CPFs, de carne e osso, precisam de proteção social

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09 Mai 2020

As previsões sobre os impactos sociais da pandemia no Brasil só pioram. A doença vai cada vez mais dizimando os mais pobres, ampliando o fosso das desigualdades raciais, de gênero e de renda, escreve Ana Luíza Matos de Oliveira, economista (UFMG), mestra e doutora em Desenvolvimento Econômico (Unicamp), professora-visitante da FLACSO-Brasil e co-editora do Brasil Debate, em artigo publicado por Brasil Debate, 08-05-2020.

Eis o artigo.

As estimativas de impacto social da coronacrise na América Latina e no Brasil são assustadoras. A CEPAL estimou a queda do PIB da América Latina e Caribe em 5,3% em 2020 (shorturl.at/ajuW9) (e para o Brasil de 5,2%). Segundo estimativas da Cepal, 11,5 milhões a mais de pessoas podem vir a engrossar a fila do desemprego na América Latina e no Caribe e 30 milhões de pessoas poderão cair na pobreza na região.

Semanas atrás, para o Brasil, o FMI estimava queda do PIB de 5,3%. Seguindo essa previsão, desde 2015 o Brasil estaria em uma trajetória em “W”, com queda brusca até 2016, uma “recuperação” até 2019 (que, porém, não recompõe nem o patamar inicial), e nova queda brusca em 2020 com a coronacrise. Esse seria o pior momento de crise econômica no país em termos de queda do PIB, mesmo se comparado à grande depressão, à crise da dívida e ao confisco da poupança em 1989, como mostram cálculos do Cecon/IE/Unicamp no gráfico. 

Porém, à medida em que o tempo passa e os dados vão ficando mais claros (aqueles que persistem, é verdade, dado o risco de um apagão estatístico no Brasil shorturl.at/fglP9), há previsões de queda da atividade econômica ainda maior. A UFRJ já trabalha com a possibilidade de 11% de queda no PIB brasileiro em 2020, algo nunca antes vivido pelo Brasil. Desta forma, podem ser perdidas entre 4,7 milhões e 14,7 milhões de ocupações só no Brasil.

A crise impacta os “CNPJs”, que ganharam apoio da Presidência em romaria recente ao STF. Na ocasião falou-se em “morte de CNPJs” . Em um contexto em que “CPFs”, de carne e osso, estão literalmente morrendo, por precisarem continuar na rua para garantir renda e contraindo o vírus ou morrendo de fome.

As previsões sobre os impactos sociais da pandemia no Brasil só pioram. A doença vai cada vez mais dizimando os mais pobres, ampliando o fosso das desigualdades , sejam elas raciais (dados do boletim epidemiológico da Prefeitura de São Paulo do dia 30 de abril apontam que o risco de morte de pretos por covid-19 é 62% maior em relação aos brancos , de gênero (com o aumento da violência doméstica ou pelo fato de que muitos dos profissionais na linha de frente, arriscando suas vidas, são mulheres ou de renda (pois caso não seja adotada uma fila única para UTIs, as disparidades de acesso entre os que podem pagar e os que não vão se ampliar.

Além das desigualdades, o Brasil vai ao poucos se tornando epicentro da pandemia, está rejuvenescendo as mortes por covid-19 e vai se consolidando como um dos piores casos de enfrentamento à pandemia. Pouco ou nada aprendeu nosso governo federal com os outros países que começaram a enfrentar a covid-19 antes de nós.

É bom lembrar que o Brasil não é o único país que precisa simultaneamente lidar com a pandemia e com os impactos econômicos e sociais do isolamento social: praticamente todos os países do mundo vivem este dilema hoje. Mas a Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta que, em momentos de crise como o que vivemos agora, países que contam com uma rede de proteção social sólida estão mais preparados para responder com rapidez e eficiência.

Será este o caso do Brasil? Não, não é. O Brasil já tinha pobreza e informalidade crescentes antes da pandemia, tornou ainda mais distante da população mais pobre o acesso à Previdência Social com a reforma da Previdência realizada no ano passado e tem agravado o subfinanciamento da política social nos últimos anos com o teto de gastos. Mesmo assim o país tem/tinha formas mais ágeis de ampliar o apoio aos mais vulneráveis da sociedade brasileira.

O primeiro ponto forte no nosso sistema de proteção social é o Programa Bolsa Família (PBF). Com a pandemia, o governo prometeu ampliar a cobertura do PBF (programa que chegou a atender 14,3 milhões de famílias em maio de 2019 mas que desde então teve redução sistemática de sua cobertura, chegando a 13 milhões de famílias em março de 2020 . Porém, em maio de 2020 o programa alcançava 14,2 milhões de famílias beneficiadas: o gasto extra realizado pelo governo não foi capaz nem de zerar a fila do programa . Ou seja, nem os instrumentos já usuais para ampliar a rede de proteção social em períodos de grave crise social o governo tem conseguido acionar na medida necessária. Estimam-se que 200 mil famílias ainda aguardem na fila do programa e, com a ampliação do desemprego, este número só vai aumentar.

Outra medida que teria potencial para reduzir os impactos negativos na renda dos mais vulneráveis e mantê-los em casa é o Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 por três meses, adotado neste valor por pressão da oposição ao governo. É bom lembrar que, a contragosto, o governo tinha sugerido, semanas e semanas após o início da adoção do isolamento social (ou seja, quando o impacto no bolso dos vulneráveis já era sentido), um auxílio de míseros R$ 200. Enquanto enrolava sobre tais medidas, o presidente saía pelas ruas do Distrito Federal desrespeitando o isolamento social e se dizendo “solidário” a trabalhadores do setor informal, que estes não podiam parar, como se fosse um observador passivo da crise e nada pudesse fazer. No entanto, agora que o benefício foi finalmente aprovado e começa a ser pago, fotos e vídeos de multidões se aglomerando na porta de bancos têm sido comuns.

Já perdemos muito tempo precioso para agir contra os efeitos econômicos perversos da coronacrise. Ainda podemos evitar maiores perdas de vidas e perdas econômicas, reforçando o isolamento social e ampliando a rede de proteção social. Nesse sentido, a mensagem da OIT para este momento é de que é preciso:

1.usar esta oportunidade para ampliar os sistemas de proteção social como base de uma nova arquitetura econômica e social;

2.estudar a permanência de algumas medidas de proteção social adotadas durante a coronacrise;

3.usar a pandemia como um lembrete poderoso de que, em nosso mundo interconectado, a fraqueza do sistema de saúde e de proteção social de um país representa um risco para todo o mundo.

Assim, afirma a OIT que a proteção social precisa ser vista como um investimento, não como um custo adicional, por ter papel vital como colchão e como estabilizador econômico essencial para o bom funcionamento da sociedade em especial em momentos de crise.

“Irresponsabilidade fiscal”, dirão uns por aqui. “Comunismo” e “globalismo”, dirão outros. Enquanto isso, o desespero dos CPFs só aumenta.

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