Independência do Banco Central. Artigo de Plínio Arruda Sampaio Jr.

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18 Fevereiro 2021

"A autonomia legal é mais um golpe contra a classe trabalhadora. A raposa conseguiu a escritura do galinheiro, de papel passado. Blindada de pressões oriundas do poder político, torna-se ainda mais remota a possibilidade de uma política monetária que contemple, mesmo que em doses minúsculas, algum átomo de preocupação com a situação econômica e social dos que vivem do próprio trabalho", escreve Plínio de Arruda Sampaio Jr., professor aposentado do Instituto de Economia da Unicamp e editor do site Contrapoder, em artigo publicado por A Terra é Redonda, 17-02-2021.

Eis o artigo.

Em absoluta dissonância com os graves problemas nacionais, o Congresso aprovou, com o apoio entusiasmado do governo Bolsonaro, a independência do Banco Central. A medida vai na contramão do que seria necessário para o enfrentamento da crise econômica, social e sanitária que abala a vida dos brasileiros.

Enquanto até mesmo o Fundo Monetário InternacionalFMI –alerta para a urgência de políticas fiscais e monetárias anticíclicas, a plutocracia brasileira aprofunda, a toque de caixa, a institucionalização do neoliberalismo. Ao invés de priorizar a recuperação do emprego e o financiamento de políticas públicas, o Estado brasileiro dobra as apostas na defesa do rentismo.

Ainda que a independência do Banco Central seja apresentada como uma questão técnica, relacionada com a necessidade de uma gestão “racional” da moeda, é, na verdade, um problema eminentemente político. Trata-se de quem estabelece as condições de acesso à moeda nacional e às divisas internacionais. Como guardião em última instância da moeda nacional, o Banco Central funciona como centro nevrálgico que, dentro de certos limites, condiciona o sentido, o ritmo e a intensidade do desenvolvimento capitalista dentro do país.

As decisões das autoridades monetárias são cruciais na determinação da taxa de juros (que arbitra o custo do dinheiro) e de câmbio (que define a relação de preços entre o país e o resto do mundo). Como consequência, o Banco Central exerce um papel central no condicionamento da oferta de moeda e de crédito; no estabelecimento das condições de pagamento das dívidas públicas e privadas; na defesa das reservas internacionais, assim como na inibição de manobras especulativas que colocam em risco a solidez do sistema financeiro.[1]. Logo, se as autoridades monetárias forem independentes da soberania popular, tais deliberações – que têm impacto direto sobre o funcionamento da economia nacional e suas repercussões na vida dos trabalhadores – ficarão completamente subordinadas à lógica do grande capital.

A independência do Banco Central – um antigo pleito dos endinheirados – transformou a autonomia de fato das autoridades monetárias, existente há décadas, em uma autonomia institucionalizada. O problema não é meramente formal. A autonomia legal é mais um golpe contra a classe trabalhadora. A raposa conseguiu a escritura do galinheiro, de papel passado. Blindada de pressões oriundas do poder político, torna-se ainda mais remota a possibilidade de uma política monetária que contemple, mesmo que em doses minúsculas, algum átomo de preocupação com a situação econômica e social dos que vivem do próprio trabalho.

A urgência dada à votação da independência do Banco Central surpreende, considerando-se que o orçamento do governo federal de 2021 sequer foi aprovado. A situação é surreal. Mesmo sem nenhum risco iminente de escalada inflacionária, os credores da dívida pública podem dormir tranquilos sabendo que o valor de seu capital fictício será resguardado de qualquer intempérie, mas ainda não há previsão de recursos para acudir os dois principais problemas do país – a vacinação da população e a sobrevivência dos 67 milhões de brasileiros que não recebem mais o Auxílio Emergencial, sem que as condições que demandaram sua criação tenham sido superadas.

Posta em perspectiva, a pressa na institucionalização da autonomia formal do Banco Central revela-se uma ação preventiva desesperada para preservarem circunstâncias impossíveis, custe o que custar, o regime de austeridade fiscal e monetária. Sem modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal, revogar a Lei de Teto de Gastos e colocar a moeda a serviço dos interesses estratégicos da nação, não há como evitar uma depressão de grandes proporções, com reflexos catastróficos nas condições de vida da população e na própria organização do Estado brasileiro.

No momento em que a crise do coronavírus coloca na ordem do dia a necessidade de mudanças profundas na política econômica, os donos do poder dobram as apostas na aventura neoliberal. Mas assim como não se pode revogar a lei da gravidade por vontade política, é impossível deter o vendaval que ameaça as bases econômicas, sociais e políticas do Plano Real com expedientes legais.

A escalada da dívida pública e a perspectiva de inflexão dos fluxos de capitais internacionais solapam as bases objetivas da estabilidade da moeda nacional – as âncoras fiscal e cambial que dão relativa confiança aos capitalistas em relação à estabilidade da moeda nacional. O agravamento da crise social, que deixa um a cada três trabalhadores à margem do mercado de trabalho, acirra a luta de classes, transformando o país num barril de pólvora. O vínculo estabelecido entre estabilidade econômica e estabilidade institucional leva ao paroxismo a crise de legitimidade da Nova República. As crises econômica, social e política misturam-se inexoravelmente.

A burguesia partiu para o tudo ou nada. No entanto, o expediente de ganhar tempo, esticando a sobrevida do Plano Real até o limite de suas possibilidades, tem fôlego limitado. O abraço de afogado entre o Plano Real e a Nova República reforça a urgência de debater um projeto de sociedade capaz de oferecer uma alternativa à crise civilizatória que ameaça o Brasil. A revolução democrática, que erradique as estruturas responsáveis pela segregação social e avance em busca da igualdade substantiva, é o único caminho capaz de superar a escalada da barbárie no Brasil. A tarefa emergencial é depor Bolsonaro e Mourão como primeiro passo para uma completa redefinição da vida nacional.

Nota

[1] Em outras palavras, a política monetária influencia nas decisões de investimento, na definição do valor do capital fictício, na capacidade de gasto do setor público, na possibilidade de endividamento das famílias, no circuito crédito-gasto-renda que relaciona a solvência do sistema produtivo à solvência do sistema financeiro, na regulação do sistema bancário, bem como nas relações comerciais, produtivas e financeiras do país com o exterior.

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