Sem justiça, não há democracia. Artigo de Massimo Cacciari

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23 Janeiro 2019

“A democracia quebrou correntes antigas e pesadas. Mas se, depois, os anéis permanecerem separados uns dos outros, se não subsistir entre eles nem pacto, nem amizade, nem senso de justiça, se nada os mantiver unidos, exceto a obediência à lei nua, e esta não responde senão a cálculos míopes de utilidade, ela se revelará, antes, inútil e ineficaz e, depois, prejudicial.”

O comentário é do filósofo italiano Massimo Cacciari, ex-prefeito de Veneza, em artigo publicado em L’Espresso, 20-01-2019. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o artigo.

Entre os benefícios trazidos por esta época, em que todos estão informados sobre tudo e, por isso, isentos de compreender, deve-se incluir, sem dúvida, aquele que impedirá qualquer um de dizer “eu não estava lá”, “eu não sabia”.

Testemunhos, fotos, vídeos dão a volta ao mundo mostrando êxodos sangrentos de milhões de pessoas, campos de concentração, estupros, torturas, naufrágios. As razões profundas, as causas que tornam esses êxodos irreversíveis não só não são abordadas, mas sequer parecem interessar.

O Ocidente que, por pelo menos dois milênios, não deixou o mundo em paz por um único segundo, o Ocidente que fez do planeta um único Globo, agora ergue muralhas em sua defesa.

A Europa e a América do Norte, que eram 1/3 da população mundial às vésperas do primeiro suicídio europeu (1913) e são hoje menos de 1/7, para cair em breve para menos de 1/10, invocam, para se salvarem, a solidez de suas fronteiras.

A Europa, que tinha quase cinco vezes os habitantes da África, hoje conta com a metade disso. Nos próximos 30 anos, a população de todos os países mais pobres (que continuarão sendo cada vez mais, absolutamente) duplicará, diante de nenhum aumento nos países ocidentais do ex-bem-estar social.

Para que as economias europeias ainda possam fazer com que as suas indústrias, a sua agricultura e os seus serviços trabalhem, calcula-se que deveremos “acolher”, de algum modo, pelo menos 8 milhões de pessoas.

Com famílias ou sem? Integrando-as como? Estamos brincando? Quem faz essas perguntas vive no mundo dos sonhos, é um “bonzinho”. O político de raça, o realista sabe bem que o verdadeiro problema, ao contrário, é não conceder o acesso de um navio a um porto, mandar algumas dezenas de desesperados de volta para casa para morrerem de fome ou de guerra, ou, mais eficaz ainda em relação aos problemas que afligem a humanidade, promulgar uma lei sobre a legítima defesa.

No entanto, até os raciocínios baseados em irrefutáveis elementos factuais e no mero bom senso já devem dar lugar a considerações culturais de fundo. Eu uso o termo “cultura” sem qualquer ornamento literário-intelectual; os nossos políticos “realistas” podem ficar tranquilos. Refiro-me precisamente às transformações muito rápidas e radicais do nosso ethos, do senso comum, do modo como percebemos o nosso mundo e as nossas relações com os outros.

Em cada comunidade, formam-se “termos” (chamemo-los assim; antigamente outros diriam “valores” – lembram-se dos tempos em que todos enchiam a boca com eles?) em torno de cujo significado nos entendemos ou nos desentendemos, termos que nos fornecem uma espécie de horizonte comum, para além dos diversos interesses e das diversas tendências políticas.

São “termos”, assumo, muito vagos, mas a sua função social é muito importante, precisamente porque é em torno deles, na tentativa de defini-los, que se acende a discussão pública, o debate na ágora comum, e, consequentemente, cada um pode tender a se adequar a eles nas suas práticas.

Também poderíamos chamá-los de elementos do hábito ou do costume; mil vezes traídos nos fatos, é claro, mas nunca renegados na sua razão de ser. Nada de estático e de seguro, é claro, mas capazes de orientar a nossa ação, de fornecer-lhe uma medida capaz de avaliá-la e corrigi-la eventualmente.

Nos anos do pós-guerra, depois do segundo (e, em certos aspectos, definitivo) suicídio europeu, esses “termos” giraram em torno de dois pilares fundamentais: que não poderia haver liberdade sem igualdade de oportunidades e sem buscá-la em escala global, e que, sobreposto a toda lei, norma ou disposição, estaria o Princípio da defesa da dignidade da pessoa humana, sem distinção de língua, de religião, de etnia.

