Ações para a gestão eficiente dos resíduos sólidos nos municípios

Revista ihu on-line

Metaverso. A experiência humana sob outros horizontes

Edição: 550

Leia mais

Caetano Veloso. Arte, política e poética da diversidade

Edição: 549

Leia mais

Mulheres na pandemia. A complexa teia de desigualdades e o desafio de sobreviver ao caos

Edição: 548

Leia mais

Mais Lidos

  • “Os pecados da carne não são os mais graves. Os mais graves são aqueles que têm mais angelicalidade: a soberba, o ódio”. Entrevista do Papa Francisco

    LER MAIS
  • Metaverso? Uma solução em busca de um problema. Entrevista com Luciano Floridi

    LER MAIS
  • Comunidades Eclesiais de Base, sim. Artigo de Pedro Ribeiro de Oliveira

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU


06 Julho 2017

"Atualmente está em debate legislativo no Congresso Nacional a atualização da PNRS com o estabelecimento de novos prazos para a adequação dos municípios e o fim dos lixões e aterros irregulares. Para que os municípios obtenham bons resultados e consigam atender aos requisitos da PNRS, é fundamental que estabeleçam políticas consequentes que organizem a gestão e a responsabilidade compartilhada pelos diversos resíduos gerados em seus territórios. Seguem-se algumas diretrizes para que os municípios avancem na consolidação das suas responsabilidades e da Política Nacional de Resíduos Sólidos", escreve Antonio Silvio Hendges, professor de Biologia, pós graduado em Auditorias ambientais, assessoria e consultoria em educação ambiental, em artigo publicado por EcoDebate, 05-07-2017.

Eis o artigo.

Com a entrada em vigor da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei 12.305/2010 são estabelecidos os princípios, diretrizes e objetivos para a gestão do lixo no Brasil. Um dos objetivos, a extinção dos lixões até o ano de 2014 não foi alcançado, ainda persistindo a existência 2.976 lixões e aterros irregulares utilizados por aproximadamente 3.300 municípios, com impacto direto na vida de 77 milhões de brasileiros, de acordo com informações da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública – Abrelpe, citada no JN no dia 08/05/2017. São 30 milhões de toneladas anuais que não passam por tratamento adequado e são dispostos sem nenhum cuidado com a saúde pública e o meio ambiente.

Atualmente está em debate legislativo no Congresso Nacional a atualização da PNRS com o estabelecimento de novos prazos para a adequação dos municípios e o fim dos lixões e aterros irregulares. Para que os municípios obtenham bons resultados e consigam atender aos requisitos da PNRS, é fundamental que estabeleçam políticas consequentes que organizem a gestão e a responsabilidade compartilhada pelos diversos resíduos gerados em seus territórios. Seguem-se algumas diretrizes para que os municípios avancem na consolidação das suas responsabilidades e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Regionalização em consórcios

Principalmente nos pequenos municípios, para que seja possível a obtenção de uma escala que possa dar sustentabilidade econômica e financeira para a gestão e disposição final. Estudos indicam que um aterro para ser viável precisa receber ao menos 300 toneladas diárias de resíduos. Como a produção diária de cada brasileiro é de aproximadamente 1,2 kg/dia, somente em municípios com 300 mil habitantes ou mais, há condições de realizar-se uma gestão individual.

Sustentabilidade financeira

De forma geral, com exceção da folha de pagamento, a limpeza pública é o serviço que mais consome recursos nos orçamentos municipais. Por este motivo é imprescindível adotar-se um planejamento que contemple a sustentabilidade financeira para a prestação contínua e eficiente destas atividades, estabelecendo receitas vinculadas e sistemas de arrecadação própria, com receitas exclusivamente destinadas à gestão dos resíduos sólidos.

Coleta Seletiva e organização dos catadores

A coleta seletiva é fundamental para a diminuição dos resíduos destinados aos aterros, tornando os custos menores na destinação final e aumentando a vida útil dos aterros sanitários. A organização dos catadores em cooperativas ou associações e o estabelecimento de políticas públicas de valorização destes trabalhadores como agentes integrados à gestão dos resíduos facilitam a eficiência das atividades.

Controle dos resíduos industriais

Estabelecer sistemas de controle e informação que tornem possível o acompanhamento da gestão dos resíduos industriais, desde a geração, armazenamento, tratamento, transporte e destinação final. Exigir dos empreendimentos planos de gestão dos resíduos e exercer a fiscalização periódica das diversas etapas previstas.

Controle dos resíduos previstos na logística reversa

A responsabilidade sobre o ciclo de vida dos produtos pressupõe o controle e a adequação dos setores que comercializam os itens descritos como sujeitos à logística reversa, evitando a sua disposição final inadequada. O artigo 33 da Lei 12.305/2010 relaciona os resíduos e embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes, lâmpadas, produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Também podem ser acrescentados os medicamentos de uso humano e veterinário e suas embalagens.

Educação ambiental

A educação ambiental é o desenvolvimento de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências individuais e/ou coletivas voltadas para a conservação e recuperação do meio ambiente. Em relação aos resíduos, deve atender as especificidades de cada público e projeto com: a) metas e objetivos específicos; b) sensibilização e aprofundamento das causas e consequências da geração e descarte inadequado dos resíduos; c) campanhas e ações pontuais; d) ações em escolas e comunidades escolares. Ou seja, há necessidade de projetos formais, desenvolvidos nos currículos escolares, e projetos não formais relacionados diretamente com os diversos segmentos da população. A aplicação de recursos em projetos de educação ambiental, além de informar sobre procedimentos que devem ser adotados, também contribuem para a diminuição da geração de resíduos através da racionalização do consumo, redução, reutilização e reciclagem – 4 Rs.

Referências:

Brasil tem quase 3 mil lixões ou aterros irregulares, diz levantamento
Cinco pontos para avanço municipal na gestão de resíduos sólidos
Por que os municípios devem investir em Educação Ambiental?

Leia mais

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

Ações para a gestão eficiente dos resíduos sólidos nos municípios - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

##CHILD
picture
ASAV
Fechar

Deixe seu Comentário

profile picture
ASAV