Democracia ambiental perto de virar lei na América Latina e Caribe

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07 Março 2018

Foi aprovado nesse domingo, dia 4, na última rodada de negociações, em San José, na Costa Rica, o acordo regional para América Latina e Caribe que protege o direito de acesso à informação, à participação pública e à justiça como elementos fundamentais para a solução dos conflitos e dos desafios ambientais.

A informação é por Imaflora, 06-03-2018.

Esses valores estavam previstos no Princípio 10, da Carta do Rio, assinada por 108 países, ao fim da Eco92, conhecido como o princípio do Direito Ambiental. Depois de adormecido por muitos anos, foi retomado na Rio + 20, sob a coordenação da Comissão Econômica para a América Latina, a Cepal. Pelo caráter vinculante do acordo, depois que entrar em vigência, terá força de lei.

“A novidade relevante é que se trata do primeiro tratado em escala internacional que inclui artigos sobre obrigações dos países na prevenção, sanções, ameaças e violências contra defensores dos direitos humanos em assuntos ambientais”, esclarece Rubens Born, representante da Fundação Grupo Esquel, nas negociações.

O Imaflora, a Fundação Esquel e a ONG Artigo 19 têm participam intensamente desse debate e das rodadas de negociação, desde o início, em 2012, por acreditarem que o acordo tem o potencial de aprofundar a democracia na América Latina.

“Cabe ao Brasil assinar e ratificar o acordo e, a partir de sua entrada em vigor, favorecer as condições para que seja implementado, já que o acordo terá força de lei. É impensável caminharmos em direção à sustentabilidade sem participação nas decisões, transparência pública e acesso á justiça”, afirma Renato Morgado, coordenador de políticas públicas do Imaflora, que acompanhou as rodadas de negociação desde 2014.

Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado por 11 países. Em maio, a maior instância da Cepal se reunirá em Havana, Cuba, para finalizar o texto que será entregue ao Secretário Geral das Nações Unidas.

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