EUA. Combater o plano fiscal e os próximos cortes no orçamento

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11 Dezembro 2017

"Quanto mais você lê, mais você fica: 'Caramba, o que é isto?'" Isso foi o que Greg Jenner, antigo funcionário do Departamento do Tesouro de George W. Bush, disse ao Politico quando foi pedido que comentasse o plano de reforma fiscal que os republicanos estão trabalhando para empurrar no Congresso. Há tantas coisas erradas com este plano fiscal: Foi criado de forma secreta e depois se apressou ao Congresso; é mal feito; favorece os ricos, ignora os pobres e fere a classe média, para citar algumas críticas. 

A opinião é do editorial de National Catholic Reporter, 08-12-2017. A tradução é de Luísa Flores Somavilla.

O que está realmente errado com este plano, no entanto, é que é apenas o primeiro passo de um processo de duas etapas que vai acelerar a agenda conservadora de décadas de encolher o governo e reduzir o investimento social que ajuda a todos os estadunidenses.

Diversas análises mostraram que a mensagem republicana deste plano fiscal é uma mentira. O plano não favorece a classe média. Ainda não vimos o projeto de lei de reconciliação final, mas o que vimos nas versões do Senado e do Congresso são os cortes de impostos que fluem predominantemente para as famílias mais ricas e empresas rentáveis. O projeto de lei do Senado deixaria 13 milhões de estadunidenses sem plano de saúde e diminuiria consideravelmente a confiança no mercado de assistência à saúde.

Diversos estudos, mesmo aqueles feitos pelos escritórios do governo, dizem que estes planos acrescentarão 1 trilhão de dólares ou mais ao déficit. Estes estudos também refutam alegações de republicanos de que dar mais dinheiro para as grandes e ricas corporações vai estimular o crescimento econômico e gerar receita suficiente para compensar os cortes.

Antes da votação do Senado, uma coalizão de líderes inter-religiosos marchou no Capitol Hill em oposição aos planos do Partido Republicano para os impostos. Eles marcharam sob uma bandeira estampada com uma frase de Isaías: "Ai daqueles que fazem leis injustas... que privam os pobres da justiça".

O Senador Bob Casey, da Pensilvânia, fez um discurso para a manifestação e citou Santo Agostinho: "Não havendo justiça, o que são os governos senão um bando de ladrões?" Endossamos esse sentimento.

Estes planos foram criados nos bastidores e nos corredores, com pouco ou nenhum escrutínio público, colocando em questão a integridade da liderança republicana. A velocidade com que está sendo promulgada também precisa ser contestada. Os democratas receberam um projeto de lei fiscal de 479 páginas com cortes e anotações à mão nas margens horas antes de uma votação.

A análise do Politico sobre o plano concluiu que está "cheio de erros, lacunas e outros possíveis problemas que poderiam atormentar os legisladores muito depois de a lei ser assinada e promulgada." A corrida continua levando esta lei pelo processo de reconciliação, então não há esperanças de que se façam correções agora.

Os republicanos sabem que se forem rápidos, e com a chegada das festas de final de ano, poucos eleitores estarão atentos.

Tudo isso é, naturalmente, parte do plano da liderança republicana, e a aprovação da reforma fiscal é apenas a primeira parte desta agenda, que tem duas etapas. A segunda parte vai se desdobrar no próximo ano e nos anos seguintes, quando esses líderes começarem a denunciar os déficits estratosféricos (ainda que não digam que esses cortes de impostos alimentaram os déficits), e vão pedir por cortes a programas que dão suporte a estadunidenses de baixa e média renda.

"Líderes republicanos já afirmaram por várias vezes nas últimas semanas que após a promulgação de uma lei fiscal, eles farão cortes de orçamento — particularmente uma 'reforma de bem-estar', que há muito tempo é um código para cortes de programas que ajudam as famílias cujos meios são limitados a pagar por comida, habitação, saúde e outras necessidades básicas”, segundo o Center on Budget and Policy Priorities.

Em outubro, o Congresso aprovou uma resolução de orçamento que pedia um corte de US$ 5,8 trilhões nos próximos dez anos. Cortes profundos podem ser esperados para Medicaid, Medicare e programas de assistência básica, como o Programa de Assistência Nutricional Suplementar ou SNAP (anteriormente conhecido como vale-alimentação). Os republicanos passaram anos destruindo esses programas. Mas a resolução de outubro também pedia cortes em fundos de educação e programas de treinamento, transporte e demais infraestruturas, pesquisa médica, assistência à criança e ao idoso e outras prioridades que beneficiam quase todos os estadunidenses.

Acreditamos que estes programas e benefícios devem ser vistos como investimentos nas gerações futuras e numa sociedade melhor de se viver. Somos contra cortes nestes programas e acreditamos que nossos impostos devem apoiar e expandir programas como estes, que beneficiam todos os cidadãos.

O plano fiscal promovido pelos líderes que agora controlam o Congresso prejudica a capacidade do país de apoiar estes investimentos sociais. O plano facilitará os cortes de investimentos nos anos seguintes do orçamento. É por isso devemos lutar contra o plano fiscal e os iminentes cortes no orçamento.

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