Governos da América Latina emitem comunicado sobre crise na Venezuela

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Por: João Flores da Cunha | 19 Abril 2017

Os governos de 11 países da América Latina emitiram no dia 17-4 comunicado conjunto em que “manifestam profundo pesar e repudiam” as mortes de seis pessoas em manifestações realizadas na Venezuela nos últimos dias. O texto é firmado pelos governos de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Peru e Uruguai.

O comunicado conclama o governo do país “a garantir o direito à manifestação pacífica, assim como consagra a Constituição, e a impedir qualquer ato de violência contra os manifestantes”, segundo a tradução não-oficial divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil. O texto pede ainda para oposição “exercer com responsabilidade seu direito a se manifestar e, assim, realizar uma manifestação pacífica em que as pessoas se expressem com tranquilidade”.

Nas últimas três semanas, a repressão a uma série de protestos na Venezuela levou à morte de seis pessoas, como registra o texto. A oposição convocou novos atos para o dia 19-4. Também há manifestações governistas convocadas para o mesmo dia, que marca a declaração de independência do país (em 1810), e é um feriado nacional.

O comunicado também pede que o governo venezuelano defina “com celeridade as datas para dar cumprimento ao cronograma eleitoral que permita uma rápida solução à grave crise que vive a Venezuela e que preocupa a região”. Eleições regionais que deveriam ter ocorrido no fim de 2016 foram adiadas para o primeiro semestre de 2017, em data ainda não definida.

A iniciativa dos países latino-americanos chama a atenção porque foi apoiada não apenas por governos de centro-direita, mais propensos a criticarem as políticas do presidente Nicolás Maduro, mas também por governos à esquerda: os do Chile, da Costa Rica e do Uruguai. Assim, o comunicado sinaliza para uma mudança de tendência que pode aumentar o isolamento do governo venezuelano na região.

Nesse cenário, a iniciativa acabou unindo países que recentemente tiveram desavenças diplomáticas. Na Assembleia-Geral das Nações Unidas do ano passado, o presidente costarriquenho, Luis Guillermo Solís, deixou o plenário juntamente com seu chanceler no momento em que o presidente do Brasil, Michel Temer, iniciaria sua fala. Também protestaram contra a intervenção de Temer, que assumiu o cargo após o impeachment de Dilma Rousseff, as delegações de Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua e Venezuela.

No Uruguai, existe há anos uma disputa interna na Frente Ampla, o partido no poder que integra diferentes correntes e tendências de esquerda, sobre as relações do país com a Venezuela, e a atual crise foi a primeira ocasião em que o governo uruguaio expressou publicamente duras críticas ao país venezuelano.

Também o governo de centro-esquerda do Chile assinou o comunicado. A presidenta do país, Michelle Bachelet, havia afirmado no dia 30-3, por meio do Twitter, que “a situação na Venezuela é muito preocupante. Na América Latina, devemos defender a convivência democrática em nossas sociedades”.

Bachelet se referia ao fato de que, no dia 29-3, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela retirou a função legislativa da Assembleia Nacional e a atribuiu ao próprio tribunal. A corte também invalidou a imunidade parlamentar dos deputados, que em sua maioria são de oposição ao governo. As iniciativas foram revertidas desde então, mas os protestos permanecem.

A chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, rechaçou o comunicado emitido pelos governos da região. Ela classificou a iniciativa de “grosseira ingerência”, e criticou o que chamou de “duplo padrão e seletividade política” dos países que assinam o texto.

Para ela, “não há força imperial na Terra que derrote o povo soberano da Venezuela”. O governo do país denuncia que há uma intervenção estrangeira em curso para derrubar Maduro do poder.

Maduro participou no dia 17-4 em Caracas de um ato em que buscou evidenciar o apoio do Exército do país a seu governo. A manifestação foi convocada como uma celebração de 7 anos da criação da Milícia Nacional Bolivariana, que é tratada pelo governo como uma “união cívico-militar”. O presidente também anunciou planos para expandir as forças dessa milícia, que é formada por voluntários civis e reservistas do Exército.

Essa unidade de defesa foi criada em 2010, no aniversário do golpe de Estado de abril de 2002, em que o então presidente Hugo Chávez foi destituído do poder temporariamente e chegou a ser detido em uma unidade militar. O processo foi impulsionado por parte do Exército venezuelano.

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