A batalha pelos direitos do filósofo canadense

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27 Agosto 2019

Com a década de noventa, a política de igual dignidade de todo ser humano é acompanhada pelo pedido de respeitar as diferenças. A tensão entre liberalismo e multiculturalismo, entre perspectiva universalista e política da diferença, suscita debates inflamados. Os símbolos religiosos tornam-se elementos polarizadores. E as mais antigas democracias europeias enfrentam o desafio de maneiras opostas. O princípio da neutralidade na França proíbe a ostentação de símbolos religiosos nas escolas e proíbe as mulheres muçulmanas de usarem o véu integral em lugares públicos, enquanto a abordagem multicultural no Reino Unido permite até mesmo o uso da burca.

A reportagem é de Marina Calloni, publicada por La Lettura, 25-08-2019. A tradução é de Luisa Rabolini.

A reverberação desse debate é caiu no Canadá, constituído de duas principais comunidades linguísticas, uma anglófona e outra francófona, bem como de nativos e muitos imigrantes. As relações entre a minoria de língua francesa e o resto do Canadá têm se tornado cada vez mais tensas, mesmo após as reivindicações pela independência da área francesa, apesar do não ao referendo separatista em 1995 e apesar do fato de que, desde 2006, a Província de Quebec tenha obtido o status de "nação". A novidade é a lei 21, que copia a visão francesa da laicidade. Contra ela imediatamente se posicionou Charles Taylor, o mais importante filósofo canadense, que há anos vem lutando por uma ideia antidiscriminatória do reconhecimento dialógico e por uma política de igual dignidade para indivíduos e povos.

Em sua intervenção, Taylor tenta destacar a compatibilidade entre os direitos universais e defesa das minorias, contrariada pela lei 21 e por algumas escolhas políticas do Quebec que visam uma "sociedade distinta". Dessa forma, chegamos ao paradoxo onde uma minoria (a francófona que quer se tutelar), uma vez que se tornou maioria, efetivamente subjuga outras minorias, numa dialética que facilita a disseminação de linguagens do ódio. Somente uma laicidade aberta pode ser compatível com uma democracia igualitária, segundo a qual cada cidadão deve usufruir dos mesmos direitos que os demais e expressar livremente a sua identidade.

Por outro lado, uma laicidade fechada só pode ser discriminatória em relação a minorias vulneráveis. A política do reconhecimento, na opinião de Taylor, acontece principalmente através da "fusão de horizontes", contra qualquer tendência etnocêntrica. O destino comum é "viver cada vez mais juntos, tanto em escala mundial quanto, estritamente misturados, em cada sociedade".

O autor. Nascido em Montreal em 1931, o filósofo Charles Taylor é uma das vozes mais respeitadas da cultura canadense, conhecido por suas críticas ao liberalismo laico de uma perspectiva comunitária de respeito pelas diferenças culturais. Sua obra mais famosa é The malaise of Modernity (O mal-estar da modernidade, 1991) As normas controversas no Canadá.

Na província francófona do Quebec acendeu-se um forte debate sobre a lei 21, votada em junho deste ano. Suas normas proíbem a juízes, policiais, professores e funcionários públicos em geral de usar símbolos que possam revelar seu pertencimento religioso. Judeus, sikhs e islâmicos não poderão mais usar kipá, turbante ou hijab, ou seja, qualquer elemento que seja distintivo não apenas de seu pertencimento comunitário, mas de sua própria identidade individual.

O princípio da laicité de la République, que desde 1905 é a base da democracia francesa na separação do Estado e da Igreja, é assim importado para o Canadá. Segundo Taylor, a lei 21 contradiz a igualdade de direitos sancionada no Quebec pela Carta da Língua Francesa (1977) e pela Carta Canadense de direitos e das liberdades (1982) após a "revolução tranquila", o processo de laicização e abertura à modernidade realizado no Québec na década de 1960.

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