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18 Abril 2017

JNC apela a Tim Berners-Lee para não aceitar as Extensões de Mídia Criptografada como o padrão da web.

A reportagem foi publicada por Coalizão Just Net, 16-04-2017. A tradução é de Henrique Denis Lucas.

Tod@s usamos a Internet e a World-Wide-Web (WWW), e celebramos isso por ter nivelado o campo de jogo da informação. Isto tem facilitado a comunicação não mediada entre pares (P2P) e colocado todos os conteúdos em um nível de igualdade. Quem inventou a Internet e a web ofereceram-nas ao mundo para promover o bem comum. As principais entidades responsáveis por estabelecer os padrões da Internet, como a Internet Engineering Task Force e a World Wide Web Consortium (W3C), estavam igualmente preocupadas em resguardar os valores fundamentais da Internet de igualdade e abertura.

Mas a Internet tem evoluído e, para aqueles que detêm o poder econômico, tornou-se também uma oportunidade chave para a dominação e exploração. As diversas entidades que agora desenvolvem os padrões da Internet encontram-se dominadas pelas corporações digitais transnacionais. Não é de se surpreender, então, que os novos padrões da Internet/web respondam cada vez mais às necessidades dessas corporações, ao invés das necessidades do público em geral.

Motivadas pelas demandas dos grandes provedores de conteúdo, como as empresas tradicionais de cinema e televisão, novos gigantes tecnológicos como a Apple, Google, Microsoft e Netflix se uniram para desenvolver, através do W3C, um novo padrão web que lhes permitirá acumular cada vez mais poder sobre a vida cultural e econômica da humanidade.

No cerne desta questão estão as "Extensões de Mídia Criptografada" (EME), uma especificação técnica que foi desenvolvida pelo W3C e está prestes a ser publicada como uma recomendação oficial. O objetivo das EME é permitir a implementação dos Sistemas de Gestão de (restrições dos) Direitos digitais (de sigla em inglês, DRM), através dos quais as editoras poderão controlar o que os usuários finais podem ou não fazer com os conteúdos que recebem através da Internet.

As consequências do apoio do W3C aos DRM é uma nova forma de "colonialismo digital", em que uma "caixa preta" de código informático será instalada em todos os navegadores a nível mundial para fazer cumprir as leis de direitos autorais dos EUA, como a Digital Millennium Copyright Act sem o consentimento dos usuários e sem respeitar as legislações locais. Ao contrário dos padrões web anteriores, este significa enfraquecer os princípios fundamentais de justiça social e igualdade de acesso à informação, assim como os princípios básicos de segurança do computador.

Em resposta a esta situação, a Coalizão Just Net (JNC) publicou uma carta aberta na qual incentiva o W3C e, em especial, o inventor da World Wide Web, Tim Berners-Lee (que tem poder de veto no W3C), a rejeitar as EME.

Como disse Louis Pouzin, criador de vários elementos-chave da Internet original: "É claro que os lobbies têm os meios financeiros e políticos para ignorar ou distorcer os padrões em seus produtos, mas eles querem mais. Eles precisam da garantia de uma instituição respeitável de normatização ou de indivíduos de renome para promover a legalização de sua estratégia de marketing".

Na carta, a JNC destaca que:

"A Internet e a web não foram inicialmente concebidas para transmitir material sujeito a copyrights. Mesmo se esse material [cumprisse a sua ameaça de] 'desaparecer', vamos ter salvo a Internet/web aberta para o que foi originalmente concebida: compartilhamento e comunicação entre pares. Uma Internet/web aberta também permite que empresas de conteúdo a utilizem, sempre e quando seus interesses não sejam impostos sobre os das pessoas comuns. As empresas de conteúdo podem usar a Internet/web aberta por meio de modelos de negócios que funcionam com uma web aberta. Senão, elas podem continuar a desenvolver canais privados para seus consumidores, e isso é seu direito. […] É o poder do povo, que vota com as suas próprias pernas, o que tem feito da Internet/web o que é hoje, e é esse mesmo poder o que vai sustentá-la. Não se sustentará sucumbindo às ameaças de grandes proprietários de conteúdo ou aceitando acordos que apenas beneficiam a eles".

"Ao padronizar as EME, o W3C estaria permitindo uma nova forma de colonialismo digital que perpetuaria as desigualdades estruturais, através do bloqueio de conteúdos para os que mais precisam e os que possuem menos recursos para acessá-los. Entre outros, teria o efeito de entorpecer a inovação e reprimir o intercâmbio de conteúdos na web, dificultando as contribuições digitais efetivas das pessoas, grupos e regiões com menos recursos em todo o mundo. Para os mais desfavorecidos, o acesso à informação representa uma importante tábua de salvação para que possam avançar e desenvolver todo o seu potencial. Por quais razões obrigar as pessoas do mundo inteiro, através de mecanismos tecnológicos, a pagarem por conteúdos que na verdade são frutos do seu direito de acesso gratuito ou a baixo custo, graças às negociações feitas em seu nome pelos governos, instituições educacionais e outros?"

A web está em uma encruzilhada e sua voz é valiosa para deter este bloqueio. A JNC está buscando apoio e endosso a esta carta endereçada a Tim Berners-Lee e o W3C. É particularmente importante contar com empresas dos países do Sul global, que estarão entre os mais afetados.

A carta aberta (em Inglês) encontra-se aqui.

Os apoios institucionais ou individuais podem ser registrados aqui.

Coalizão Just Net (por uma Internet justa e equitativa).

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