"Privacidade, Facebook sob acusação na Bélgica. O juiz sentencia: "Apaguem imediatamente os dados dos usuários"

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20 Fevereiro 2018

O Facebook não respeita a legislação belga de privacidade e o Tribunal de Bruxelas pede á rede social que pare de registrar os dados de navegação dos usuários na Bélgica até se adequar à legislação. Além disso, deverá destruir as informações armazenadas "ilegalmente". O Tribunal previu uma multa de 250 mil euros por dia de atraso no cumprimento da sentença. De acordo com os juízes a rede social mais popular do mundo não tem informado adequadamente os usuários sobre o fato de que coleta os seus dados, de que forma os usa e por quanto tempo os armazena. O Facebook anunciou que vai recorrer.

A informação é publicada por La Repubblica, 17-02-2018. A tradução é de Luisa Rabolini.

Na mira do Tribunal estão os 'cookies' e os ‘pixels espiões’ que armazenam dados ou os hábitos de navegação dos usuários, além das ‘curtidas’ e ‘compartilhamentos’. "Mesmo que não tenha sido visitado o site do facebook, a própria mídia social pode acompanhar o seu comportamento de navegação sem que o usuário perceba, o Facebook não nos informa adequadamente sobre o fato que coleta informações sobre todos nós e a natureza da informação coletadas", escrevem os juízes. E tudo isso ocorre sem autorização. O Facebook defende-se afirmando que os 'cookies' permitem analisar o comportamento do usuário para determinar se corresponde a de um usuário normal: ou seja, para evitar a criação de contas falsas e reduzir o risco de pirataria das contas.

Recentemente, a Comissão Europeia censurou o Facebook e o Twitter, porque eles remediaram apenas parcialmente as deficiências relatadas por autoridades de defesa do consumidor no que diz respeito às suas responsabilidades e a maneira pela qual os usuários são informados sobre a possibilidade de remover os conteúdos ou rescindir o contrato. Quanto ao procedimento de "notificação e ação" usado pelas autoridades de defesa dos consumidores para assinalar conteúdos ilegais e requisitar a sua remoção, as alterações feitas por algumas empresas são insuficientes.

Enquanto o Google+ instituiu um protocolo que fornece, entre outras coisas, as condições para o encaminhamento de pedidos, o Facebook e o Twitter, indicou o executivo UE, "concordaram apenas em fornecer às autoridades nacionais um endereço específico de e-mail para a notificação das violações, sem comprometer-se em atender as solicitações em termos claros". As empresas se comprometeram a implementar as alterações das cláusulas contratuais em todas as versões linguísticas no primeiro trimestre de 2018.

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