Anistia Internacional e Oxfam repudiam sentença contra camponeses paraguaios

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Por: Jonas | 15 Julho 2016

O repúdio às sentenças contra os onze camponeses acusados pelo Massacre de Curuguaty foi levantado, ontem, por duas organizações não governamentais irmãs, Anistia Internacional e Oxfam, que exigiram da Justiça paraguaia uma investigação imparcial sobre os assassinatos de onze camponeses, cometidos durante um despejo judicial, em 2012, na propriedade conhecida como Marina Kue, em Campos Morombi, departamento de Canindeyú. As ONGs também pediram que as famílias das vítimas recebam uma reparação. Da Cidade do México, as organizações recordaram, em um comunicado conjunto, que no processo judicial que se encerrou na segunda-feira só foram investigadas as mortes dos agentes policiais.

A reportagem é publicada por Página/12, 14-07-2016. A tradução é do Cepat.

Por outro lado, a Anistia Internacional e a Oxfam manifestaram que em diferentes oportunidades, junto com outras organizações locais e internacionais, expressaram sua preocupação frente à recusa do Ministério Público paraguaio de investigar a morte dos onze camponeses. “Até agora (a Justiça do Paraguai) não explicou de forma convincente os motivos pelos quais não investigaram tais mortes, nem a possível alteração da cena do crime e as alegações de tortura e outros maus-tratos durante das detenções policiais a camponeses”, destacou Erika Guevara Rosas, diretora para as Américas da Anistia Internacional.

O comunicado divulgado ontem cita informação de organizações locais de direitos humanos que mencionam uma série de violações aos direitos humanos cometidas no país vizinho. Nos últimos 25 anos, ao menos 115 dirigentes e membros de diferentes organizações camponesas foram assassinadas ou continuam desaparecidas no contexto da disputa pela distribuição da terra.

“No Paraguai, 1,6% dos proprietários possui 80% da terra agrícola e pecuária, o que fez com que milhares de camponeses organizados exijam uma efetiva implementação da reforma agrária, contemplada na Constituição”, apontou Simon Ticehurst, diretor da Oxfam para América Latina e o Caribe. De acordo com o comunicado, moradores da região onde ocorreram o despejo e os assassinatos, no dia 15 de junho de 2012, vários deles vítimas e familiares, estão há mais de 10 anos manifestando sua necessidade de ter acesso ao uso das terras que são do Estado, no marco da reforma agrária. No julgamento oral e público que se encerrou no início desta semana, a única causa impulsionada para esclarecer os fatos ocorridos em Curuguaty, foram condenados onze camponeses por homicídio, associação criminosa e invasão de imóvel, mas não houve respostas aos temas de verdade e justiça no caso dos crimes cometidos contra os camponeses assassinados.

Tampouco houve uma pesquisa que permitisse explicar contundentemente a questão relativa à propriedade das terras em disputa, ainda pendente no âmbito da Justiça civil. Tanto Oxfam como Anistia Internacional solicitaram uma investigação “exaustiva, independente e imparcial” da privação da vida, denúncias de tortura e outros maus-tratos, e das diversas violações aos direitos humanos cometidas no contexto dos fatos de junho de 2012. Em sua decisão, o Tribunal de Sentença responsável pelo caso condenou os trabalhadores rurais a penas de 4 a 35 anos de prisão, em uma audiência cujo andamento foi marcado pelas queixas dos advogados defensores e dos familiares dos acusados.

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