O que a mudança na doutrina da Igreja sobre a pena de morte significa para as pessoas LGBT?

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09 Agosto 2018

"Claro, o que seria bom de verdade seria o Vaticano simplesmente condenar a criminalização das pessoas LGBT, independentemente da pena - uma causa pela qual o New Ways Ministry vem lutando há anos. Tal condenação nem exigiria mudança na doutrina da Igreja, já que até mesmo o catecismo proíbe a discriminação e a opressão das pessoas LGBT", escreve Francis DeBernardo, diretor-executivo da New Ways Ministry, 03-08-2018. A tradução é de Luísa Flores Somavilla.

Eis o artigo.

A doutrina da Igreja pode mudar.

"O Papa Francisco declarou que a pena de morte é inadmissível em todos os casos, uma mudança definitiva na doutrina da Igreja que deve desafiar políticos, juízes e funcionários católicos nos Estados Unidos e em outros países, que defendem que sua Igreja não era totalmente contra a pena capital...”

"A Igreja também diz que trabalhará "com determinação" para abolir a pena de morte em todo o mundo."

É importante para os católicos defensores da igualdade LGBT observar esta mudança, porque há décadas os católicos que se opõem à igualdade LGBT argumentam que é impossível mudar a doutrina da Igreja. Eles muitas vezes apontam o fato de que condenações de relacionamentos homoafetivos estavam inscritas no catecismo e, portanto, não estavam abertas para discussão ou alteração. No entanto, a doutrina sobre a pena de morte está no catecismo também, e, na verdade, para fazer essa alteração na doutrina, Francisco alterou o texto do catecismo. Aqui está o anúncio da Secretaria de Imprensa do Vaticano:

Revisão de número 2267 do Catecismo da Igreja Católica sobre a pena de morteRescriptum "ex Audentia SS.mi", 02.08.2018

O Sumo Pontífice Francisco, na audiência concedida ao subscrito prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, no dia 11 de maio de 2018, aprovou o seguinte projeto, de nº 2267, do Catecismo da Igreja Católica, ordenando sua tradução para diversas línguas e publicação em todas as edições do catecismo.

A pena de morte

2267. Durante muito tempo, considerou-se o recurso à pena de morte por parte da autoridade legítima, depois de um processo regular, como uma resposta adequada à gravidade de alguns delitos e um meio aceitável, ainda que extremo, para a tutela do bem comum.

Hoje vai-se tornando cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não se perde, mesmo depois de ter cometido crimes gravíssimos. Além disso, difundiu-se uma nova compreensão do sentido das sanções penais por parte do Estado. Por fim, foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a indispensável defesa dos cidadãos sem, ao mesmo tempo, tirar definitivamente ao réu a possibilidade de se redimir.

Por isso a Igreja ensina, à luz do Evangelho, que «a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa»[1], e empenha-se com determinação a favor da sua abolição em todo o mundo.

O New York Times explicou o que foi alterado por esta revisão:

"No catecismo promovido por São João Paulo II, em 1992, a pena de morte era permitida se fosse 'a única maneira praticável de defender de forma eficaz a vida dos seres humanos contra o agressor'".

O que também é interessante é o modo como o Vatican News explicou a mudança. Na notícia, eles incluíram a seguinte seção, com um subtítulo importante:

Revisão em continuidade com o magistério anterior

Na Carta para os Bispos, o cardeal Ladaria [prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé do Vaticano] explicou que a revisão de número 2267 do Catecismo da Igreja Católica "expressa um autêntico desenvolvimento da doutrina, que não está em contradição com os ensinamentos anteriores do Magistério" e disse que "tais ensinamentos podem ser explicados à luz da responsabilidade primária do poder público em tutelar o bem comum, num contexto social em que as sanções penais eram compreendidas diversamente e se davam num ambiente em que era mais difícil garantir que o criminoso não pudesse repetir o seu crime”.

Então a mudança não é uma contradição, apesar de ser o oposto do que veio antes? Hmmmm.

O que significa esta notícia sobre a pena de morte para os católicos defensores da igualdade LGBT? Algumas coisas.

Primeiro, temos um exemplo contemporâneo claro e explícito de mudança da doutrina católica, bem como um olhar sobre como isso pode ser feito: com uma mudança papal ao catecismo.

Em segundo lugar, vemos que o processo que provocou essa mudança foi de décadas de discussão e debate teológico, e não apenas um capricho papal. Isso significa que os debates e as discussões teológicas e eclesiais que estão acontecendo sobre as pessoas LGBT têm grande potencial de estruturar futuras mudanças na doutrina da Igreja em relação a esses tópicos.

Em terceiro lugar, a pena de morte é condenada porque viola a dignidade humana. Na "Carta aos Bispos" escrita por Ladaria explicando a mudança, ele cita o Papa Francisco: "por muito grave que possa ter sido o delito cometido, a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa". A dignidade da pessoa é a mesma base sobre a qual muitos dos argumentos pela igualdade LGBT baseiam-se em teologia. Assim, ver essa doutrina ser promovida com mais vigor pelo Papa Francisco e outros líderes da Igreja é um passo positivo para temas católicos LGBT.

Em quarto lugar, o Papa Francisco enfatiza que a dignidade humana não se perde sob condição alguma, o que destaca um tema importante de seu papado, que tem sido útil para o ministério pastoral das pessoas LGBT: como todos têm dignidade humana inerente, a Igreja deve estar aberta e acolher todas as pessoas, independentemente de suas vidas estarem ou não em conformidade com a doutrina da Igreja em outras áreas. A Igreja não deve excluir ninguém.

Em quinto lugar, a citação de Ladaria no trecho acima explica que uma das razões para a mudança na doutrina é um novo contexto social, com novas compreensões sobre a punição. Novamente, este desenvolvimento é bom para a mudança em questões LGBT, porque a sociedade tem testemunhado uma enorme mudança no contexto social das pessoas LGBT, bem como novas compreensões da sexualidade e da personalidade.

Em sexto lugar, e talvez o ponto mais diretamente relacionados com esta nova e forte condenação da pena de morte na hierarquia católica, a nova doutrina pode ser usada para proteger a vida das pessoas LGBT em países onde são criminalizadas e podem ser condenadas à morte. A nova doutrina do Papa Francisco é uma promessa de que a Igreja trabalhará "com determinação" para que a pena de morte seja "abolida em todo o mundo". A "Carta" de Ladaria conclui reforçando a seguinte questão:

“A nova formulação do n. 2267 do Catecismo da Igreja Católica quer impulsionar um firme compromisso, também através de um diálogo respeitoso com as autoridades políticas, a fim que seja fomentada uma mentalidade que reconheça a dignidade de toda vida humana e sejam criadas as condições que permitam eliminar hoje o instituto jurídico da pena de morte, onde ainda está em vigor”.

Se os líderes católicos realmente cumprirem a promessa, o resultado pode ajudar muito as pessoas LGBT mais oprimidas no nosso mundo.

Claro, o que seria bom de verdade seria o Vaticano simplesmente condenar a criminalização das pessoas LGBT, independentemente da pena - uma causa pela qual o New Ways Ministry vem lutando há anos. Tal condenação nem exigiria mudança na doutrina da Igreja, já que até mesmo o catecismo proíbe a discriminação e a opressão das pessoas LGBT. Os líderes do Vaticano só precisariam ter vontade política de fazê-lo.

Isso seria outra grande mudança digna de celebração na Igreja

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