O plano de saúde de Trump é injusto, denunciam católicos americanos

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05 Mai 2017

 U$ 15.9 bilhões irão para os que ganham um milhão por ano.

A Irmã Carol Keehan, da Catholic Health Association, diz que a proposta do presidente Donald Trump de revisar a reforma do sistema de seguro saúde aprovado sob o governo Obama equivale a uma transferência “injusta” de U$ 880 bilhões dos pobres para os ricos. Ela também afirma não ter ideia do que a equipe de Trump poderá fazer quanto aos artigos contraceptivos que compõem parte das medidas tomadas pelo presidente anterior.

A reportagem é de John L. Allen Jr., publicada por Crux, 02-05-2017. A tradução é de Isaque Gomes Correa.

Para a Irmã Carol Keehan, a revisão proposta pelo presidente Donald Trump à lei conhecida como Affordable Care Act – reforma na área da saúde aprovada no governo Obama – não tem a ver, na verdade, com o sistema de saúde adotado no país, mas sim com uma redução drástica de impostos visando transferir cerca de U$ 880 bilhões dos pobres para os ricos.

“É um projeto que visa transferir a riqueza dos americanos de baixa renda para as mãos dos mais ricos”, diz Keehan, insistindo que, na versão da proposta originalmente apresentada na Câmara dos Representantes, 14 milhões de pessoas perderão a cobertura a planos de saúde no primeiro ano, e outros 10 milhões ficariam sem nos próximos anos.

“Isso é uma coisa importante que as pessoas deste país precisam entender”, disse, classificando a proposta de “totalmente injusta”.

Além disso, segundo Keehan, um outro problema no plano do governo Trump é, pelo menos até o momento, a sua natureza cambiante: aquilo que os analistas e especialistas debatem hoje talvez poderá nem estar mais na mesa de discussão amanhã.

“Não temos ideia” do que está acontecendo, declara Keehan, presidente da Catholic Health Association.

Segundo a irmã, “o governo vem sendo, eu diria, invulgar ao não estar em contato com quem trabalha na área da saúde”.

O mesmo se aplica a um dos temas mais problemáticos que cercam a reforma da saúde do ponto de vista religioso, que são os artigos impostos pelo governo Obama exigindo que as empresas de seguro saúde forneçam cobertura a métodos contraceptivos. O candidato Trump prometeu eliminar estas exigências, mas recentemente o Departamento de Justiça assinalou a intenção de as continuar defendendo em tribunal.

Keehan fala que nem ela nem ninguém mais na área da saúde sabe se o objetivo do governo é reverter os artigos, enfraquecê-los ou continuar aplicando-os como são, deixando as coisas essencialmente seguirem o seu fluxo.

A Catholic Health Association representa aproximadamente 640 hospitais católicos dos EUA e outras 1.400 centros médicos, como enfermarias, clínicas e centros de cirurgia. No caso da reforma na área da saúde, a associação se viu no centro de uma polêmica por romper com os bispos em alguns dispositivos propostos pelo governo Obama relativos à cobertura de métodos contraceptivos, ainda que, sugere Keehan, as feridas destas batalhas já foram, até certo ponto, curadas.

Hoje, segundo disse, existe uma posição unida entre as lideranças católicas, incluídos os bispos e a Catholic Health Association, contra qualquer revisão do Obamacare que venha a negar cobertura à saúde para um grande número de pessoas já vulneráveis.

Keehan está em Roma esta semana para um programa anual sobre eclesiologia, que apresenta o Vaticano e seu pessoal a lideranças católicas da área da saúde e outros. Ela falou com o Crux durante o evento.

Eis a entrevista.

Me fale sobre o estado atual deste debate. O que acha que vai acontecer?

Está bastante difícil entender o estado atual deste debate. Algumas pessoas dizem: “Nós nos retiramos dele”, ou também: “Vamos nos dedicar a ele semana que vem”, e há uns dizem: “Não importa o cronograma”. A propósito, todas elas parecem estar falando aos líderes da Câmara e do Congresso.

Mas a proposta do governo foi feita em segredo...

...que é um outro ponto que você critica, correto? O de que não houve consulta aos profissionais de saúde.

Com certeza. Não se pode aplicar um sistema de saúde sem conversar com as pessoas que o põem em prática. E eu penso que ele foi feito em segredo por um motivo muito simples: por não ser uma proposta na área da saúde. Não é uma revogação ou substituição.

Quando o presidente eleito Trump participou do programa televisivo “60 Minutes” logo depois da inauguração de seu governo, disse que não haveria nenhuma lacuna quando o Obamacare acabasse e o começasse o seu programa governamental. Haveria também uma cobertura que seria abrangente, e possivelmente ainda mais abrangente e mais barata. Mas o que ele apresenta não é um projeto de lei. Não é um projeto na área da saúde, e isso as pessoas deste país precisam entender.

É um projeto que visa transferir a riqueza dos americanos de baixa renda para as mãos dos mais ricos, no primeiro ano, enquanto 14 milhões perderão os planos de saúde que há pouco conquistaram. São as crianças, os idosos que perderão! São as pessoas que esperam por nós. Um valor na casa dos U$ 15.9 bilhões no primeiro ano irá para os que ganham um milhão por ano. É totalmente injusto.

Se lermos tudo sobre o ensino social católico, se lermos o que o Papa Francisco diz sobre o que deve orientar as nossas decisões na assistência à saúde, essa proposta é absolutamente deplorável. Ela me faz lembrar a história de Natã e o rei Davi, do Antigo Testamento. É exatamente a mesma coisa.

Não podemos ficar sentados em silêncio e dizer “não, não, não”. Precisamos ser fortes, pois é uma mudança desastrosa. Não só irá prejudicar os mais pobres, que perderão tudo, mas vai fazer retroceder as políticas na área do seguro saúde, quando as empresas podiam cobrar o que quisessem e em que os benefícios essenciais não eram cobertos.

