Justiça do Rio adia decisão sobre libertação de Rafael Braga

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02 Agosto 2017

Em audiência realizada nesta terça-feira (1º), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) adiou a decisão sobre o pedido de habeas corpus de Rafael Braga, para que ele possa responder a processo criminal em liberdade. Dois desembargadores votaram pela manutenção da prisão e um pediu vistas do processo, o que adia sem prazo definido a decisão.

A informação é publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 01-08-2017.

Ex-morador de rua e catador de material reciclável, Rafael foi preso em protesto no Rio em julho de 2013 com uma garrafa de desinfetante. Ele é a única pessoa presa por fatos ligados às jornadas de junho de 2013. Rafael foi condenado a 11 anos e três meses de reclusão e ao pagamento de R$ 1.687,00. Ele foi supostamente flagrado na posse de 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão. Rafael nega todas as acusações e afirma que o material foi plantado pelos policiais responsáveis pelo flagrante. Os depoimentos dos policiais foram a única base para condenação.

Ativistas e movimentos sociais que defendem a libertação de Rafael Braga sustentam que sua prisão resulta do racismo institucional e da seletividade penal que predomina na Justiça do país. Com as manifestações de ontem (31) em defesa de Rafael Braga, a tag #LibertemRafaelBraga esteve durante todo o dia entre os trend topics do país

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