Curuguaty: o inimigo não era Stroessner, mas o sistema judicial monstruoso que deixou. Artigo de Martín Almada

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Por: André | 15 Julho 2016

“É preciso punir exemplarmente os juízes e promotores que acobertaram o massacre de Curuguaty. É a única maneira para que os nossos filhos e as futuras gerações vivam com a tranquilidade de que no Paraguai NUNCA MAIS se repitam pela via judicial os ultrajes que injustamente estamos vivendo”, escreve Martín Almada, prêmio Nobel Alternativo e membro do comitê executivo da Associação Americana de Juristas (AAJ), em artigo publicado por ALAI AMLATINA, 12-07-2016. A tradução é de André Langer.

Eis o artigo.

Em um ambiente tenso em nível nacional, o Tribunal de Sentença de poucas luzes (mas com bolsos fundos), cumprindo ordens superiores, declarou culpados os inocentes camponeses. Com a sentença nula do Tribunal pretende-se legitimar os crimes mais vergonhosos e covardes cometidos em nome do Estado pela polícia, pelas Formas Armadas e pelos políticos nostálgicos da ditadura.

É preciso punir exemplarmente os juízes e promotores que acobertaram o massacre de Curuguaty. É a única maneira para que os nossos filhos e as futuras gerações vivam com a tranquilidade de que no Paraguai NUNCA MAIS se repitam pela via judicial os ultrajes que injustamente estamos vivendo.

É preocupante o silêncio assustador da Associação de Magistrados do Paraguai (que em sua maioria são advogados com “colunas flexíveis”), do Representante paraguaio junto ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU, do Conselho da Ética Judicial, da União Industrial Paraguaia que tinha como conspícuo sócio Blas N. Riquelme, que acumulou bens mal havidos como o Campo Morombi. Graças ao seu “arandu kaaty” imaginamos que teria seus bens distribuídos em S.A., empresas offshore e ações ao portador. Em primeiro lugar, para distribuí-los entre os herdeiros e para evitar gastos em honorários de sucessão e impostos. As vítimas do massacre de Curuguaty têm legítimo direito de participar do julgamento sucessório.

Apoiamos uma vez mais a declaração pública da Anistia Internacional (AI) de 05-07-2016, INCIDÊNCIAS, ao referir-se à violenta desocupação que provocou a morte de 17 pessoas (11 camponeses e seis policiais) no Distrito de Curuguaty, Departamento de Canindeyú. De forma acertada a AI reitera sua preocupação com a falta de investigação exaustiva, independente e imparcial que garante a verdade, a justiça e a reparação para todas as vítimas e seus familiares.

Os juízes e promotores deveriam ter escutado aqueles que o sistema político exclui ou maltrata e sua missão é proporcionar-lhes um devido amparo. Neste caso, como em tantos outros, juízes e promotores, no Paraguai, convertem-se em verdugos daqueles que, por mandato constitucional, deveriam resguardar e proteger; isto é, converteram-se em víboras que só mordem os descalços, ou seja, os pobres.

Nossos juízes e promotores bem remunerados com nossos impostos deixam os camponeses e as nações originárias sozinhos forçando-os a se defenderem com as armas que não têm e os recursos políticos e econômicos de que não dispõem. Obviamente, se isto acontece é por um impedimento do passado, porque a Justiça, durante a ditadura, foi simplesmente um apêndice da polícia política e agora é apenas um recurso do Poder Legislativo.

A visita do Santo Padre Francisco em julho de 2015 fortaleceu a fé dos paraguaios, mas a paz não veio pela mão da Justiça, porque continua a ser a mesma: injusta e vergonhosa, porque foi transformada em uma máquina burocrática de terror que estabeleceu uma pena de 35 anos, uma verdadeira “joia” para o Museu da Suposta Justiça que funciona no andar térreo do Poder Judiciário.

O julgamento já deu sentença. O massacre de Curuguaty, antes, durante e depois dos fatos é uma ação pensada, planejada e executada com muitas cumplicidades que são de conhecimento público.

Essa terra pretendida pela família Riquelme é do Estado. A terra apropriada não é de quem hoje a cobriu com soja contaminante que exporta sem pagar imposto...

Após ouvir a Sentença escrita seguramente em um Escritório Jurídico do Campo Morombi impõe-se solicitar a nulidade do processo e a necessidade de uma investigação independente e imparcial sobre todas as mortes e denúncias de tortura que deixou mortos entre a polícia e os camponeses no dia 15 de junho de 2012.

Nós exigimos um castigo exemplar para os promotores e os juízes corruptos interventores no caso.

Não há justiça sem juízes probos.

Se nos calarmos, as pedras gritarão (Lucas 19, 37).

Porque temos memória reclamamos justiça.

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