“A vida em primeiro lugar”. Nota do Conselho Nacional do Laicato do Brasil

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08 Mai 2020

"Não podemos nos conformar que neste momento grave de mortes e contaminação exponencial se coloque o falso dilema entre 'economia e vida'. Sem promover a garantia da vida e a sua dignidade, não tem sentido em falar da economia. O isolamento social é necessário como medida preventiva", escreve o Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB.

Eis a nota.

O Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB, manifesta sua preocupação com o atual momento em que vivemos no Brasil, ao tempo que expressa seu apoio ao posicionamento da CNBB, “Em defesa da Democracia, pela Justiça e pela Paz”, e aponta com esperança para a superação dos problemas que hoje atacam a vida das pessoas e da mãe-terra.

O advento da pandemia do COVID-19 escancarou a desigualdade social que sempre existiu no Brasil, mas que se agravou desde a aprovação e sanção da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou por vinte anos novos investimentos de recursos em políticas públicas e, ao mesmo tempo, não limitou o pagamento da Dívida Pública. Neste sentido, outro fato recente que escandaliza, é a inserção na PEC 10/2020, conhecida como “Orçamento de Guerra”, de artigo que possibilita a aquisição pelo Banco Central de “papéis podres” dos bancos privados, da ordem de 1 trilhão e 200 milhões de reais. Desta forma, quem continua a se beneficiar são os banqueiros e o setor financeiro internacional.

Não podemos nos conformar que neste momento grave de mortes e contaminação exponencial se coloque o falso dilema entre “economia e vida”. Sem promover a garantia da vida e a sua dignidade, não tem sentido em falar da economia. O isolamento social é necessário como medida preventiva. O que vemos agora são as diferenças regionais se revelando de forma dramática, principalmente com a falta de leitos para hospitalização nos Estados brasileiros do Norte e do Nordeste.

Para que se possa realizar o necessário e recomendado distanciamento social é necessário garantir a renda das famílias. O Auxílio Emergencial de R$ 600,00 aprovado não está chegando a todas as pessoas que estão no perfil para serem atendidas e, por isso, aumenta assustadoramente o número de famílias e pessoas em situação de rua, quando ficam ainda mais expostas à contaminação. Ademais, governos estaduais e prefeituras municipais têm possibilidade de ofertar ajudas específicas, como algumas cidades que já estão fazendo, porém muitas esferas públicas não têm colocado essa condição como prioridade.

O quadro atual exige atuação decisiva dos cristãos leigos e leigas, juntando o aprendizado das duas Campanhas da Fraternidade, a do ano passado, “Fraternidade e Políticas Públicas” e a deste ano “Viu, sentiu compaixão e cuidou dele(a)”. No meio de tantas dificuldades vemos com alegria redes de solidariedade se alastrarem, com muitas iniciativas que apoiam pessoas e famílias em situação de rua e de vulnerabilidade social.

Também vemos muitos governadores e prefeitos adotando medidas segundo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde e contando com saberes da ciência e de especialistas. Todavia é necessária atuação dos Conselhos de Políticas Públicas para fiscalizar os gastos que estão sendo realizados nestas emergências, pois existem agentes públicos inescrupulosos que se aproveitam da situação crítica para desviarem recursos públicos.

Na Amazônia, o agronegócio, a mineração, os pecuaristas, os madeireiros e os garimpeiros não entraram em quarentena. Pelo contrário, os dados mostram a duplicação do desmatamento nos três primeiros meses de 2020 e grande número de invasões dos Territórios Indígenas e das Comunidades Tradicionais. A contaminação pode representar o genocídio dos povos originários e tradicionais. É preciso denunciar e impedir o que está ocorrendo por meio da atuação dos órgãos responsáveis.

Por isso, conclamamos a todas as pessoas de boa vontade, parlamentares, Igrejas e instituições que permaneçam mobilizadas para garantir a vida e a democracia no Brasil, desmentindo as falsas notícias (fake news) e se orientando para a verdadeira missão de Jesus Cristo que veio para que “todos tenham vida e a tenham em abundância!” (Jo 10,10). Tornar o auxílio emergencial uma política pública que garanta uma renda básica universal, como propôs o papa Francisco, pode ser financiado com receitas oriundas de um imposto sobre grandes fortunas, que pode ser aprovado neste momento de extrema necessidade atual.

Temos esperança que iremos nos libertar das opressões que sofremos no Brasil, mas isso não acontece sem nossa decisiva participação social, por isso vamos todos e todas nos engajar no “mutirão pela vida: por Terra, Teto e Trabalho”, proposto pela 6ª Semana Social Brasileira, seguindo o testemunho de diálogo do Papa Francisco, nosso irmão e guia, como caminho para superação das dificuldades pelas quais passam principalmente nossas irmãs e irmãos mais empobrecidos do país.

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