prontos para corrigi-los. Respeitamos os direitos da defesa”. O promotor da justiça, Gian Piero Milano, destacou que o rescrito do Papa "é um ato legislativo, jurisdicional, cujo uso deve ser correlacionado ao contexto de referência, e é expressão suprema do poder do Papa. Corre-se o risco de deturpar os atos, se for olhado apenas de um ponto de vista leigo".

Às 15h22, a audiência foi suspensa e o Tribunal retirou-se à Câmara do Conselho por uma hora e vinte minutos. Às 16h43, o presidente do Tribunal do Vaticano, Giuseppe Pignatone, revogou o mandado de prisão contra Raffaele Mincione, emitido em 19/06/2020 e estabeleceu o indiciamento à revelia para todos os ausentes, exceto Mons. Carlino, o card. Becciu e Torzi, que não participa do processo por impedimento legítimo. A Pignatone reservou-se o direito de decidir sobre todas as exceções e solicitações apresentadas pelas partes, permanecendo aberto a outras instâncias e solicitações das mesmas relativas a atos ou documentos de áudio e vídeo. Solicitou ao procurador adjunto, Alessandro Diddi, que entregasse, até 21 de setembro, uma cópia do suporte informático às partes e a estas últimas solicitou a entrega, até 4 de outubro, de qualquer outro documento, instância ou solicitação. Por fim, marcou a próxima audiência para 5 de outubro às 9h30.

 

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