IBGE preparado para o censo demográfico em 2021. Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

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04 Mai 2021

 

"Quem é a favor da Constituição Federal, quem é a favor da Lei 8.184/1991, quem é a favor de retratar a realidade brasileira para garantir ações em defesa dos trabalhadores, da cidadania e da democracia deve defender o censo demográfico ainda em 2021", escreve José Eustáquio Diniz Alves, demógrafo e pesquisador em meio ambiente, em artigo publicado por EcoDebate, 03-05-2021.

 

Eis o artigo.

 

A nova direção do IBGE considera que o IBGE está preparado para realizar o censo demográfico em 2021 se houver a recomposição dos recursos do orçamento. O censo demográfico é uma atividade essencial para a sociedade e a economia brasileira. Vivemos na sociedade da informação e do conhecimento e todas as políticas públicas e os planos de investimento da iniciativa privada precisam dos dados do censo para balizar e fundamentar suas ações. O censo é necessário para combater a pobreza, a fome, a desigualdade social, o desemprego e a pandemia. Infelizmente, o atual governo, boa parte do Congresso e algumas correntes políticas e sindicais equivocadas e míopes são contra a realização do recenseamento neste ano.

Mas reconhecendo a importância do censo demográfico, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo Federal tome as providências para realizar o Censo ainda em 2021. A decisão do ministro Marco Aurélio foi com base no Art. 21 da Constituição Federal e no inciso XV, além do estabelecido na Lei n. 8.184/1991 que obriga a realização do censo de 10 em 10 anos. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciará a partir de 7 de maio, referendando ou revogando a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio.

 

 

O censo demográfico é a principal pesquisa do IBGE, sendo o único levantamento do país que tem como meta visitar todos os domicílios e registrar todos os habitantes do país. O objetivo é revelar o tamanho da população, a distribuição espacial e revelar a estrutura demográfica por idade e sexo, que são as variáveis básicas da estrutura populacional. O censo é a base para todas as demais pesquisas domiciliares, quer sejam dos órgãos públicos ou das instituições privadas. Sem o conhecimento desta base universal, todas as pesquisas amostrais probabilísticas ficam incapazes de retratar a realidade ou podem apresentam resultados enviesados.

O IBGE deve ser encarado como o SUS das estatísticas e todas as atividades do recenseamento devem ser classificadas como atividade essencial. Assim como um médico não abandona o seu paciente os funcionários do IBGE não podem abandonar a missão do Instituto que é: “Retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania”.

O censo demográfico é a coluna vertebral de todo o sistema estatístico nacional. Políticas educacionais, assim como de saúde, de emprego, de moradia, dentre outras, precisam das informações da base universal do censo. Não somente as políticas públicas, mas também os planos de investimento das empresas estatais ou privadas, necessitam de dados e informações que estão alicerçadas no censo demográfico. Da mesma forma, as projeções populacionais têm como referência básica os parâmetros censitários. Estas são usados para o cálculo das estimativas populacionais que servem de referência para a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fundamentais para a gestão das políticas municipais.

Por conta de tudo isto, a Comissão de Estatística da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que o censo seja feito de 10 em 10 anos e que no meio deste período se realize uma contagem populacional para atualização das estatísticas nacionais. Para efeito de comparação, os Estados Unidos realizaram censos decenais desde 1790 e já concluíram 24 recenseamentos, inclusive no ano passado. Mas o Brasil, com somente 12 levantamentos, não fez a contagem de 2015 e tem enfrentado dificuldades desde 2019 – como mostrei no artigo “Bom-senso: a receita para um bom Censo em 2020” (Alves, 10/07/2019).

O cronograma inicial para 2021 está atrasado e as atividades preparatórias para o Censo foram interrompidas, como o treinamento das equipes que já estão trabalhando, a seleção para mais de 200 mil vagas temporárias de recenseadores e agentes censitários e o Censo Experimental 2, em Engenheiro Paulo de Frontin (RJ), que não foi concluído. Mas a despeito disto, muitas outras atividades foram realizadas e é possível recuperar o tempo perdido e realizar o censo ainda neste ano, mesmo que o início seja em setembro ou outubro.

Não realizar o censo em 2021 seria um tiro de morte no IBGE, pois todas as pesquisas domiciliares estão com amostras defasadas e estão tendo dificuldade para retratar a realidade com fidedignidade. Também seria um tiro de morte na população brasileira que não terá as informações necessárias para superar a pobreza, a fome, o desemprego e o exercício da cidadania. As eleições de 2022 necessitam de informações para fundamentar os debates democráticas na campanha presidencial, dos governadores e dos parlamentares.

A emergência sanitária requer o conhecimento sobre a saúde física e financeira das pessoas e das famílias. É inadiável saber o tamanho do estrago provocado pela pandemia da covid-19. Sem estas informações é quase impossível planejar todas as metas de vacinação e de atendimento do setor de saúde.

Seria um erro histórico se o sindicado do IBGE (ASSIBGE) permanecer contra a realização da pesquisa mais importante para o conhecimento da realidade brasileira ainda em 2021. Médicos, enfermeiros e profissionais de saúde estão trabalhando diariamente para salvar vidas. Milhões de trabalhadores estão na lida do dia a dia para levar água e comida para a casa das pessoas. Trabalhadores de delivery entregam as encomendas e os alimentos. Diversos policiais estão na rua garantindo a segurança pública. Não há motivo para que os trabalhadores do IBGE evitem realizar uma pesquisa tão importante como o censo demográfico. É claro que todas as pessoas envolvidas no recenseamento devem ser vacinadas e todos os protocolos de segurança devem ser respeitados.

Por conseguinte, a pandemia não pode ser desculpa para a não realização do censo, mas sim um motivo a mais que torna o censo demográfico imprescindível. Agora é hora de juntar força e fazer todo o possível para realizar um censo de qualidade para retratar a realidade brasileira, mostrando as fraquezas e as fortalezas da população, em benefício da economia do bem-estar social e ambiental e da democracia brasileira.

É compreensível a preocupação das pessoas que clamam pela qualidade do recenseamento. É claro que será muito difícil fazer o censo em 2021. O Brasil está vivendo um momento trágico como todos nós sabemos. Mas a situação não deve mudar muito com um possível adiamento do censo para 2022. Ao contrário, pode ser mais difícil fazer o censo em 2022 do que em 2021, pois ano que vem será um ano eleitoral e, ao contrário de 2010, será um ano com eleições gerais, crise fiscal do Estado e uma polarização política nunca vista na história brasileira. As pesquisas do IBGE estão perdendo a acurácia, pois a amostra mestra está desatualizada. Temos que fazer o censo urgentemente e mobilizar todos os recursos para fazer um levantamento de qualidade e com segurança. Não podemos jogar a toalha e temos que aproveitar o posicionamento do STF para conseguir os recursos necessários. Tudo na vida tem riscos, quer seja em 2021 ou 2022, o que não podemos é abandonar a batalha. No dia 30 de abril, o novo presidente do IBGE, Eduardo Rios-Neto, disse que há condições de fazer o censo ainda em 2021, se houver a recomposição dos recursos do orçamento.

 

 

Quem é a favor da Constituição Federal, quem é a favor da Lei 8.184/1991, quem é a favor de retratar a realidade brasileira para garantir ações em defesa dos trabalhadores, da cidadania e da democracia deve defender o censo demográfico ainda em 2021.

Assim, cabe às forças vivas da sociedade civil se mobilizar e atuar com ações “Amicus Curiae” no STF para garantir os recursos necessários para o fortalecimento do IBGE e de sua missão. À luta companheiros!

 

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