PGR defende que água seja oficializada como direito humano fundamental

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16 Março 2018

Raquel Dodge falou sobre proposta em palestra a universitários de Brasília; medida deve ser apresentada no 8º Fórum Mundial da Água.

A informação é publicada por MPF, 14-03-2018.

Em palestra a estudantes universitários, realizada na manhã de quarta-feira (14), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a inclusão da água como direito humano fundamental no ordenamento jurídico nacional. Ela adiantou que essa proposta será apresentada, na próxima semana, durante o 8º Fórum Mundial da Água, no qual, pela primeira vez o Ministério Público e o Judiciário terão participação ativa. Além de Raquel Dodge, estiveram no evento o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e o ex-ministro da corte Carlos Ayres Britto.

Em sua fala, Raquel Dodge apresentou um relato de como a água é tratada na legislação nacional e também no ordenamento de outros países. Destacou a República Dominicana onde, atualmente, é considerada um bem privado. No caso do Brasil, frisou a PGR, o uso da água é objeto de várias leis que tratam a questão sob o ponto de vista do direito ambiental, à propriedade e do consumidor. No entanto, nenhuma dessas normas tem como propósito o foco defendido neste momento pelo Ministério Público. “Embora haja larga disciplina legal sobre os vários aspectos, não há nenhuma norma que trate ou classifique a água como um direito humano, o que entendemos ser uma necessidade”, afirmou.

Ao justificar a importância de que a água seja tratada sob o prisma de direito fundamental, a procuradora-geral lembrou que esse recurso natural é indispensável não só para o indivíduo – por uma questão de sobrevivência -, como também para a coletividade e que, por isso, deve receber proteção singular do Direito. O alcance coletivo é caracterizado pela importância da água para atividades como a agricultura, transportes e saneamento básico. Além disso, como enfatizou Raquel Dodge, a água é objeto e causa de conflitos sociais e jurídicos. Entre os fatos e reações decorrentes da água – seja por excesso ou escassez – a procuradora-geral citou que a questão envolve desde disputas entre vizinhos até movimentos migratórios, tanto internos quanto externos.

Ao final, a PGR fez um convite para que os estudantes se interessem pelo tema, que participem das discussões do Fórum Mundial da Água e que fiquem atentos a qualquer discussão ou movimento que tenha como objetivo a privatização da água, de forma direta ou indireta. “Precisamos refletir sobre o tratamento jurídico dado à água e este evento é um momento singular para isso”, enfatizou.

O ministro Roberto Barroso também destacou a importância da água, frisando que a escassez do produto – agora objeto de preocupação em todo o país – é uma questão previsível há mais de uma década. Ele lembrou que o Brasil ainda está em situação privilegiada, por possuir 14% das reservas de água doce. Para ele, é fundamental pensar a questão da água considerando três aspectos: escassez, qualidade e acesso.

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