El Salvador: crise econômica, autoritarismo e violação dos direitos humanos em tempos de pandemia

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16 Outubro 2020

“Parece que Nayib Bukele pretende consolidar uma imagem de ruptura com o passado, representado por Arena e FMLN, e se aproveitar disto para erodir a democracia incipiente e afirmar sua autoridade. Nessa linha, vende-se nas redes sociais como um personagem moderno que atua, toma decisões e encara o establishment”, escreve Luis Nieto, da Organização Paz com Dignidade, em artigo publicado por El Salto, 14-10-2020. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

Aos poucos, a atividade econômica está sendo retomada em El Salvador, embora a curva de contágio e o número de mortes, em decorrência da COVID-19, não parem de aumentar. Esses meses de confinamento rigoroso deixam um país com uma grave crise econômica e política, um aumento da violação dos direitos humanos e uma acusação, por parte de movimentos sociais e organizações de direitos humanos, contra o presidente Nayib Bukele, a quem culpam de aproveitar a situação para consolidar um poder autoritário.

O presidente Bukele, à frente do partido GANA (cisão da ultradireitista ARENA), e após ser prefeito de San Salvador com a FMLN, conseguiu vencer as eleições presidenciais de fevereiro de 2019. Em todo esse tempo, ocorreram contínuos embates com o Tribunal Constitucional e com a Assembleia Legislativa, à qual não hesitou em enviar as Forças Armadas, em 9 de fevereiro, para obrigá-la a aprovar um pacote de medidas legislativas.

Bukele se apresentou como o "candidato da Mudança", frente aos dois partidos ARENA e FMLN que monopolizaram a política salvadorenha, desde a assinatura dos Acordos de Paz, em 1992. Como Donald Trump, utilizou as redes sociais como um instrumento para transmitir sua mensagem para uma parte da população, apelando a sentimentos e sem argumentos sólidos, na maioria das vezes.

Desse modo, Bukele exerceu sua política durante os meses mais duros da pandemia por meio de decretos, fora de qualquer pacto com o poder legislativo, onde possui clara minoria, e fora da legalidade como defende o Tribunal Constitucional. Para melhorar sua imagem, prometeu auxílio de 300 dólares para as famílias mais vulneráveis, valor claramente insuficiente para atender à cesta básica e que não atingiu a maioria da população carente, mas contribuiu para melhorar sua imagem entre os salvadorenhos.

Durante todos esses meses de pandemia, o Executivo usou o estado de emergência para fazer cumprir seus decretos e recorreu ao Exército e a Polícia. Também ameaçou fechar os meios de comunicação e encorajou ataques físicos a jornalistas. No período de março a setembro, houve mais de 2.300 denúncias de violações de direitos humanos, 7.000 pessoas foram mantidas em centros de detenção e centenas de salvadorenhos ficaram desprotegidos, em diferentes países do mundo, por não poderem retornar para seus países e sem apoio consular. Além disso, segundo o Defensor do Povo, aumentaram as denúncias de violência machista e intrafamiliar, bem como de detenções ilegais e de abusos físicos e psicológicos por parte das Forças de Segurança.

Nesta situação de crise sanitária e humanitária, Bukele enfrenta um país que inicia o mês de outubro com cerca de 29.000 casos de pessoas infectados, 850 mortos, com a maior taxa de mortalidade de médicos da América Central e uma economia que, segundo dados da CEPAL, diminuirá o PIB em 8,6%, em 2020, provocando uma queda significativa nos níveis de emprego (essa perda seria em torno de 200.000 empregos) e que levará 40,2% da população para a pobreza e 11,9% para a pobreza extrema. Somam-se a isso a derrubada das exportações e importações, com queda de 15% nas remessas internacionais, 12% na arrecadação de impostos e também uma previsão de déficit de 13% e dívida de 90% do PIB.

Neste cenário de crise, o governo não tem recursos suficientes para pagar os salários dos funcionários públicos, nem para apoiar a maioria da população que depende do setor informal da economia, de pequenos negócios e do trabalho agrícola. Da mesma forma, carece de uma política que constitua um escudo social para proteger os setores mais vulneráveis da população.

Organizações de direitos humanos lembram ao Presidente que “as medidas de saúde para a proteção das pessoas devem ser baseadas em critérios legais e científicos, devendo prevalecer o enfoque sanitário e não repressivo, respeitando implicitamente a dignidade das pessoas”. É neste sentido que se dirigem as declarações de Michelle Bachelet, alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Parece que Bukele pretende consolidar uma imagem de ruptura com o passado, representado por Arena e FMLN, e se aproveitar disto para erodir a democracia incipiente e afirmar sua autoridade. Nessa linha, vende-se nas redes sociais como um personagem moderno que atua, toma decisões e encara o “establishment” e tudo isso com o horizonte de se posicionar para as eleições municipais e legislativas de fevereiro de 2021.

O presidente Bukele não deveria ignorar a história do país e não deveria se deixar levar pela alta valorização de sua imagem entre a população salvadorenha e suas expectativas eleitorais, pois a dura realidade o recorda que El Salvador é um país dolarizado, dependente dos altos e baixos da economia internacional, com dívida pública elevada e uma estrutura econômica fraca para enfrentar a crise que se aproxima e se aprofundará, nos próximos meses. Para enfrentá-la, precisará de estabilidade política, diálogo com todos os setores do país, respeito aos Direitos Humanos e uma decidida aposta em consolidar um estado democrático.

Caso contrário, suas decisões acarretarão um aumento da tensão e da mobilização social, às quais poderia ficar tentado a continuar respondendo com restrições aos direitos fundamentais da população, maior repressão e reforço do autoritarismo como forma de exercício do poder. Isso pode lhe trazer benefícios eleitorais, que precisam ser provados, mas o país não está para aventuras autoritárias que, mais uma vez, serão pagas pelos setores populares.

O desafio é gerar um Plano para superar a crise econômica e de saúde que se baseie em um consenso social e institucional, que priorize os setores sociais mais vulneráveis e que respeite os direitos fundamentais dos cidadãos. Nos próximos dias, poderemos ver qual é o caminho empreendido pelo presidente Bukele.

 

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