México. "Acabou a impunidade constitucional"

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30 Março 2019

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, comemorou ontem a aprovação no Senado de uma reforma constitucional que elimina o foro privilegiado do chefe do poder executivo e dos parlamentares. "Isso é um grande avanço. Os conservadores não poderão recuar. É um passo à frente na Quarta Transformação da vida pública do país. São fatos, não palavras. Ele acaba com a impunidade constitucional ", indicou durante sua entrevista coletiva matinal no Palácio Nacional.

A reportagem é publicada por Página/12, 29-03-2019. A tradução é do Cepat.

A reforma constitucional foi aprovada no Senado mexicano com 111 votos a favor e um contra. Se o ponto em questão for aprovado nos próximos dias na Câmara dos Deputados, tanto o presidente quanto os parlamentares poderão ser julgados por crimes de corrupção e crime organizado, entre outros. "Ontem, foi um dia especial, no Senado da República foi aprovada a reforma do artigo 108 para que o presidente em exercício possa ser julgado por atos de corrupção", disse López Obrador, observando que a quebra do foro privilegiado é um elemento-chave para lutar contra a corrupção que definiu como "o câncer do México".

Além disso, ressaltou que os senadores acrescentaram na iniciativa que também os membros do Poder Legislativo possam ser julgados. "Este é um grande avanço ao qual os conservadores não poderão retroceder", opinou. Também sugeriu que, na próxima votação, os Deputados incluam os governadores mexicanos entre os habilitados a deixar de ter foro privilegiado.

Embora a votação tenha sido quase unânime, vários dos que acompanharam a medida posteriormente lançaram suas queixas. O progressista Movimento Cidadão, por sua vez, embora tenha aprovado a reforma, alertou que o mecanismo para julgar o presidente é "uma farsa". "Hoje, o que querem votar neste parecer é que se o Presidente chegar a cometer um crime, possui 87 votos desta Câmara. Não enganemos ao México, retirar o foro serve para que não haja nenhum juízo de procedência e muito menos porque aproveitando que Morena hoje tem maioria, pedem maioria absoluta para perseguir o presidente da República", acusou o senador Samuel García.

Esta leitura foi feita por Emilio Álvarez Icaza, o único senador que votou contra, argumentando que a reforma não responde ao que López Obrador prometeu na campanha. Ontem, foi a segunda tentativa feita pelo partido no poder para realizar o projeto de retirada do foro. A anterior aconteceu no final do ano passado e a oposição a rejeitou. Agora, resta o debate entre os deputados, onde o partido de López Obrador tem maioria.

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