Necropolítica. Os centros de detenção de estrangeiros e a economia dos “maus corpos”

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31 Outubro 2019

“Na Europa contemporânea, os centros de detenção de migrantes representam a soberania sobre os corpos racializados e descartáveis. Os CIEs na Espanha são a expressão máxima das novas modalidades de reclusão que demonstram a violência sistêmica que se exerce sobre a vida das pessoas migrantes. De fato, esses centros de reclusão e retenção, também presentes na França, Grécia e Itália, são os eixos da atual economia dos maus corpos, esse regime de poder que, se não reclui, precariza aqueles corpos que não são dignos da própria vida”, escreve Sergio Calderón Harker, filósofo e escritor, em artigo publicado por El Salto, 29-10-2019. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

“A Europa abraça os centros de detenção de estrangeiros”. Assim era o título de uma matéria do jornal El País, de 25 de março de 2017. Pouco teríamos que mudar dessa manchete para que se ajustasse às realidades atuais. Uma multidão de organizações e coletivos veem denunciando, há mais de uma década: os centros de detenção para estrangeiros - ou de Internamento, CIEs, como são chamados na Espanha - são a coisa mais parecida a um campo de concentração na Europa atual.

Tanto em sua arquitetura e configuração espacial - basicamente se trata de centros de detenção precários (e precarizados) -, como nos discursos que articulam sua legitimidade e necessidade em relação à sociedade civil do continente, os CIEs incorporam o desenvolvimento histórico da soberania sobre a vida e a morte. É o que o filósofo e cientista político camaronês Achille Mbembe chama de necropolítica.

Segundo Mbembe, a expressão máxima da soberania não é simplesmente a biopolítica, como afirmava Michel Foucault, aquele exercício de poder que é praticado como a chave organizadora da vida. Mbembe aprofunda a análise de Foucault: os modos contemporâneos de soberania residem no poder e na capacidade de decidir quem morre e quem vive. O necropoder, diferentemente do biopoder, não se concentra apenas nas técnicas cujo propósito está na gestão dos corpos vivos, mas principalmente no exercício que controla o deixar viver frente ao fazer morrer.

No entanto, como Mbembe sugere, a prática do necropoder só pode ser entendida a partir de seu caráter histórico. Para entender as diferentes formas e expressões que a necropolítica assume na Europa contemporânea - especialmente no caso dos CIEs -, é necessário entender sua relação histórica com o colonialismo e, de maneira diferente, com a racionalidade econômica que o neoliberalismo tem conseguido enraizar em nossas subjetividades e práticas de governabilidade.

Colonialismo: fábrica dos corpos racializados

Poderíamos dizer que o pensamento europeu do pós-guerra interpreta o Holocausto como o arquétipo histórico dessa soberania sobre a vida e a morte da qual Mbembe nos fala. Pensadores como Hannah Arendt, Theodor Adorno, Zygmunt Bauman e Giorgio Agamben poderiam ser incluídos nessa narrativa. No entanto, para Mbembe, a encarnação histórica do necropoder pode ser vista principalmente nas instalações de escravos no continente americano, no apartheid sul-africano e na ocupação colonial da Palestina.

Embora à primeira vista esses três espaços geográficos e históricos pareçam diferir substancialmente uns dos outros, um elemento comum os atravessa: o conceito de raça como pedra angular da violência sistemática. Segundo Mbembe, o conceito de raça é um elemento histórico fundamental no imaginário colonial, imperial e, portanto, ocidental.

Em resumo, e como inúmeros pensadores e escritores já haviam observado, entre os quais se destacam Edward Said, Gayatri Spivak e Frantz Fanon, a articulação da Alteridade é uma condição necessária para o Ocidente pense a si mesmo.

De fato, é graças a essa formação da Alteridade que nasce o necropoder. Esse Outro, estrangeiro, selvagem, estranho, bárbaro, cuja própria existência atenta contra minha própria sobrevivência, é o sujeito colonizado sobre o qual a necropolítica atua. O colonialismo, aquele cenário histórico que consolida a raça como um dos pilares da configuração do imaginário moderno, fundou o sujeito colonizado, o corpo racializado. A experiência colonial é, portanto, a fábrica de corpos racializados, aqueles que habitam a ‘zona de não-ser’ que, segundo Fanon, internalizam e epidermializam sua subjugação ao regime colonial.

