PT quer eleição popular no Judiciário e referendo para revogar todas as medidas de Temer

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08 Maio 2018

"Imediata descriminalização do uso" das drogas, um referendo para que a população decida se quer revogar as medidas aprovadas pelo Congresso durante o Governo Temer, como o teto de gastos públicos e a reforma trabalhista. A “democratização” do processo de escolha dos ministros do Supremo e eleição popular para a escolha dos presidentes de todos os tribunais. Essas são algumas das propostas contidas nas mais de 300 páginas do plano de governo do PT. Ao longo do texto, 75 menções ao golpe e nenhuma sobre a descriminalização do aborto. O plano acaba de ser lançado a despeito de o partido ter a mais frágil candidatura dentre os pré-candidatos: Lula pode ser barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral enquadrado na Lei da Ficha Limpa e está preso em Curitiba.

A reportagem é de Marina Rossi e Gil Alessi, publicada por El País, 07-05-2018.

Intitulado O Brasil que o povo quer, o programa faz vista grossa sobre o papel das gestões petistas no agravamento de uma série de questões, como a guerra às drogas, o fortalecimento das bancadas evangélica e ruralista no Congresso e a criminalização dos movimentos sociais. Com um tom saudosista (o verbo retomar é repetido 62 vezes) o documento dá um tom idílico aos governos petistas de 2003 a 2016. Já corrupção e Operação Lava Jato são assuntos que ficaram em segundo plano. No entanto, comparado aos dois últimos planos de governo apresentados pelo partido nas eleições de 2014 e 2010, com respectivamente, 42 e 24 páginas, trata-se de um documento robusto. Confira os principais pontos:

Mais controle popular no Judiciário

O programa propõe, mas não explica como, “democratizar” a consulta e a indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e fala em instituir mandato para os tribunais superiores. Atualmente, o STF é composto de 11 ministros que têm cargo vitalício e são nomeados pelo presidente e sabatinados pelo Senado. O texto também defende a eleição popular de presidentes dos tribunais e órgãos de chefia equivalente, como defensor-público geral e procurador-geral, e corregedores. Atualmente estes cargos são preenchidos por indicação.

Para o sistema de Justiça, também defende o “controle e a transparência” em relação aos salários e a proibição de remunerações acima do teto constitucional. Hoje, o salário dos ministros do STF (33.763 reais) é o teto do salário do servidor público e serve como base para outros poderes.

Pouca autocrítica: "Não basta apenas a criação de consumidores"

Ao longo das mais de 300 páginas pouco foi o espaço destinado à autocrítica. Mas houve. Em dois momentos. O documento lembra que o acesso ao consumo não é suficiente se não for acompanhado por uma política de conscientização dos cidadãos. "Não basta apenas a criação de consumidores com mais renda, mas falhando em construir alternativas produtivas coletivas e uma maior consciência da importância da ação de classes oprimidas para mudar a sociedade", diz o texto.

Não basta apenas a criação de consumidores com mais renda, mas falhando em construir (...) uma maior consciência da importância da ação de classes oprimidas para mudar a sociedade Essa é uma crítica recorrente de economistas próximos ao PT e da esquerda: Os governos da legenda ampliaram o acesso a bens de consumo, com a redução de impostos para a aquisição de geladeiras, fogões e carros. Contou também com a ajuda de programas sociais de transferência de renda. Mas não se preocupou em politizar e educar os beneficiados. "A experiência dos governos Lula e Dilma não avançou muito na consolidação desta consciência e destas práticas coletivas", diz o documento. "A consciência de que as conquistas sociais individuais foram fruto de mudanças das políticas coletivas não se disseminou. Ao contrário, a maioria dos que melhoraram de vida atribuem o seu sucesso ao esforço individual, ou ao efeito de ações divinas".

Mais à frente o texto ressalta a importância de “aprender com os erros do passado recente". "Uma ameaça que pode voltar a se repetir é a ausência de mobilização e defesa dos direitos e do acesso pelos setores beneficiados pelas políticas de superação da pobreza". O programa lembra que "essa ausência também teve a ver com a falta de politização das políticas, que preferiram considerar o público como beneficiário e não como sujeito ativo das mesmas, tanto na sua implementação, como na sua defesa".

Guerra às drogas, legalização, presídios lotados e “genocídio da população negra”

O plano de Governo traça um panorama preciso da situação dos presídios no Brasil, superlotados com pessoas presas por delitos relacionados a drogas. O texto também destaca a alarmante taxa de homicídios que atinge principalmente os jovens negros no país, e sua relação com a chamada guerra às drogas. “É desejável interromper o genocídio [da juventude negra], começando pela forte redução dos homicídios (...) e a redução do encarceramento”. O programa segue, afirmando que atualmente “no sistema de justiça criminal, destaca-se uma política de guerra às drogas, que além de ineficaz para reduzir seu consumo, vitimiza não só os jovens negros, mas também suas famílias e comunidades, seja pelas mortes causadas, seja pelo encarceramento”, conclui.

Uma das soluções propostas para este problema seria “o fim da guerra às drogas dentro de um processo geral de descriminalização de condutas, que incluiria também os jogos de azar”. O programa propõe “a regulamentação de mercados e campanhas educativas para evitar males associados ao uso de drogas e aos jogos de azar”. Na prática o Governo petista se comprometeria com a descriminalização das drogas e a regulamentação de seu comércio, modelo similar ao adotado no Uruguai.

O que o programa não diz é que, para alguns estudiosos, o PT tem sua parcela de culpa no agravamento da política de guerra às drogas e da superlotação do sistema carcerário brasileiro. A Lei 11.343, proposta pelo então presidente Lula e aprovada em 2006 durante seu Governo, é vista por especialistas como responsável pela piora da situação. De acordo com a ONG de direitos humanos Human Rights Watch, a Lei de Drogas endureceu as penas para traficantes e abriu brechas que permitem aos juízes e promotores aplicar critérios subjetivos que multiplicaram a população carcerária brasileira.

Agronegócio e bancada ruralista

Quando o assunto é agricultura e questão agrária, o programa não poupa críticas ao agronegócio. “A hegemonia e a falta de regulação do agronegócio o transformaram em problema mais que em solução”, diz o texto. Mais à frente parte da culpa pelo “desequilíbrio” no campo é imputada a Temer: “Com o golpe, este poder desequilibrado do agronegócio, cuja ponta do iceberg é a bancada ruralista, se potencializa, junto com o recrudescimento da agenda neoliberal”.

O que o programa omite é que durante os governos petistas o agronegócio e a bancada ruralista do Congresso se fortaleceram com a ajuda de Lula e Dilma. Ela, por exemplo, indicou a senadora Kátia Abreu (então no PMDB) para assumir o Ministério da Agricultura em dezembro de 2014. A parlamentar era ex-líder da bancada ruralista, e anos antes havia recebido o prêmio Motosserra de Ouro do Greenpeace por sua atuação em desfavor do meio ambiente e da demarcação de terras indígenas. O site do Instituto Lula explica o que o partido fez: “Com Lula e Dilma, o agronegócio brasileiro tornou-se um gigante mundial e fez do Brasil um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do planeta”.

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