Vergonha: segunda condenação política a Lula

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07 Fevereiro 2019

“Sinto-me assim a vontade para denunciar essas condenações que, se seguiram uma legalidade aparentemente formal, são claramente ilegítimas. Nesse caso, a Justiça, nas várias instâncias, se ateve a uma leitura míope da lei. Não se tratava nem de um triplex nem de um sítio. O motivo foi claro: impedir a candidatura de um político insuportável para elites atrasadas e para o poder dominante”, escreve Luiz Alberto Gomez de Souza, sociólogo.

Eis o artigo.

Essa nova condenação acelerada a Lula cai num momento político significativo. Um filho do novo presidente, Flávio Bolsonaro, aparece envolvido com as milícias, o conhecido Escritório do Crime, empregando no gabinete, quando era deputado estadual, a mãe e a esposa do ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, foragido, considerado pelo Ministério Público do Rio chefe da milícia, talvez implicado na morte de Marielle Franco e por ele homenageado na ALERJ em novembro de 2003; vem a suspeita também de Flávio receber parte dos salários de seus assessores através de um laranja, Fabrício Queiroz, que se esquiva da justiça sob pretexto de saúde e que inclusive depositou um cheque em nome da esposa do presidente. O ministro-chefe da casa civil, Onyx Lorenzoni, do DEM, teve aberto um processo por receber em caixa dois benefícios da empresa JBS (a mesma ligada a encontros noturnos com o ex-presidente Temer). O novo presidente do senado, Davi Alcolumbre, também do DEM, foi acusado de manter relações estreitas com conhecido doleiro. Além disso, uma acusação contra Aécio Neves, derrotado por Dilma Rousseff, flagrado recebendo alta propina, tem um processo praticamente estancado – seu partido, um PSDB em queda, por via das dúvidas o colocou em banho-maria.

Com uma justiça que normalmente caminha a passos de tartaruga, num processo sobre um triplex em Guarujá, que poderia eventualmente ter interessado num primeiro momento a Lula e a sua esposa, embora nunca tenham tentado comprá-lo, Sérgio Moro, juiz de primeira instância em Curitiba, rapidamente condenou o ex-presidente, em 12/7/1917, a nove anos e seis meses de prisão. Acaba de ser premiado com o Ministério da Justiça. A pena, incrivelmente, foi aumentada na segunda instância do tribunal de Porto Alegre, para 12 anos e um mês.

Agora a juíza Gabriela Ardt, premiada com a sucessão de Moro em Curitiba, condena Lula a outros doze anos e onze meses, por um sítio em Atibaia, propriedade de terceiros, mas que teria sido reformado pela Odebrecht e pela OAS, e talvez utilizado por Lula. Além disso, este é acusado de receber propina em prol do PT, na base de suposições e delações premiadas. Pela sentença, Lula responde a outras ações penais, mas “sem trânsito em julgado”, ali se indica, e por isso sem antecedentes negativos!

Vejam a fragilidade das condenações: um triplex recusado e um sítio de pequeno porte porém, segundo a sentença, “ocupado com frequência” por Lula. Um detalhe hilariante: no lago, foram encontrados dois pedalinhos com os nomes de netos de Lula!

Já a primeira condenação repercutiu na imprensa internacional como um claríssimo ato de retaliação e de perseguição. Manifestações “Lula livre” ocorreram em todo o país e no exterior. Uma justiça provinciana em Curitiba (onde Lula nunca residiu), depois da primeira condenação foi colocando mesquinhamente óbices a visitas ao ex-presidente e negou, até o último minuto, a sua presença no enterro do irmão (no tempo do governo militar Lula, também preso, pôde comparecer ao enterro da mãe).

Tenho posto reparos ao fato do PT ter-se fixado demasiado no caso Lula, descuidando problemas nacionais urgentes. Houve também pressão por uma candidatura de Lula fadada a ser indeferida, empurrando-a até os últimos prazos, dificultando então um trabalho de aliança das forças progressistas. Sinto-me assim a vontade para denunciar essas condenações que, se seguiram uma legalidade aparentemente formal, são claramente ilegítimas. Nesse caso, a Justiça, nas várias instâncias, se ateve a uma leitura míope da lei. Não se tratava nem de um triplex nem de um sítio. O motivo foi claro: impedir a candidatura de um político insuportável para elites atrasadas e para o poder dominante.

Por iniciativa do Prêmio Nobel, o argentino Perez Esquivel, com um número impressionante de apoios pelo mundo afora, foi lançada a candidatura de Lula ao Prêmio Nobel da Paz 2019. Um antecedente interessante: o prêmio foi concedido, em 1991, à líder política da Birmânia na prisão, Aung San Suu Kyi, presa de 1989 até 2010 e que, em 2015 se tornaria Ministra das Relações Exteriores. Numa direção contrária, D. Hélder Câmara foi proposto para o mesmo prêmio por três vezes, no começo dos anos 70; por pressão da diplomacia do presidente militar Garrastazu Médici, este nunca lhe foi atribuído. Talvez pretenda fazer o mesmo o atual chanceler, o colombiano Ernesto Araújo, ultraconservador, admirador de Trump e discípulo do pseudopensador Olavo de Carvalho. Com um prestígio internacional nulo, é de esperar que não tenha êxito.

Poderíamos, quem sabe, ter um Prêmio Nobel na prisão, causando mal estar a um governo sem rumo. E a própria Justiça, bombardeada por tantos recursos sólidos de juristas eminentes, deverá, um dia, rever condenações insustentáveis.

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