Neoliberalismo: máquina de corpos descartáveis

Para Fanon, a colônia, como espaço social, político e econômico, representa a cúspide da violência soberana. A fenomenologia dos corpos colonizados atesta essa realidade: a experiência colonial não se concentra apenas na racialização do Outro, mas também demonstra os diferentes mecanismos, por vezes culturais e por vezes até militares, através dos quais se diferencia entre colonizador e colonizado. A colônia é um espaço alambrado, cercado e murado, onde a violência soberana consegue delimitar os diferentes corpos que a habitam.

Embora o necropoder da colônia se expressava por meio de violência soberana - aquela violência física e manifesta que se evidenciava na arquitetura do próprio espaço -, as necropolíticas da pós-colônia assumem formas mais sutis.

Entra em cena a grande contrarrevolução do neoliberalismo, liderada pelos Chicago Boys do ditador Augusto Pinochet, no Chile, e pelos governos de Margaret Thatcher e Ronald Reagan, nos Estados Unidos, respectivamente. A lógica do neoliberalismo, como salienta Wendy Brown, governa através da economização do ser humano: nós, humanos, nos tornamos simples ‘atores do mercado’, ao passo que todo o campo de atividade é visto como um mercado e cada entidade, pública, privada, seja pessoa, empresa ou Estado, é governado a partir da lógica empresarial.

Além da racionalização neoliberal da sociedade, e da colonização do Lebenswelt (o mundo da vida), como escreve Jürgen Habermas, o neoliberalismo exibe também seu necropoder ao se tornar uma máquina de corpos descartáveis. Para seu sustento, o neoliberalismo precisa de corpos exploráveis que, se necessário, seja possível deixar morrer.

Um triste exemplo desse fenômeno é a morte do entregador da Glovo, em maio de 2019, em Barcelona. A vida do jovem nepalês de 22 anos, que foi atropelado por um caminhão de serviço de limpeza, exemplifica a situação precária à qual estão ligados os corpos descartáveis no neoliberalismo, neste caso, aqueles que trabalham no chamado “capitalismo de plataformas”.

Casos semelhantes são incontáveis. A privatização da saúde pública, entre outras coisas, também pode ser entendida como uma prática necropolítica, através da qual a vida de quem pode pagar vale mais do que a vida daqueles que é possível ‘deixar morrer’. O jornalista colombiano Juan Gossaín reuniu, por exemplo, uma lista de pessoas que morreram esperando uma resposta de seu EPS, “entidades promotoras de saúde” completamente privatizadas no país sul-americano.

Soberania, reclusão e “maus corpos”

Se a articulação da alteridade é constituinte do imaginário social, político e econômico do ocidente, Mbembe nos diria que o necropoder nada mais é do que a consequência natural desse fato. Na Europa, os sujeitos mais evidentes da necropolítica, ao serem corpos racializados e descartáveis, são os corpos migrantes.

O corpo de migrantes na Europa é, como diz Jacques Rancière, um mau corpo. A figura do migrante, como pilar do “novo racismo das sociedades avançadas”, torna-se o “ponto onde coincidem todas as formas de identidade da comunidade consigo mesma”. Ou seja, como antecipava Mbembe, o migrante é aquele corpo outro contra o qual se constitui a comunidade democrática europeia. O migrante é o estranho, estrangeiro, bárbaro, inaceitável, ‘iliberal’, é aquele sujeito que não se enquadra nas regras da democracia liberal e que se apresenta como uma ameaça constante, mesmo quando silenciosa, à ordem civilizada.

Na Europa contemporânea, os centros de detenção de migrantes representam a soberania sobre os corpos racializados e descartáveis. Os CIEs na Espanha são a expressão máxima das novas modalidades de reclusão que demonstram a violência sistêmica que se exerce sobre a vida das pessoas migrantes. De fato, esses centros de reclusão e retenção, também presentes na França, Grécia e Itália, são os eixos da atual economia dos “maus corpos”, esse regime de poder que, se não reclui, precariza aqueles corpos que não são dignos da própria vida.

É por isso que, diante da necropolítica, devemos entender a radicalidade que reside na dignidade humana. O fechamento imediato de entidades como os CIEs se apresenta para nós como uma ação necessária, embora nunca ‘suficiente’, na luta contra aquelas lógicas de governabilidade necropolítica, nas quais se exerce uma violência contra a vida.

Enquanto isso, podemos continuar nos perguntando: o que pensam os mandatários europeus ao sair da estação Schuman em direção à Comissão Europeia, no centro de Bruxelas, os tecnocratas, nos corredores do Bundestag, o Palácio do Eliseu e o Moncloa, enquanto os corpos migrantes, racializados e descartáveis, afundam nas profundezas do mar Mediterrâneo?

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