Corte de verba reduziu fiscalização contra trabalho escravo em SP

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19 Outubro 2017

Antes mesmo de ser afetada pela portaria do governo que dificulta a autuação de quem explora o trabalho escravo, a fiscalização contra esse tipo de crime já vinha sendo reduzida no País. Em São Paulo, terceiro colocado no ranking nacional de trabalhadores resgatados em condições degradantes, praticamente não aconteceram operações contra o trabalho escravo este ano. Conforme procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), desde o ano passado, o corte de verbas vem limitando as ações.

A reportagem é de José Maria Tomazela, publicada por O Estado de S. Paulo, 19-10-2017.

O número de trabalhadores resgatados em condições de trabalho degradante ou análogas à de escravidão no Estado de São Paulo caiu de 1.257 em 2010 para apenas 5 este ano, até setembro, segundo o Observatório Digital do Trabalho Escravo, baseado em dados do Ministério do Trabalho.

A queda, que em parte pode ser atribuída à melhoria nas condições de trabalho no Estado, também está relacionada à redução no número de ações de fiscalização por falta de recursos. A Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, que atua em grande parte do interior, não realizou uma única operação de resgate este ano. A reportagem apurou que estava prevista uma fiscalização em ao menos vinte olarias que, supostamente, mantêm trabalhadores em situação degradante, na região de Tatuí, mas a ação não foi realizada por falta de verba.

Desde o ano passado, os cortes atingiram os recursos destinados às diárias, custeio de viagens e pernoites. O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, que atua na região, confirmou as dificuldades impostas pela corte de recursos, mas disse que, se houvessem denúncias, elas seriam apuradas. Reconheceu, porém, as dificuldades operacionais decorrentes dos cortes. “Na equipe, vão o procurador, um auditor fiscal do trabalho e reforço policial, quase sempre necessário. Não há como fazer uma operação em Registro (Vale do Ribeira), por exemplo, indo e voltando no mesmo dia.”

Ele lembrou que, nos últimos anos, houve avanço nas condições de trabalho em áreas que, antes eram críticas, como as lavouras de cana-de açúcar. “Isso, em parte, se deve à mecanização, pois as usinas deixaram de trazer tanta mão de obra de outros Estados.”

Os pomares de laranja, outra área crítica, absorveram parte da mão de obra da construção civil, que ficou desempregada com a crise econômica. Com isso, os fabricantes de suco também reduziram a mão de obra de imigrantes, que necessitam de alojamentos.

Mesmo assim, uma grande empresa de suco de laranja aceitou pagar indenização de R$ 2 milhões para encerrar uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que acusava a empresa de submeter trabalhadores migrantes do Nordeste a condições precárias. O acordo foi homologado no dia 27 de julho último pela Justiça do Trabalho de Itapetininga.

O processo teve início em 2013, quando o procurador Ricardo se deslocou ao bairro Bom Retiro, naquele município, onde estavam residindo migrantes nordestinos trazidos para a colheita de laranja. Ele constatou que 76 migrantes passaram fome e frio após serem trazidos por uma “turmeira”, intermediária de mão de obra da empresa. Ele encontrou os homens amontoados em cinco casas, dormindo em beliches com colchões muito finos e sem roupas de cama. Os beliches serviam também de guarda-roupa e, como eram insuficientes, muitos dormiam no chão.


Escravidão urbana

De acordo com a procuradora Catarina Von Zuben, do MPT em Campinas, o combate ao trabalho escravo urbano, um fenômeno mais recente, será muito afetado pelas novas regras. “Pela portaria do governo, se não tiver cerceamento de liberdade e vigilância armada, não caracteriza trabalho escravo. No meio urbano, esse cerceamento é difícil de ser visualizado.” Se a portaria for mantida, seus efeitos irão afetar muitas ações que estão em curso, segundo ela.

Entre os casos urbanos mais emblemáticos está o de uma conhecida grife de roupas que teve 15 funcionários resgatados em situação de trabalho degradante, em 2011, e firmou um acordo com o MPT.

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