O Equador contra a política offshore

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01 Março 2017

Alex Cobham, diretor da Rede de Justiça Fiscal, ressaltou a importância do plebiscito sobre refúgios fiscais. “Isso ajuda a estabelecer a ideia de que o uso do segredo financeiro é uma forma de corrupção que devemos combater”.

A reportagem é de Marcelo Justo e publicada por Página/12, 27-02-2017. A tradução é de André Langer.

A vitória do “Sim” no referendo equatoriano sobre Paraísos Fiscais ultrapassou as lealdades partidárias. Enquanto 39,35% dos eleitores votarem no candidato da Aliança País, Lenín Moreno, 54,9% se pronunciaram a favor da proibição do exercício da função pública a presidentes, ministros e funcionários que tenham bens ou fundos em paraísos fiscais. “Isto é muito importante. Marca uma política de Estado. Está claro que a população civil diferenciou entre a lealdade a um partido político ou uma ideologia e o interesse público”, indicou ao Página/12, de Quito, Pablo Iturralde, diretor do Centro de Desenvolvimento Econômico e Social do Equador (FEDES).

Os políticos equatorianos que ocuparem cargos públicos têm agora um ano para regularizar sua situação e acabar com qualquer vínculo com paraísos fiscais. Mas, muito pode depender do resultado do segundo turno, no dia 02 de abril. Uma vitória do candidato Moreno iria permitir a continuidade com a política praticada por Rafael Correa, provavelmente o presidente que mais iniciativas apresentou em nível mundial nos últimos 10 anos para acabar com o mundo offshore. Uma vitória do candidato da direita, o empresário “filomacrista” Guillermo Lasso, não poderá reverter o referendo, mas poderia dificultar sua execução. “O impacto prático deste referendo depende em parte de como se define Paraíso Fiscal e que jurisdições entram nesta classificação. Porque se pode ter uma classificação muito elástica que permita que uma jurisdição como Bermudas, por exemplo, não seja considerada um paraíso fiscal. Isto permitiria às pessoas afetadas pela medida fugir de um reduzido número de jurisdições e continuar desfrutando do segredo bancário e da opacidade de outros refúgios fiscais”, indicou Iturralde a este jornal.

Mesmo assim, a principal Ong em nível mundial na luta contra os paraísos fiscais, a Tax Justice Network (TJN, Rede de Justiça Fiscal), destacou a importância do plebiscito. O diretor da TJN, Alex Cobham, que acaba de voltar da capital do Equador, Quito, onde participou de um seminário sobre o assunto com o chanceler equatoriano Guillaume Long, o deputado Alex Kicilloff e o economista argentino Juan Valerdi, destacou a importância do referendo. “Ele dá a uma sociedade um nível de proteção contra o uso por parte das elites e dos políticos de jurisdições secretas. E ajuda a estabelecer a ideia de que o uso do segredo financeiro é uma forma de corrupção que devemos eliminar”, assinalou Cobham ao Página/12.

Os Paraísos ou Refúgios Fiscais são o ponto de encontro dos quatro principais protagonistas da evasão fiscal e da lavagem de dinheiro: o poder econômico, o poder político, o Estado e os chamados “facilitadores”, ou seja, escritórios de advocacia e de contabilidade que agem como verdadeiros cérebros deste processo. O caso Odebrecht é um exemplo claro desta mecânica. “Estamos falando no mínimo de 788 milhões de dólares pagos a presidentes em exercício, ex-presidentes e até chefes de um serviço secreto, como no caso de Gustavo Arribas na Argentina. No Peru, há cinco ex-presidentes envolvidos. Uma mecânica tão ampla, estendida e azeitada de corrupção e pagamento de propina seria impossível sem a opacidade oferecida pelos refúgios fiscais e o trabalho dos facilitadores, verdadeiros cérebros destas operações”, indicou ao Página/12, de Lima, Carlos Bedoya, diretor da Rede Latino-Americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd).

