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03 Dezembro 2018

AMLO contra Bolso” não é o anúncio de uma luta de boxe ou de luta livre, mas a promessa de enfrentamento entre duas visões radicalmente opostas entre os futuros presidentes dos dois países mais importantes da América Latina.

A reportagem é de Ricardo Martner, publicada por Página/12, 02-12-2018. Ricardo Martner é membro da Comissão Independente para a Reforma da Tributação Empresarial (ICRICT). A tradução é de André Langer.

Andrés Manuel López Obrador, mais conhecido como AMLO, tomou posse ontem no Zócalo da Cidade do México, enquanto o presidente eleito Jair Bolsonaro o fará um mês mais tarde, no dia 1º de janeiro de 2019, em Brasília. As diferenças entre os dois são profundas, tratando-se de suas origens, trajetórias políticas, ideologias e estilos. Mas nestes tempos turbulentos de fracasso absoluto dos Estados latino-americanos, o principal campo de batalha será o das propostas econômicas, em dois países campeões mundiais de desigualdades.

Bolsonaro, de extrema direita, já afirmou que vai reduzir o número de ministérios e que “extinguirá e privatizará” grande parte das empresas públicas, um anúncio que provocou a euforia dos mercados financeiros. Ele também quer reduzir o imposto sobre a renda das empresas, hoje entre 24% e 34%, para até uma taxa única de 20%. A equipe do ex-capitão do exército justifica esta decisão com base na reforma tributária de Donald Trump nos Estados Unidos, que diminuiu os impostos corporativos de 35% para 21%. Para ser competitivo no mercado externo e atrair investidores estrangeiros, o Brasil teria que se juntar a essa corrida para baixo.

Isso não é uma novidade. Na América Latina, uma das principais deficiências das estratégias de desenvolvimento tem sido a generalizada concessão de incentivos fiscais com a ideia de que são essenciais para garantir investimentos, inovação e empregos de qualidade. No entanto, as pesquisas mostram que, para os verdadeiros investidores diretos, fatores como a qualidade da infraestrutura, uma força de trabalho saudável e qualificada, o acesso aos mercados e a estabilidade política são muito mais importantes.

Por outro lado, a redução das receitas tributárias, decorrente da redução do imposto de renda para as empresas, tem consequências devastadoras. O Brasil poderá perder 9 bilhões de dólares com essa medida. Isso se traduz na falta de recursos para a educação, a saúde, os programas de redução da pobreza e a infraestrutura. Seria um novo golpe ao financiamento das políticas sociais após a adoção, no final de 2016, de uma emenda constitucional que congela os gastos públicos por uma década. Já no ano passado, os gastos federais combinados em saúde e educação caíram 3,1% em termos reais.

Menos financiamento para os programas sociais também significa menos crescimento em um país onde grande parte do capital privado prefere a renda financeira ao investimento direto. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima, por exemplo, que cada vez que o governo gasta R$ 1,00 em educação pública, gera R$ 1,85 para o produto interno bruto. O mesmo valor injetado na saúde gera R$ 1,70.

São efeitos multiplicadores que não podem ser descartados em um país estancado na recessão econômica desde 2014, e onde o número de pessoas vivendo em extrema pobreza (que vivem com menos de US$ 1,90 por dia) atingiu 14,8 milhões em 2017.

Na verdade, a redução da alíquota do imposto de renda das empresas nada mais é do que um presente para as empresas e as pessoas de renda alta, com profundas consequências na distribuição de renda. Com efeito, aqueles que detêm ações e recebem dividendos pelos maiores lucros obtidos são os donos do capital. Além disso, a erosão das bases tributárias é exacerbada pelo planejamento agressivo das multinacionais, que manipulam as transações entre as subsidiárias, garantindo que os lucros sejam tributados em países onde os impostos são mais baixos e não onde realmente acontece a atividade econômica e a criação de valor.

Por isso, a Comissão Independente para a Reforma da Tributação das Empresas (ICRICT, na sigla em inglês), da qual faço parte, afirma que é urgente reformar o sistema tributário global. As multinacionais devem pagar impostos como uma única empresa que realiza negócios transfronteiras. O lucro total e os impostos associados poderiam então ser alocados de acordo com fatores como vendas, emprego e recursos utilizados pela empresa em cada país, refletindo a verdadeira atividade econômica. Consideramos também que os países devem adotar um imposto efetivo mínimo para os lucros das empresas de entre 20% e 25%. Isso significa desmantelar os generalizados subsídios e isenções que prevalecem em toda a América Latina; reduzir os impostos corporativos e reduzir o investimento público não é um caminho para o desenvolvimento.

Se o Brasil de Bolsonaro não quiser, no momento, participar desse debate, o México de AMLO tem uma oportunidade histórica para fazê-lo. Além disso, tem mais espaço de manobra: seu nível global de alíquotas (20% em 2017 contra 35% no Brasil) está entre as mais baixas do mundo. Esta situação lhe permitiria aumentar as receitas do governo, tributando verdadeiramente as suas empresas.

Os desafios não são menores no México, onde a pobreza e a violência continuam alimentando a fuga de cérebros e de braços para o norte e onde a mobilidade social é praticamente inexistente. Apenas 4,5% dos mexicanos entre 25 e 64 anos de idade, cuja mãe ou pai tinha apenas educação primária, acabaram obtendo um diploma de bacharel. Uma situação que não mudará sem um investimento público de peso – e eficiente.

Jair Bolsonaro parece ter escolhido o caminho errado para o seu país. Esperamos que o México opte por uma alternativa de desenvolvimento que recorra, ao contrário, ao fortalecimento dos sistemas tributários para recuperar o caminho do equilíbrio orçamentário, do investimento público e do crescimento inclusivo.

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