Governo proíbe banco público de renegociar dívidas rurais de R$ 17 bi

Revista ihu on-line

Juventudes. Protagonismos, transformações e futuro

Edição: 536

Leia mais

No Brasil das reformas, retrocessos no mundo do trabalho

Edição: 535

Leia mais

Etty Hillesum - A resistência alegre contra o mal

Edição: 534

Leia mais

Mais Lidos

  • Bancos vão ficar com 62% da renda do trabalhador se capitalização for aprovada

    LER MAIS
  • Não façam isso com a mãe de Jesus!

    LER MAIS
  • Escolhido por Deus para guiar o Brasil? Da manipulação da religião pela política

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU


close

FECHAR

Enviar o link deste por e-mail a um(a) amigo(a).

Enviar

15 Maio 2018

Sem dinheiro em caixa, o governo determinou que os bancos públicos não renegociem dívidas de produtores rurais, beneficiados pela aprovação no Congresso de uma lei que lhes concede descontos de até 95% no saldo devedor. Esses descontos terão de ser bancados pelo Tesouro Nacional, mas não há previsão no Orçamento para isso. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o custo total para o Tesouro poderia chegar a R$ 17 bilhões, caso todos os produtores renegociassem as dívidas.

A reportagem é de Adriana Fernandes e Gustavo Porto, publicada por O Estado de S. Paulo, 15-05-2018.

A possibilidade de renegociação desses débitos, incluindo parcelas não vencidas, foi incluída na Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária dos produtores rurais. A lei foi aprovada com uma série de artigos que permitiram a renegociação também de dívidas com bancos públicos, sem relação com o Funrural.

O presidente Michel Temer vetou as benesses. Mas, em abril, o Congresso derrubou todos os vetos, com apoio até mesmo de lideranças da base governista, na maior derrota para a equipe econômica em 2018. Agora, essa conta terá de ser paga pelo Tesouro Nacional.

O Ministério da Fazenda, porém, enviou comunicado aos bancos para proibir a renegociação, já que não há previsão no Orçamento para bancar a “bondade”. O texto diz que o Tesouro não reconhecerá essas operações até que tenha sido aprovado no Congresso orçamento para pagar os custos dos subsídios.

O ministério não deu publicidade ao problema porque a suspensão da renegociação implica em descumprimento de uma lei. O órgão, porém, afirma que cumpre o que determina a Constituição: só pode pagar uma despesa se tiver orçamento.

“O episódio revela o quadro intrincado ao qual as contas públicas foram conduzidas. Falta planejamento e melhor coordenação. Quando o chamado teto de gastos (que proíbe que as despesas cresçam acima da inflação) começar a ser uma restrição efetiva, o que pelas contas da IFI deverá ocorrer já em 2019, como serão arbitrados esses conflitos orçamentários?”, diz Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

O autor da lei 13.606, deputado Zé Silva (SD-MG), diz não ter sido informado do comunicado enviado pelo governo aos bancos. Segundo ele, a inclusão no projeto da possibilidade de renegociação de outras dívidas bancárias, além do Funrural, foi fundamental para a aprovação da lei – antes, o governo tinha tentado enviado o Refis do Funrural por meio de medida provisória, mas não conseguiu aprovar. “Tem dívidas do Banco da Terra, do crédito fundiário, do Procera, do Pronaf, das cooperativas de crédito, da Conab”, diz.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou ter alertado o relator do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-B), da necessidade de incluir R$ 1,4 bilhão em recursos apenas neste ano para “suportar as renegociações” das dívidas de produtores rurais previstas na lei. Procurado, o Banco do Brasil, o maior financiador rural, disse que cumpre integralmente a legislação e, no momento, aguarda a regulamentação da lei para adoção das providências. A Caixa não quis se pronunciar e o BNDES confirmou ter recebido a comunicação do BC e disse aguardar novas informações.

Leia mais

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

Governo proíbe banco público de renegociar dívidas rurais de R$ 17 bi - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

##CHILD
picture
ASAV
Fechar

Deixe seu Comentário

profile picture
ASAV