Bolívia e Chile foram notificados pelo Tribunal de Haia sobre a disputa pelo mar

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Por: Wagner Fernandes de Azevedo | 15 Setembro 2018

A centenária disputa pelo acesso ao mar entre Bolívia e Chile ganhará novos. Na quinta-feira, 13-09-2018, a Corte Internacional de Justiça notificou os dois países que divulgará a sentença sobre a constituição de uma mesa de diálogo entre os países. Para os bolivianos essa notificação prenuncia uma vitória histórica. Pelo outro lado, os chilenos afirmam que receberão qualquer resultado com tranquilidade e fortalecerão uma unidade nacional no diálogo.

A Guerra do Pacífico que ocorreu entre 1879 e 1883 entre Chile, Peru e Bolívia estabeleceu as mais importantes fronteiras da costa oeste do continente. O Chile com interesse de expansão sobre as minas de cobre assegurou novos territórios, que se estabeleceram de Antofagasta até Arica. Bolívia e Peru que chegaram a estabelecer uma confederação para o conflito perderam, cada um dos países respectivamente, esses territórios. Para a Bolívia significou, para além das minas de cobres, a perda do acesso ao mar.

A reivindicação da Bolívia pelo seu direito de chegar ao Oceano Pacífico nunca cessou desde então. Um documento oficial do Estado da Bolívia intitulado El Libro del Mar foi publicado em 2014, em espanhol e inglês, detalhando as diferentes etapas do processo ao longo dos séculos XIX, XX e XXI. A intenção do livro é divulgar internacionalmente as raízes do conflito e expor os desmandos do Estado chileno no conflito.

O Pacto de Trégua, assinado em 4 de abril de 1894, estabeleceu que o território do paralelo 23º S (região de Antofagasta) até Río Loa teria domínio chileno. Entretanto, a assinatura do pacto só se desenrolou com a assinatura conjunta de outros dois: Pactos de Transferência de Território e de Comércio. Nesses, ficava designado ao Chile a soberania sobre a área litorânea, mas estabelecia que a Bolívia poderia fazer uso livre para trânsito e de portos próprios. Até hoje os acordos são parcialmente respeitados.

Nesse tempo, os países chegaram a cortar as relações diplomáticas em 1962 em razão das medidas unilaterais do governo chileno na região, incluindo o desvio do rio Lauca, que nasce no Chile, mas desemboca na Bolívia. A decisão chilena ataca a soberania boliviana e indica inclusive a possibilidade de corte do fluxo das águas. Em 2016, um relatório constatou que o lago Coipasa, desembocadura do rio Lauca, diminui seu nível a cada ano.


Rio Lauca, com nascente no Chile e desembocadura no lago Coipasa, na Bolívia. Mapa: El Deber

O reestabelecimento das relações diplomáticas ocorreu apenas em 1975, com os ditadores Hugo Banzer e Augusto Pinochet nas chefias dos estados. Nas chamadas negociações de Charaña foi proposto um corredor soberano à Bolívia até o Oceano Pacífico, ao norte da província de Arica, fronteira com o Peru. O acordo não progrediu, visto que o Peru embora concordasse com a soberania boliviana, exigia que a área adjacente ao corredor cedido, fosse de soberania compartilhada. Essa condição foi rechaçada pelo Chile.

Depois do acordo militar, poucos progressos aconteceram nas negociações. O diálogo estagnou em 2010, por decisão unilateral chilena. Evo Morales e Michele Bachelet, quando presidente, em 2006, estabeleceram um acordo bilateral sobre diversos temais. Entre os quais incluíam, no artigo 6, a questão marítima. Ficou acordado que o diálogo continuaria de maneira ampla e sem exclusões. As autoridades chilenas reforçaram que não há mais assunto pendente.

Em via da imobilidade na disputa, a Bolívia entrou com um pedido na Corte Internacional de Justiça, o Tribunal de Haia, em 2013 para que o diálogo sobre o território seja restabelecido. Nessa ação o governo boliviano exigiu que houvesse prontamente e formalmente o diálogo para que em um prazo razoável o Chile concedesse uma saída soberana ao mar para a Bolívia.

O anúncio de Haia que em 1º de outubro será divulgada a sentença foi recebido com otimismo por Evo Morales. “A partir de 1º de outubro haverá uma nova história para Bolívia e Chile; serão as novas relações diplomáticas para que os acordos se cumpram e então começar a resolver os assuntos pendentes”.

Sebastian Piñera, presidente chileno, recebeu o aviso de forma cautelosa. “Todos os temas fronteiriços com a Bolívia foram resolvidos de forma clara e categórica em um Tratado de Paz e Amizade [1904] que ambos os países firmaram de forma libre e voluntária e que se encontra plenamente vigente”, afirmou o mandatário chileno. Diversas autoridades chilenas seguiram a linha do presidente, convocando a unidade nacional para defender os interesses do país.

A oposição ao governo Morales reconheceu o esforço político do atual presidente. Entretanto, Carlos Mesa, ex-presidente, alertou que independente do resultado, não legitima que Evo tente concorrer ao quarto mandato como presidente. “O presidente pode ganhar todos os méritos e toda a capitalização de (um possível) triunfo (na demanda marítima), mas o que não pode é alterar a lei, porque a lei não muda pelo bom ou mau presidente que se é”. 

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