Justiça condena futuro ministro do Meio Ambiente por alterar mapas de área de proteção ambiental

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20 Dezembro 2018

Condenado por improbidade, o futuro ministro do Meio Ambiente perde os direitos políticos por três anos e terá de pagar multa equivalente a 10 vezes a remuneração no cargo de secretário estadual.

A reportagem é de Cida de Oliveira, publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 19-12-2018.

O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou hoje (19) por improbidade o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.  Ao julgar procedente a ação do Ministério Público do Estado de São Paulo, o magistrado considerou que em 2016 Salles modificou os mapas de zoneamento da Área de Proteção Ambiental Várzea do Tietê e alterou profundamente a minuta do decreto do plano de manejo da unidade de conservação.

O objetivo da fraude, segundo o MP paulista era beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração filiadas à Fiesp. O inquérito civil apurou modificação de mapas feitos pela Universidade de São Paulo e, o que é mais grave, na minuta do decreto do plano de manejo. Sem contar que ainda perseguiu funcionários da Fundação Florestal contrários às alterações.

Na sentença, Seabra também anula todo o processo SMA 7.324/2013, cujo objetivo era construir um novo zoneamento para a área de proteção que abrange os municípios de São Paulo, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Salesópolis, Osasco, Carapicuíba, Barueri e Santana de Paranaíba e é um dos principais instrumentos de preservação ambiental da região.

O escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para chefiar a pasta do Meio Ambiente foi condenado também à suspensão dos direitos políticos por três anos; o pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A condenação de Salles por improbidade envolvendo gestão de área de proteção ambiental guarda semelhanças com a então candidata ao Ministério do Trabalho de Michel Temer Cristiane Brasil. Condenada em ação trabalhista, ela foi impedida de assumir.

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