Justiça determina expulsão de Kayapó que protestam na BR-163 por saúde e proteção territorial

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19 Agosto 2020

Indígenas afirmam que vão resistir​; ​eles exigem ações contra a Covid-19​, o desmatamento e ​o ​garimpo ilegal, além de consulta para projeto da Ferrogrão e renovação da PBA da rodovia.

A reportagem é publicada por Instituto Socioambiental – ISA, 18-08-2020.

Menos de 12 horas após um grupo de cerca de 100 Kayapó Mekragnoti bloquear a BR-163, nesta segunda-feira (17/08) na entrada de Novo Progresso (PA), a Justiça concedeu uma liminar para reintegração de posse. Os indígenas reivindicam seu direito à saúde e à proteção territorial.

No despacho, a juíza Sandra Maria Correia da Silva, da Justiça Federal em Itaituba, determinou que a Polícia Rodoviária Federal realize a desintrusão em 24 horas e acionou a Polícia Federal para auxiliar na reintegração de posse em até 48 horas. A ação está prevista para a manhã desta terça-feira (18).

Cerca de 100 indígenas Kayapó Menkragnoti bloquearam a BR-163 na manhã de segunda feira (17). (Foto: Instituto Kabu)

Cansados de promessas não cumpridas, os indígenas que vivem nas Terras Indígenas Baú e Mengraknoti têm uma lista de pendências que inclui violações da legislação, falta de apoio para enfrentar o avanço do garimpo ilegal de ouro, do desmatamento e dos incêndios criminosos. “Hoje, o último maciço de floresta contínua da Amazônia oriental está sob ataque. Apesar de termos garantido sua preservação ao longo de gerações, vemos nossos esforços ameaçados de forma nunca vista” diz um trecho da carta divulgada pelo Instituto Kabu, organização dos Kayapó.

Lideranças das Terras Indígenas Baú e Menkragnoti. (Foto: Instituto Kabu)

Os indígenas também pedem apoio para o enfrentamento da Covid-19. Com ao menos 403 casos e quatro mortes, há apenas um médico para atendê-los. Segundo o Instituto Kabu, a Secretaria Especial de Saúde Indígena não tem motorista para a remoção de doentes e nem contrato de manutenção dos carros.

Protesto ocorreu na rodovia BR-163, altura de Novo Progresso (Foto: Reprodução/Google Maps)

Segundo os Kayapó, eles foram informados da disposição para negociação por parte do DNIT, responsável pela obra da rodovia e seus impactos, e do Ministério da Infraestrutura, encarregado pela concessão da BR-163 e pelo projeto da Ferrogrão. Ambos estão tocando o plano sem que os indígenas tenham sido consultados. Ainda não houve, porém, qualquer sinalização por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o diálogo.

Direito à consulta

Em dezembro de 2017 a ANTT assinou uma ata de compromissos garantindo que o projeto da Ferrogrão não seria encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU) sem a realização do processo de Consulta, Livre, Prévia e Informada com os Kayapó. Em junho deste ano, no entanto, o governo federal protocolou o Plano de Outorga da ferrovia no TCU sem a realização da prometida consulta.

Em julho, O Observatório De Olho no Xingu da Rede Xingu+ encaminhou uma Nota Técnica sobre o descumprimento do direito de Consulta aos povos indígenas no momento em que a ANTT e o Ministério da Infraestrutura encaminharam o Plano de Outorga para concessão.

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