Uma semana que mostra o que vem por aí: Medidas ruralistas incitarão mais conflitos de terra

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06 Maio 2017

Primeiros dias de maio são marcados por lamentáveis episódios, do campo às entranhas do Congresso; mesmo assim, governo segue empenhado em aprovar medidas ruralistas que colocarão em risco direitos fundamentais e incitarão mais conflitos de terra.

A reportagem é publicada por Greenpeace, 05-05-2017.

A semana começou violenta com um país chocado pelo episódio de barbárie deflagrado contra indígenas do povo Gamela, no Maranhão. Atacados por facões, porretes e balas, mais de uma dúzia de pessoas ficaram feridas, algumas com mutilações graves e outras baleadas no rosto e na cabeça. A tragédia acontece 10 dias depois da chacina de Colniza, no Mato Grosso, onde nove trabalhadores rurais foram torturados e assassinados pela cobiça de fazendeiros interessados em explorar madeira dentro da Gleba Taquaruçu do Norte, onde moravam.

Alheio à brutal realidade no campo, o governo e o Congresso Nacional põem mais lenha na fogueira ao acelerar a aprovação de medidas que promovem a grilagem e a concentração de terras. Na última terça-feira (03/05), a Comissão Mista do Congresso aprovou a Medida Provisória (MP) 759/2016, conhecida como a “MP da Grilagem”. De autoria do presidente Michel Temer, a lei é um presente aos grileiros de terras. Muitos daqueles que invadiram áreas públicas e apostaram em conseguir a posse ilegal das terras serão beneficiados, passando um claro recado de que o crime no Brasil compensa sim. A omissão e histórica incapacidade do Estado em promover a regularização fundiária alimenta a grilagem que, por sua vez, impulsiona o desmatamento e a violência no campo, como nos casos de Colniza e dos Gamela.

Pra piorar, no texto da MP da Grilagem, governo e ruralistas ainda acabam com o conceito de uso social da terra, deixando o caminho aberto para a entrega do patrimônio público a grandes latifúndios, inviabilizando a reforma agrária.

A perversidade da política do Estado em normalizar os crimes ambientais e o caos fundiário fica ainda mais evidente nos discursos de ódio proferidos pelos parlamentares ligados ao agronegócio. Em nota, a Frente Parlamentar Agropecuária (leia-se Bancada Ruralista), culpa os próprios Gamela pelo episódio, incentivando ainda mais a violência.

Florestas menos protegidas

Enquanto isso, duas outras MPs, a 756 e a 758, foram pautadas esta semana no plenário da Câmara dos Deputados. Juntas, as duas medidas propõem reduzir Unidades de Conservação em mais de 11 mil km2, ou 1,1 milhão de hectares, uma área duas vezes maior que o Distrito Federal.

Inicialmente, a proposta visava diminuir a proteção de florestas em 200 mil hectares. Porém, com a intervenção da bancada ruralista, a motosserra ganhou ainda mais espaço e a área total de florestas que ficam desprotegidas aumentou em mais 900 mil hectares. Ruralistas prometem votar as medidas na semana que vem.

Fábrica de Marianas

Como no Brasil do governo Temer desgraça pouca é bobagem, tivemos ainda nesta semana a apresentação, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, do Projeto de Lei 3729/2004, que enfraquece o Licenciamento Ambiental. O texto tramita em regime de urgência e pode ir para votação do plenário a qualquer momento.

A lógica do relator do projeto, deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), é clara: a lei de licenciamento deve ser feita de acordo com o desejo e os interesses dos grandes empreendedores, e não para salvaguardar as populações atingidas e o meio ambiente. Assim, obras que antes deveriam passar por estudos e análises dos impactos que podem causar, deverão ficar livres de prestar contas ao país - que, é sempre bom lembrar, ainda sofre com os impactos do desastre de Mariana (MG), a maior tragédia ambiental já ocorrida no Brasil. Na região, as águas, solo e ar continuam contaminados, mas os ressarcimentos às vítimas não saíram do papel. Se aprovada, a proposta de flexibilização do licenciamento ambiental deve transformar o país em uma ‘fábrica de Marianas’.

Vale também lembrar que a proposta é apoiada e patrocinada pelo Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que é investigado pela Operação Lava Jato e está envolvido em episódios de grilagem de terras no Mato Grosso.

Ameaças ao direitos indígenas e movimentos sociais

Em paralelo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso segue criminalizando a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O relatório final pede o indiciamento de mais de cem servidores do órgão indigenista e foi apresentado na terça-feira (03/05), mas um pedido de vista adiou a votação para semana que vem.

Ruralistas estão também usando esta CPI para intimidar entidades da sociedade civil. Houve pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal do Centro de Trabalho Indigenista (CTI). Outras organizações que estão na mira dos ruralistas são o Instituto Socioambiental e o Conselho Indigenista Missionário, por causa do incômodo trabalho que realizam em defesa dos povos originários do Brasil. Se depender dos ruralistas que atualmente dominam o Congresso e o Planalto, o país será conduzido a uma espécie de terrorismo de Estado, com o recrudescimento da vigilância das organizações da sociedade civil e movimentos sociais que resistem às violações de direitos e maior criminalização de suas lideranças.

Legalizar o trabalho escravo no campo

Calma que ainda não acabou. Neste começo de maio também houve a notícia de se tentar acelerar a votação do Projeto de Lei 6442/2016, do deputado Nilson Leitão, presidente da Bancada Ruralista, que cria regras específicas para os trabalhadores rurais.

“Regras” é um termo injusto para o que deseja o deputado. O que ele pretende mesmo é aniquilar uma série de proteções legais ao trabalhador do campo, como quando propõe que boa parte do salário deles poderiam ser pagos com comida e moradia, além de estabelecer que os empregados poderiam ficar obrigado a exercer jornadas de trabalho de até 18 dias consecutivos sem interrupção para descanso.

Leitão vai ainda mais longe. Ao estabelecer uma nova regra de fiscalização chamada de “dupla vista”, ele restringe as ações do Ministério Público do Trabalho e da Justiça para proteger o trabalhador. Funciona assim: caso o empregador seja flagrado desrespeitando a lei trabalhista, ele não poderá ser punido no ato, mas apenas notificado em “caráter educativo”. Multas ou penalizações serão adotadas somente se o empregador não cumprir com o que determina a notificação.

Beneficiar grileiros, vender as terras do país aos estrangeiros, acabar com a reforma agrária, liberar agrotóxicos, atacar as terras e os direitos indígenas, enfraquecer o Licenciamento Ambiental e acabar com as Unidades de Conservação não são propostas novas. Estão na lista de maldades dos parlamentares ruralistas há muito tempo. No entanto, tais retrocessos pouco prosperaram, dada sua falta de justificativa e por serem contra os interesses da sociedade.

A diferença é que agora estas propostas encontraram, no núcleo do atual governo, gente disposta a servir a este tipo de propósito, e estão usando todos os instrumentos possíveis para votar tais matérias. Caso aprovadas, elas podem significar o maior retrocesso socioambiental desde a redemocratização do país, colocando a perder boa parte dos instrumentos de proteção do meio ambiente, das populações tradicionais, de trabalhadores do campo e pequenos produtores, tendo como efeito o aumento da violência, do desmatamento e nos afastando do cumprimento de nosso papel na solução da crise climática global.

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