O referendo do Equador procura bloquear uma das artérias deste circuito: o poder político. “É óbvio que precisamos de mais. Precisamos de uma transparência internacional completa que nos permita aprofundar o intercâmbio automático de informação impositiva, que todos os países tenham registros públicos dos donos reais das companhias, entre outras medidas. Isto requer acordos supranacionais”, assinala o diretor de TJN, Alex Cobham.

O Equador, atual presidente do G-77 mais China, o maior grupo interno da ONU com 134 membros, está impulsionando a criação de um organismo supranacional para eliminar os paraísos fiscais. Falando à Justiça ImPositiva, programa de rádio e de podcast em espanhol sobre Refúgios Fiscais, o chanceler equatoriano Guillaume Long explicou o alcance e as dificuldades desta iniciativa.

“O Equador não inventou nada. Retomamos iniciativas anteriores para aproveitar este contexto propício que temos hoje, depois dos Panama Papers. Estamos conscientes de que não é fácil, mas a política é saber aproveitar as oportunidades que aparecem. Creio que hoje temos um espaço para avançar neste caminho”, indicou Long.

Um acordo supranacional seria um grande salto para acabar com um fluxo ilícito de fundos que, anualmente, excede facilmente o Produto Interno Bruto (PIB) da maior potência do mundo; as multinacionais são responsáveis por 60% deste dinheiro sujo. Embora haja avanços neste sentido, como a iniciativa BEPS para fiscalizar a atividade das multinacionais e evitar sua habitual evasão fiscal, os interesses cruzados das grandes potências dificultam esta via supranacional. Segundo a TJN, Londres e os Estados Unidos encontram-se entre os mais importantes refúgios fiscais, muito mais protegidos midiaticamente do que Panamá ou Bahamas.

Nestes países, a necessidade de aumentar a arrecadação de impostos e evitar a evasão se choca com os interesses de multinacionais e bancos que prosperam no marco da atual desregulamentação financeira mundial. Os interesses criados são poderosíssimos, mas convém recordar que há apenas 9 anos, isto é, antes da explosão financeira de 2008, os paraísos fiscais eram política e midiaticamente um fenômeno exótico, que se encaixava mais em um filme de James Bond com vilões que fugiam para ilhas exóticas esconder seu dinheiro, do que com uma parte central do funcionamento financeiro atual. A crise econômica mundial e escândalos como o da Odebrecht, dos Panama Papers ou dos Lux Leaks estão deixando claro que as coisas estão mudando.

Um exemplo para outros países

Pode o referendo no Equador ser um exemplo para outros países, uma forma real para limpar a política, tão contaminada pelos interesses corporativos no financiamento de campanhas e nas obscuras contribuições em paraísos fiscais para favorecimento político ou pessoal?

No Reino Unido, alguns pensam que sim. Os britânicos não costumam acompanhar de perto a realidade latino-americana: a atenção da mídia centra-se mais nas ex-colônias do ex-império. Por isso mesmo, chama a atenção a carta publicada dois dias antes do referendo no matutino The Guardian assinada por sindicalistas, deputados, estudantes e intelectuais.

“Desde os Panama Papers não tivemos melhor oportunidade do que esta para construir um consenso global para vencer poderosos interesses. Saudamos este referendo inovador e esperamos que a liderança do Equador inspire outros governos a tomarem medidas semelhantes”, diz a carta.

Entre os signatários estão os secretários-gerais da Unison, Unite e Aslef, três dos maiores sindicatos do país, deputados como Rosie Cooper e Chris Williamson, a vice-presidente da Associação de Estudantes, Shelly Asquith, e o ator Andy de la Tour. De acordo com várias estimativas, a evasão fiscal anual britânica que se perde em paraísos fiscais é de aproximadamente 100 bilhões de dólares anuais.

Em um país que há sete anos vem sustentando um ajuste contínuo do seu gasto fiscal e que hoje sofre uma crise de financiamento da estatal National Health Service (NHS) uma soma dessas serviria para evitar muitas tensões sociais que, entre outras causas, levaram ao Brexit. “Não seria uma má ideia o Reino Unido e outros países seguirem o caminho traçado pelo Equador e haver um consenso de nações para avançar na luta contra estes paraísos fiscais”, indicou o diretor de Tax Justice Network, Alex Cobham.

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