Destruição da proteção social

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09 Maio 2019

"Há um violento retrocesso social pela eliminação de avanços sociais de décadas, fruto de vigorosa participação democrática conduzindo à supressão de direitos, à desestruturação dos programas sociais, à informalidade em aumento acelerado, ao retorno da fome e à elevação acentuada da desigualdade. Direitos trabalhistas são considerados obstáculos para os negócios e a oferta de empregos coisa do passado", escreve Manfredo Araújo de Oliveira, doutor em Filosofia pela Universität München Ludwig Maximilian de Munique, Alemanha, e professor da Universidade Federal do Ceará – UFC.

Eis o artigo.

Hegel revelou o inaceitável do “liberalismo individualista” começando de sua concepção de sociedade por pensá-la como um conjunto de indivíduos atomizados que arbitrariamente decidem formar uma comunidade. Para ele, o processo de construção do ser humano se efetiva através da construção de relações com a natureza e com os seres humanos. Na realidade, nós nos conquistamos, alcançamos nossa identidade, no interior de uma comunidade que nos reconhece direitos.

A filósofa espanhola A. Cortina (Cidadãos do mundo, para uma teoria da cidadania, Loyola, 2005, p. 51, 73 e ss) traduz bem a ideia de Hegel afirmando que isto ocorre quando a comunidade nos torna “partícipes dos bens sociais indispensáveis para levar adiante uma vida digna, daqueles bens tão básicos para a vida humana que não podem ser relegados ao jogo do mercado”. Assim, para uma sociedade ser verdadeiramente humana exige-se que todos os seus membros possam dispor “ao menos de uma renda básica, de uma moradia digna, de trabalho, de assistência à saúde, de educação, de apoio em períodos de vulnerabilidade”... Isto constitui o “Mínimo de Justiça” a que uma sociedade não pode renunciar.

Os primeiros passos na Europa para a criação de um Estado de Bem-Estar foram dados já no século XIX com o objetivo básico de promover o bem-estar dos trabalhadores e enfraquecer as reivindicações dos menos favorecidos pelo sistema. O passo decisivo, porém, foi dado no século XX pelo pensamento de Keynes que em contraposição às teses do liberalismo econômico defende a intervenção estatal no campo econômico e social com o objetivo de manter o sistema capitalista em perigo de desmoronamento caso continuassem a valer os princípios da teoria econômica hegemônica.

O último passo, para Cortina, na direção do Estado-Providência foi dado pelo relatório Beveridge, publicado durante a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de atenuar as desigualdades sociais. A proposta básica aqui é a luta contra a pobreza que se efetiva via intervenção do Estado nos mecanismos de mercado, de uma política de pleno emprego e da institucionalização de sistemas de proteção. Assim, o Estado Social de Direito tem como sua marca própria incluir no sistema de direitos fundamentais, além das liberdades clássicas, os direitos econômicos, sociais e culturais enquanto exigências éticas às quais o Estado deve responder. São inúmeras as críticas que hoje se levantam contra este projeto.

Para Cortina, para além de todos os problemas que surgiram com este modelo, não se pode esquecer a exigência ética fundamental aqui posta: é dever intransferível de qualquer Estado de direito que se pretenda legítimo garantir universalmente os mínimos de justiça e, assim, satisfazer os direitos. A satisfação de direitos básicos é uma responsabilidade social de justiça que não pode exclusivamente ficar nas mãos dos indivíduos. Desta forma, pode-se dizer que o grande desafio de nossos tempos consiste em passar de um Estado de Bem-Estar (em que frequentemente passam para primeiro plano desejos subjetivos de felicidade) a um Estado de Justiça (em que estritamente os diretos têm primazia) .

Por isto, a Europa se encontra hoje frente ao desafio de desmascarar o pensamento único, de base neoliberal, por mais difundido que ele esteja, “mostrando que é possível criar riqueza material e imaterial_ ser competitiva_ a partir de uma sociedade em que nenhum cidadão veja suas necessidades não atendidas. Porque o imperativo da competividade só pode ser cumprido se se obedece ao imperativo da humanidade”.

Onde está o Brasil hoje? Certamente na direção oposta: num esforço articulado com o objetivo de destruir o pacto social de 1988. No capitalismo contemporâneo, passa para primeiro plano o avanço de uma nova revolução tecnológica a serviço do mercado, sobretudo financeiro, um novo tipo de acumulação do capital e de comando do processo de trabalho. Com isto, a fração financeira do capital passa a controlar o processo econômico, a esfera política e o Judiciário. Politicamente, isto se traduz em criminalização dos movimentos sociais, no esforço de extinção dos sindicatos e na satanização dos partidos de esquerda tentando eliminar o tratamento político dos interesses populares.

O objetivo se faz mais visível através dos “Projetos de Reforma” que constituem o desmonte sistemático dos direitos sociais. Na atual conjuntura, há um violento retrocesso social pela eliminação de avanços sociais de décadas, fruto de vigorosa participação democrática conduzindo à supressão de direitos, à desestruturação dos programas sociais, à informalidade em aumento acelerado, ao retorno da fome e à elevação acentuada da desigualdade. Direitos trabalhistas são considerados obstáculos para os negócios e a oferta de empregos coisa do passado.

Um bom exemplo é a Reforma da Previdência, cuja inspiração é um experimento radical realizado por Pinochet no Chile em 1981 e defendido hoje pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Aqui entre nós, como no Chile, ele foi projetada por um grupo de economistas neoliberais formados na Universidade de Chicago. Não está aqui em questão a necessidade de uma reforma da previdência no contexto de um nova situação com desafios novos, mas o tipo de reforma proposto, pois inclusive se tem conhecimento de que países a fizeram sem destruir a proteção social. Nos países que seguiram este modelo, de acordo com um estudo recente da Organização Internacional do Trabalho, entre 1981 e 2014 as taxas de cobertura diminuíram, os valores das aposentadorias pioraram, as desigualdades sociais cresceram, muitos trabalhadores chegam à velhice sem cobertura previdenciária e os custos da transição produziram enormes pressões fiscais para os governos.

Sem dúvida, a exigência é configurar a previdência de tal modo que ela possa enfrentar questões novas, mas no nosso caso se defende a tese de que isto não é possível sem uma mudança estrutural do sistema da previdência que consiste em seu cerne, apesar de isto ser ocultado pela mídia, em passar de uma sistema baseado na solidariedade intergeracional (Previdência pública) para um sistema de capitalização em contas individuais (Previdência privada). Nesta proposta, o trabalhador faz sua própria poupança para poder garantir sua aposentadoria no futuro e seu dinheiro investido não se mistura com dinheiro dos outros trabalhadores.

Um exercício importante para mostrar o caráter aético do que está sendo proposto é detectar quais são os grupos sociais nomeados para o sacrifício. No caso brasileiro, as mudanças sacrificam os mais pobres, penalizam os trabalhadores, idosos e inválidos em extrema pobreza, agricultores familiares, mulheres pensionistas de classe média baixa, deficientes, professores. A reforma não está a serviço da efetivação de direitos básicos, mas do novo deus de nosso momento histórico: os Mercados Financeiros. Com isto erra drasticamente o Estado por não assegurar uma distribuição equitativa dos bens e serviços essenciais à vida humana.

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