Casa Civil recomenda extinção de conselhos do Ministério do Meio Ambiente

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28 Março 2019

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, enviou um ofício circular no último dia 8 de março, endereçado ao ministro Ricardo Salles, do ministério do Meio Ambiente, cujo assunto era “avaliação para extinção, adequação ou fusão de colegiados”. No documento, são listados conselhos, comitês, comissões e grupos de trabalho e outros colegiados, ativos ou paralisados, sobre os quais o ministro solicita que haja uma avaliação para sua “extinção, adequação ou fusão”, com o objetivo de “aumentar a eficiência das atividades desempenhadas pelo governo federal”.

A reportagem é de Carolina Lisboa, publicada por ((o)) eco, 26-03-2019.

Os colegiados têm até depois de amanhã para justificar a própria existência. Esses conselhos são fóruns que permitem a participação da sociedade civil, de setores produtivos, de representantes dos governos estaduais e de outros ministérios do governo federal propor políticas públicas.

No Ofício, propõe-se ao ministério “o encerramento dos colegiados que se encontrem inativos ou que não tenham realizado pelo menos uma reunião nos últimos 30 meses (paralisados)”. Nesta situação estão o Comitê Gestor do Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (PLANAFE), criado pelo Decreto n° 9.334, de 5 de abril de 2018, e o Sub-Grupo de Trabalho de Responsabilização Ambiental, do Grupo Permanente de Trabalho Interministerial, que tem a finalidade de propor medidas e coordenar ações que visem a redução dos índices de desmatamento nos Biomas brasileiros, criado pelo Decreto s/n°, de 6 de dezembro de 2007.

O documento também propõe que deve ser avaliada a possibilidade de extinção daqueles classificados como ativos, “caso a temática possa ser conduzida pelo órgão responsável sem necessidade de envolvimento permanente de outros ministérios e entidades”. Dentre os 21 colegiados ativos estão o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal – REDD+ (CONAREDD+); o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC); a Comissão Executiva Unificada dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e Cerrado (PPCerrado); o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e sua respectiva Comissão (CONAVEG); e o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen).

O governo destaca que “a extinção de colegiados não implicará o encerramento da condução da política pública pelo órgão setorial responsável nem das atividades até então realizadas, as quais deverão ser continuadas pelo órgão responsável pelo tema específico”. Contudo, ressalta que o MMA deve expor, até o dia 28 de março de 2019, os motivos para a manutenção dos colegiados, contemplando avaliações sobre “a efetividade de atuação do colegiado, desde julho de 2016, ou a partir de sua criação, se mais recente, detalhando a periodicidade das reuniões, produtos apresentados e quais projetos ainda demandam conclusão; a necessidade, sob a ótica desse ministério, de manutenção do colegiado; os resultados esperados pela atuação do colegiado, com cronograma de reuniões, prazos, produtos e responsáveis; e adequação da composição à nova estrutura do governo federal, observados os termos da Medida Provisória n° 870, de 12 de janeiro de 2019”.

A decisão se estende para todos os ministérios, que também deverão rever seus colegiados.

Ofício Circular - N2 1/2019/CC/PR 

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