Havia custado muito caro à Europa a simples obediência à lei positiva, seja o que for que ela prescreva; a ideia de uma hierarquia de culturas e valores que se transformava em um instrumento de poder e de opressão sobre o outro havia levado a desastres demais. A ideia da unidade política europeia gerou-se a partir desses princípios e a partir dessa consciência. Eu duvido que ela esteja desmoronando hoje apenas devido às ondas da crise econômica e da emergência da imigração.

Infelizmente, creio que se trata de uma crise de cultura (no sentido que expliquei) que amadurece há muito tempo e que hoje se desdobra em toda a sua vastidão.

Poder-se-ia resumir assim o seu porte: a ideia de justiça neglecta terras fugit, foge desprezada da nossa terra. Entendo “justiça” de um modo muito concreto, fator do nosso comportamento cotidiano. Obediência à lei escrita? É claro, mas, ao mesmo tempo, interpretação e aplicação da lei com base naqueles princípios.

Só isso? Certamente não, porque o meu agir será justo quando, em relação com os outros, também viso ao seu bem, e não apenas ao meu, quando opero pelo bem do outro, quando compreendo que fazer o bem do outro é, em longo prazo, também fazer o meu.

Justo é quem sente a intolerabilidade de todo sofrimento. E, então, enterra o irmão e socorre o náufrago mesmo quando a lei o proíbe. Até pouco tempo atrás, os “realistas” diziam: mas quando isso aconteceu? Quando essa justiça reinou? Nunca, é claro. Mas ainda se sentiam a grandiosidade de tais ideias e a importância decisiva com que elas deviam se revestir para a formação da unidade europeia. Fazíamos delas até o orgulho da nossa civilização.

Agora, mais do que ignoradas, elas parecem nunca terem visto a luz; talvez deveria ser promovido para elas também um Dia da Memória. Talvez precisamente apenas em Samos; Pitágoras ficaria alegre em acolher herdeiras tão dignas.

Vocês acreditam que se trata apenas daquela ideia abstrata de justiça, que não tem nada a ver com o direito e menos ainda com a política? Que irresponsável miopia. Não veem que está em jogo uma forma mentis que investe sobre todos os campos do agir humano? Pensar a lei unicamente com base no próprio lucro de curto prazo, pensá-la em chave eleitoral, pensá-la como acomodação passageira em função de alguma emergência e nada mais é a mesma coisa que não ter estratégia alguma em matéria de imigração, de integração, de ambiente, de política industrial.

Não conceber qualquer relação entre lei e justiça equivale exatamente à impotência de conectar políticas para a imigração com políticas para o nosso desenvolvimento, por um lado, e a política externa com os países africanos, por outro.

A catástrofe cultural que estamos vivendo no plano da justiça é sinal da possível e próxima catástrofe da construção unitária europeia, que, se ocorrer, será pela responsabilidade dos Estados e dos pequenos Estados europeus, não de uma Europa política que não existe, dos Estados e pequenos Estados que fingem continuar agindo por conta própria, criando leis em busca de interesses particulares, que, em vez disso, seriam defensáveis apenas dentro de uma federação política.

A política dos “realistas” é a mais clássica das políticas da ilusão. E a maior das ilusões é esperar que, nesse contexto, a democracia tenha um futuro. Essa democracia parece cada dia mais em contradição com o próprio termo de futuro! Um regime capaz, quando vai bem, de dar alguma resposta de manhã à noite, não se preocupando com os jovens e os nascituros, totalmente indiferente a toda desigualdade, que não diga respeito ao eleitorado deste ou daquele partido, inevitavelmente, abrirá espaço para formas de poder elitista-autoritárias ou autocráticas.

Um profético estudioso do nosso tempo nos ensinou: a democracia quebrou correntes antigas e pesadas. Mas se, depois, os anéis permanecerem separados uns dos outros, se não subsistir entre eles nem pacto, nem amizade, nem senso de justiça, se nada os mantiver unidos, exceto a obediência à lei nua, e esta não responde senão a cálculos míopes de utilidade, ela se revelará, antes, inútil e ineficaz e, depois, prejudicial.

Sob as bandeiras de um “realismo” sem virtudes e sem ideia de justiça, avançamos por esse caminho, a um passo do ponto sem retorno.

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