O compromisso mais recente que ouvimos, e que conseguiu o apoio de certos grupos, foi que não é preciso oferecer os benefícios essenciais. Estes são os serviços de que mais precisamos, como quimioterapia e cirurgia cardíaca. Como parte deste compromisso, também disseram que podemos eliminar essas ofertas de serviço, exceto aquelas para os congressistas e seus funcionários.

Qual é a “realpolitik” da situação? Esse projeto vai ser aprovado?

É bem difícil saber. Não é um tema que está sendo decidido com base no que é bom para a assistência à saúde. Esse projeto é uma campanha que visa a redução de impostos, e portanto a necessidade aqui não é consertar o sistema de saúde, mas financiar essa redução. É por isso que temos dito repetidas vezes que as pessoas deveriam olhar para as análises feitas pelo Congressional Budget Office, órgão apartidário, coordenado por um republicano. Este departamento deixa bem claros os números envolvidos. Ou temos de olhar para o também apartidário Joint Committee on Taxation, que também é presidido por um republicano. Eles deixam bem claros todos estes pontos.

Neste caso, que tipo de apoio estão recebendo de outros setores da Igreja Católica nos EUA?

Os bispos já disseram que esta proposta é falha, que não deveria ser aprovada até que seja consertada. Muitas outras organizações, algumas católicas e outras não, têm contribuído também.

Acha que a comunidade católica está formando uma frente unida?

Nesse caso, com certeza.

Havia uma grande expectativa de que, com o advento do governo Trump, a batalha sobre os artigos da lei relativos à contracepção acabaria. No entanto, recentemente o Departamento de Justiça indicou que continuará a litigar os casos que contestam estes artigos. Está surpresa de que este tema ainda esteja no ar, e o que acha que vai acontecer?

Este governo é conhecido por frequentemente mudar de direção, então não estou surpresa. Achei também, dado o que ele, Trump, vem aparentemente dizendo às pessoas, em particular à comunidade evangélica e outros, que este assunto iria acabar rapidamente.

Ele escreveu uma carta aos bispos em que dizia: “Absolutamente me certificarei de que as ordens religiosas, como as Irmãzinhas dos Pobres, não sejam intimidadas pelo governo federal por causa de crenças religiosas”. Muitos interpretaram isso como uma forma de dizer que a questão ficaria fora de debate.

Realmente, mas temos de lembrar que, logo no começo, ele, Trump, apresentou uma ordem executiva que foi um tanto difícil de entender. Ela dizia: “Não levem as pessoas a fazerem coisas via regulamentos que violem a fé delas, se é possível ajudá-las”. Não sei o que isso quer dizer.

Muitos de nós usamos o ajustamento [concedido sob o governo Obama]. Dizemos à empresa de seguros: “Não vamos pagar por métodos contraceptivos”, e não pagamos. Se as pessoas vão em frente para obter essa cobertura, acabam direcionadas para um sítio eletrônico diferente que diz que a Catholic Health Association não está pagando por isso e que é a empresa seguradora quem está.

No caso, o que a Suprema Corte fez foi dizer aos demandantes: “Inventem um ajustamento”. O ajustamento que temos no memento, e que muitíssimas organizações católicas usam, não deixa o governo confortável...

Faz ideia da direção que irá seguir o governo Trump?

Não temos nenhuma ideia do que poderá vir. O governo vem sendo, eu diria, invulgar em não estar em contato com quem trabalha na área da saúde.

A American Civil Liberties Union entrou com uma ação na Califórnia contra o sistema Dignity Health [um dos principais grupos de seguro saúde dos EUA] num caso envolvendo uma pessoa transexual que solicitou esterilização eletiva e foi recusada. A unidade médica Mercy San Juan, também da Califórnia, não tinha condições de realizar o procedimento, mas auxiliou o paciente a encontrar um outro estabelecimento, citando o documento “Ethical and Religious Directives” [Orientações éticas e religiosas] da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos.

Vê esta situação como a primeira daquilo que pode vir a ser uma onda de litígios similares em torno do problema?

Permita-me dizer: Adotamos como norma na Catholic Health Association não comentar sobre ações judiciais contra os nossos membros ou contra nós. Então, não vou comentar... No entanto, a American Civil Liberties Union tende a nos processar constantemente. Eles tendem a processar muitas pessoas, então não nos sentimos particularmente perseguidos.

Às vezes estamos em ótima companhia!

Exatamente!

Penso que o verdadeiro desafio hoje é nos certificar de que o ensino moral católico e o ensino social católico, que falam sobre a dignidade do ser humano, estejam na linha de frente de como lidamos com estes problemas. Estamos dando um acompanhamento respeitoso e de qualidade às pessoas que querem o nosso cuidado, independentemente da situação.

Por outro lado, há certas coisas que não fazemos. Eu diria que, nesta situação, há tantas coisas que não compreendemos, envolvendo a pessoa transexual, a ponto de precisarmos abordar com grande humildade e respeito, e dar o nosso melhor para produzir um juízo prudencial sobre como aplicar as orientações. Temos de dar o nosso melhor também, ao mesmo tempo demonstrando respeito pela pessoa envolvida, além de um desejo de sermos úteis.

Talvez nem sempre consigamos ser úteis em tudo o que uma pessoa quer, e isso é verdade. Mas não é, de forma alguma, errado. Muitas das nossas unidades não realizam cirurgia cardíaca, por exemplo, e há bons motivos, motivos éticos por que não fazer.

Está dizendo que uma unidade não oferecer um serviço em especial não significa, ipso facto, uma negação aos direitos da pessoa.

Isso mesmo.

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