O julgamento do STF que pode acabar com R$ 6 bilhões em subsídios para agrotóxicos

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19 Fevereiro 2020

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar na tarde desta quarta-feira (19) um processo que pede o fim das isenções de impostos para agrotóxicos e outros produtos usados pelo agronegócio.

A reportagem é de André Shalders, publicada por BBC News Brasil, 19-02-2020.

Só em impostos estaduais, a isenção chega a R$ 6,2 bilhões por ano, segundo estimativa de professores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O processo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada em junho de 2016 pelo PSOL contra o governo federal, ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). O relator do caso é o ministro Edson Fachin.

Na ação, o partido alega que a isenção de impostos para os agrotóxicos desrespeita a Constituição — a Carta assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, que estaria sendo violado pela política de subsídios.

A mesma posição foi defendida em 2017 pela então procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge: para ela, a política de desconto de impostos para agrotóxicos representa uma violação sistemática da Constituição.

Do outro lado, o governo federal e entidades empresariais do agronegócio e da indústria argumentam que as substâncias são seguras, desde que usadas do modo correto. Este ponto é contestado por acadêmicos que estudam o tema, segundo os quais não existem limites totalmente seguros para o uso dos defensivos.

Além disso, argumentam entidades do agronegócio, o fim da isenção fiscal poderia resultar em aumento no preço dos alimentos e tornar o agronegócio brasileiro menos competitivo diante dos produtores de outros países.

O julgamento mobilizou a sociedade civil: ao menos 12 entidades empresariais, ONGs e órgãos públicos foram admitidos pelo STF como amicus curiae no processo, isto é, terceiras partes que acompanham a tramitação do caso e cujos argumentos deverão ouvidos pelo tribunal.

A íntegra da reportagem pode ser lida aqui

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