Haia rejeitou a demanda da Bolívia

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03 Outubro 2018

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) não considera que o Chile seja obrigado a estabelecer negociações com a Bolívia para que este país obtenha um acesso soberano ao oceano Pacífico. Assim, com 12 votos a favor e 3 contra, o organismo de justiça situado em Haia (Holanda) sentenciou ontem contra a demanda apresentada pela Bolívia em 2013. No entanto, os juízes da CIJ afirmaram que tal decisão não deveria impedir que as partes continuassem o diálogo. Após a leitura da sentença, o presidente boliviano, Evo Morales, resgatou esta recomendação dos magistrados e afirmou que a Bolívia não irá renunciar sua aspiração em ter uma saída para o mar. Seu par chileno, Sebastián Piñera, disse que a CIJ havia feito justiça.

A reportagem é publicada por Página/12, 02-10-2018. A tradução é do Cepat.

A CIJ concluiu que as notas, atas e diferentes declarações entre os dois países ao longo do século XX e inícios do XXI implicam que existiu uma intenção de negociar por parte do Chile, mas isso não significa que este país tenha adquirido uma obrigação jurídica. “O Chile não contraiu a obrigação legal de negociar com a Bolívia um acesso soberano ao oceano Pacífico”, apontou o presidente do júri, o somali Abdulqawi Ahmed Yusuf, ao ler o veredicto na presença de Morales, e do agente que representou a parte chilena, Claudio Grossman.

Os magistrados, igualmente, desestimularam o argumento de La Paz de que os diferentes contatos entre as partes teriam gerado o que se chamou expectativas legítimas, pois estas só devem ser consideradas em laudos arbitrais entre um investidor privado e um Estado, mas não em um julgamento entre Estados, segundo argumentaram. Além disso, Yusuf acrescentou que as diferentes resoluções da Organização de Estados Americanos advertindo os dois países a se sentar para negociar não constituíam uma base legal para estabelecer uma obrigação de negociar. Desta maneira, rejeitava outro dos argumentos da Bolívia.

Não obstante, os magistrados acrescentaram em suas conclusões gerais que a decisão tomada ontem não deveria impedir que as partes continuassem seu diálogo e intercâmbios em um espírito de boa vizinhança. Tal diálogo, afirmaram, abordaria os assuntos relacionados ao fechamento da Bolívia, uma solução que os dois países reconheceram que é um assunto de interesse mútuo.

As sentenças desta corte com sede em Haia (Holanda) são vinculantes e inapeláveis, por isso, com a sentença de ontem, ficou encerrado o processo diante da CIJ. No entanto, agarrando-se na recomendação da Corte, o presidente Morales sustentou, em uma primeira reação após a sentença, que embora não haja uma obrigação de negociar, há uma invocação para continuar o diálogo. Por isso, deixou claro que a Bolívia não irá renunciar sua aspiração de conseguir uma saída para o mar. Contudo, seu par chileno Piñera considerou que a demanda boliviana nunca teve qualquer sustentação e acusou Morales de ter criado falsas expectativas em seu povo.

O presidente de direita recomendou ao governo vizinho, então, a não persistir em sua reivindicação.

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