Governo de Trump apoia arquidiocese que forçou escola católica a demitir funcionário gay

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04 Outubro 2019

O post de hoje inclui três atualizações diretas de Indianápolis relativas a disputas empregatícias na Igreja. Primeiro, o governo de Donald Trump declara o seu apoio à Arquidiocese de Indianápolis, que está sendo processada por um funcionário demitido de uma escola católica por estar em um casamento homoafetivo. Segundo, um canonista diz que a suspensão do Vaticano à proibição que havia sido dada a uma escola jesuíta é excepcional. Terceiro, Shelly Fitzgerald participa de um debate presidencial do Partido Democrata.

A reportagem é de Robert Shine, publicada por New Ways Ministry, 03-10-2019. A tradução é de Isaque Gomes Correa.

O governo de Donald Trump apoia a arquidiocese em processo por discriminação

Em uma Nota de Interesse publicada semana passada, o Departamento de Justiça Americano manifestou o seu apoio à Arquidiocese de Indianápolis que enfrenta um processo na justiça por rescisão indevida perpetrado pelo ex-professor da Cathedral High School Joshua Payne-Elliott. Os autos do processo alegam que arquidiocese interferiu ilegalmente nas operações da escola quando orientou a direção da instituição a demitir Payne-Elliott e a ameaçou com punições caso não o demitissem. A nota à imprensa publicada pelo Departamento de Justiça explica a posição do governo de Trump e a sua decisão de intervir:

A precedente Suprema Corte sustenta claramente que a Primeira Emenda protege o direito da arquidiocese a esta forma de associação expressiva, e os tribunais não podem interferir neste direito (...) a Nota de Interesse também esclarece que os tribunais não podem adivinhar como as instituições religiosas interpretam e aplicam as suas próprias leis religiosas. A precedente Suprema Corte explica que a Primeira Emenda proíbe os tribunais de se envolverem em ‘polêmicas essencialmente religiosas’. Em vez disso, como explica a Nota de Interesse, ‘a legitimidade da decisão arquidiocesana como uma questão de direito católico’ diz respeito exclusivamente ‘ao juízo da arquidiocese’”.

O procurador americano Josh Minkler acrescentou: “As cláusulas sobre religião da Primeira Emenda valem para tudo, acontece que os tribunais seculares não podem se envolver em questões de direito religioso”.

O jornal Indianapolis Star informou que a advogada de Payne-Elliott, Kathleen DeLaney, se manifestou contra o governo por “politizar uma disputa jurídica relacionada a uma questão trabalhista”. Ela falou que o caso é simples, dada a “interferência clara da arquidiocese em uma relação empregatícia”. O governo federal se envolver em uma disputa local é “bastante incomum”. DeLaney solicitará ao tribunal que lidado com o caso para que retire do processo a nota do governo e que não permita que opiniões de terceiros sejam consideradas nos autos processuais.

O professor Steve Sanders, especialista em direito constitucional, disse que essa participação do governo pegou um tema complexo e “o simplificou de um jeito que pode fazer com que o tribunal o desconsidere como não sendo uma peça grave de argumentação jurídica”. Essa nota do governo é uma nota “muito mais política, calculada para agradar a base conservadora religiosa do presidente”, do que uma opinião específica sobre o caso Payne-Elliott.

A suspensão das sanções vaticanas contra escola jesuíta é excepcional, diz canonista

O Dr. Kurt Martens, professor de direito canônico e especialista em recursos hierárquicos (ou como as apelações disciplinares ocorrem no direito canônico), tuitou que a decisão da Congregação para a Educação Católica de suspender as sanções contra a Escola Preparatória Jesuíta Brébeuf (Brebeuf Jesuit Preparatory School) enquanto o caso ainda é analisado pelo Vaticano não é prática comum e que é “excepcional”.

