Manutenção de prisão de Rafael Braga por TJRJ causa revolta nas redes sociais

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09 Agosto 2017

Por 2 votos a 1, o Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro (TJRJ) manteve a prisão de Rafael Braga, preso por tráfico de drogas com base única nas palavras do policial que efetuou a prisão e cujo depoimento foi posto em dúvida por testemunha ocular e pelo próprio acusado. Rafael se tornou símbolo da discussão acerca do racismo no Poder Judiciário, especialmente por ele também ter sido o único condenado brasileiro no contexto dos protestos de 2013, sob a acusação de “porte de explosivos” consistente em uma garrafa de desinfetante e uma garrafa de água sanitária.

A reportagem é publicada por Justificando, 08-08-2017.

Ao Justificando, a colunista e feminista negra Joice Berth afirmou que “o TJRJ deu um importante recado para toda a população negra do Brasil. O recado foi: Somos racistas sim e decidimos manter solenemente as estruturas criminosas que vitimam pessoas negras, enquanto desfrutamos das benesses sociais construídas pelos seus antepassados em 4 séculos de exploração grotesca e covarde”.

Para Joice, Judiciário perdeu de vez os brios para implementar uma série de entendimentos racistas que legitimam a morte de pessoas negras pelo Estado, bem como o hiper encarceramento. “A manutenção da Casa Grande não poderia estar melhor traduzida pelo judiciário que, perdeu de vez os brios e segue seu projeto de dizimação da população negra no país, seja por morte sistemática nas mãos da polícia autorizada pelo Estado a continuar com a barbárie silenciosa, seja pelo encarceramento arbitrário comprovado e vergonhoso que é tratado com todo descaso possível”, explica Joice.

Como disse a Senhora Diva, em seu discurso na FLIP, ainda não estamos libertos, a Escravização não acabou, ela só se sofisticou. Negros e Negras são vítimas dos piores intentos racistas, à luz de toda uma sociedade de minoria quantitativa branca que se nega a assumir sua parcela de culpa histórica”, completou Joice.

A manutenção da prisão de Rafael Braga não é algo excepcional em casos de prisão de tráfico de drogas. O movimento negro tem a luta pela liberdade de Rafael Braga como símbolo de luta contra o Racismo, mas na real Rafael Braga é mais um jovem negro e pobre, que é preso pela política criminal de drogas. Sem dúvida que Rafael Braga é um preso político, só que ele é um preso de uma política de segurança. A mesma política que mata e encarcera pessoas negras todos os dias”, disse Henrique Oliveira, mestrando em História pela UFBA, militante do Coletivo Negro Minervino de Oliveira/Bahia e autor do artigo Rafael Braga e Breno Borges: quando 9g de racismo pesam mais que 129kg de maconha, que contou com centenas de milhares de leitores(as).

Oliveira destaca que a manutenção de prisão de Rafael é consequência da presunção absoluta de veracidade concedida a policiais militares que efetuam prisão de pessoas negras. “O Judiciário despreza os vários casos de abuso de autoridade policial e a prática de forjar flagrantes. Como vimos recentemente na investigação no Rio de Janeiro na Operação Calabar que prendeu vários policiais corruptos. O movimento negro precisa dar atenção necessária a relação entre proibição das drogas e racismo”, explica.

Nas redes sociais, o assunto dominou a pauta. O advogado de Rafael Braga, Lucas Sada, informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O STJ, assim como o Supremo, desenvolveu nos últimos anos uma enorme resistência ao Habeas Corpus por meio de entendimentos judiciais, o que foi e tem sido intensamente criticado no meio jurídico. Na gigantesca maioria dos casos, o pedido sequer é analisado, mas em casos considerados como “teratológicos”pelas cortes – isto é, quando extrapola qualquer noção de razoabilidade -, abre-se uma exceção para análise do pedido de liberdade.

No campo da militância e do movimento negro, reclama-se muito da falta de mobilização dos campos progressistas em torno da causa de Rafael Braga, do racismo institucional e do hiper encarceramento de pessoas negras, como as ativistas Stephanie Ribeiro e Andreza Delgado.

Stephanie Ribeiro

Acho terrível que no caso do Rafael Braga a maioria das pessoas que falem disso recorrentemente são negras. Existe um problema gigante nessa sociedade, quando negros acreditam que uma prisão injusta com teor racista é absurdo e se movimentam por isso, e outros movimentos sociais e membros da sociedade desconsideram a gravidade disso.

Andreza Delgado

Que agonia, dor e raiva. O Estado do Rio de Janeiro segue assinando seu atestado de racista negando o pedido de liberdade de Rafael Braga e a esquerda carimbando embaixo com o seu silêncio.

Luiza Sansão, jornalista da Ponte Jornalismo que cobre o caso de Rafael Braga desde o início narrou o clima de desolação nos corredores do tribunal após a decisão dos desembargadores:

O clima no Fórum era de desolação. Até mesmo um guarda manifestou frustração ao se dirigir aos advogados de defesa de Rafael no corredor. “Eu torço muito por ele. Cadeia não pode ser só pra gente pobre, não”, disse. Dia triste. Leia minha matéria aqui: https://ponte.org/tj-nega-hc-rafael-braga/#RafaelBraga #PonteJornalismo

No Twitter, a manutenção da prisão de Rafael Braga repercutiu intensamente por ativistas, políticos e artistas que lembraram o racismo institucional, a seletividade do sistema penal, bem como lembraram o episódio do Breno Borges, filho de uma presidente do TRE do Mato Grosso do Sul, que foi preso com 129 quilos de maconha, munição e armas, mas que obteve Habeas Corpus e foi internado em uma clínica de reabilitação.

Confira a repercussão:

Não se iludam. Qualquer negro neste país é um Rafael Braga em potencial. Podemos ser presos e mortos apenas por motivos de Brasil.

Justiça do Rio nega habeas corpus e mantém Rafael Braga preso. Seu "crime" é ser pobre e negro. LibertemRafaelBraga

Rafael Braga, uma sentença intocável. 

Bom, não surpreende que o Habeas Corpus de Rafael Braga tenha sido negado. Essa é a função do sistema penal. #LiberdadeparaRafaelBraga

 

Pedido de Habeas Corpus de Rafael Braga foi negado e ele continua preso. Uma das maiores injustiças que já vi. Absurdo. bertemRafaelBraga

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