Dom Charles Thompson, arcebispo de Indianápolis, publicou um decreto meses atrás que destituiu a designação católica da escola e a proibiu de realizar missas escolares tudo porque os seus diretores se recusaram a demitir um funcionário LGBTQ a pedido do prelado. Este funcionário é o marido de Joshua Payne-Elliott, Layton. Porém, estas sanções estão, hoje, suspensas porque a Província Jesuíta do Centro-Oeste dos EUA, que supervisiona a Brébeuf, recorreu ao decreto de Thompson em Roma. Martens explicou a suspensão no Twitter:

“O que isso significa do ponto de vista do direito canônico? Antes de mais nada, o caso não está resolvido ainda. No entanto, enquanto o recurso hierárquico contra um decreto estiver pendente, a execução do decreto pode ser suspensa por autoridade superior. Somente em alguns poucos casos limitados, a suspensão da execução de um decreto acontece automaticamente quando um recurso é perpetrado. Esta suspensão automática não se aplica aqui; a Congregação para a Educação Católica a concedeu. A autoridade superior normalmente não concede uma suspensão como essa facilmente. Na verdade, quando solicitamos, uma suspensão assim é geralmente negada. Duas condições devem ser cumpridas antes que a autoridade superior possa conceder a suspensão:

a) deve haver um ‘fumus boni iuris’ do recurso, isto é, deve haver uma probabilidade de que o recurso seja ou possa ser bem-sucedido;

b) o dano causado pela execução imediata do decreto deve ser irreparável. Em outras palavras, essa suspensão não é prática comum. É excepcional”.

Martens conversou com a revista America no começo deste mês quando os jesuítas entraram com o pedido de recurso, sugerindo que não estava claro qual o nível de controle que os bispos possuem sobre uma escola administrada por uma ordem religiosa. Os tuítes mais recentes publicados por ele contradizem a afirmação da arquidiocese de que a suspensão é um “procedimento padrão no direito canônico” e uma “medida temporária comum”.

Em uma nota relacionada com o caso, a DignityUSA publicou um comunicado em que aplaudiu a decisão da Congregação para a Educação Católica de suspender as sanções enquanto o recurso está sendo julgado. A diretora executiva Marianne Duddy-Burke disse no texto divulgado que o movimento significava um “sinal de esperança” e que “os alunos, o corpo docente e funcionários da Brébeuf merecem continuar a podendo celebrar a liturgia juntos”.

O Bonding 2.0 publicou recentemente uma reportagem com a vice-presidente da DignityUSA, Meli Barber, sobre a celebração religiosa na escola realizada no começo do ano letivo, que na época não tinha a permissão para ser uma missa, e sobre como acabou sendo uma experiência de esperança e liberdade.

Shelly Fitzgerald pergunta a candidatos à Presidência sobre igualdade no trabalho

Shelly Fitzgerald, que em 2018 foi suspensa e, depois, demitida da Escola de Ensino Médio Roncalli (Roncalli High School), em Indianápolis, por causa de seu casamento homoafetivo, juntou-se ao ex-aluno Dominic Conover para fazer uma pergunta sobre a discriminação no ambiente de trabalho para o Fórum Presidencial LGBTQ, realizado mês passado. O evento teve a presença dos candidatos democratas à Presidência dos EUA. O Indianapolis Star assim informou:

Fitzgerald e Conover, ex-alunos da Universidade Butler e da Escola Roncalli, que ajudaram a fundar o grupo Shelly’s Voice, foram convidados para participar do fórum e a formular uma pergunta".

“Eu vou perguntar aos candidatos sobre a discriminação nos locais de trabalho’, disse Conover, ‘e se, nos primeiros 100 dias de governo, eles se comprometeriam em acabar com a discriminação às pessoas LGBTQs nesses ambientes’”.

“Solicitaram a Fitzgerald e Conover que submetessem a pergunta por escrito. Ela será lida por um dos moderadores, que também compartilhará um pouco da história de Fitzgerald com os candidatos”.

A Arquidiocese de Indianápolis continua sendo um marco zero nas disputas empregatícias relacionadas a pessoas LGBTQs. O caso de Payne-Elliott é apenas um de três ações de discriminação que a arquidiocese enfrenta. Fitzgerald tem dois processos junto à Comissão de Oportunidade de Emprego Igualitário, dos EUA, que pode em breve se tornar processos judiciais plenos. Lynn Starkey entrou com uma ação contra a Escola Roncalli e a arquidiocese que a demitiu por estar em um casamento homoafetivo. Dada a recusa de Dom Charles Thompson em parar com as demissões de pessoas LGBTQs, parece provável que estas disputas e outras potenciais continuarão por um bom tempo.

 

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