Não há grandes esperanças para direitos humanos com Congresso atual, diz secretária de Temer

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17 Junho 2016

A força política das bancadas conservadoras no Congresso estaria frustrando o avanço de pautas pró-direitos humanos, avalia a secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, em entrevista à BBC Brasil durante visita à Suíça.

Os deputados e senadores ruralistas, evangélicos e militares – que formam a bancada apelidada BBB (boi, Bíblia e bala) – são vistos como aliados chave do governo na Casa, e Piovesan disse que aposta suas fichas no Judiciário para tentar avançar em questões como direito a aborto em casos de microcefalia.

A reportagem é de Marina Wentzel, publicada por BBC Brasil, 16-06-2016.

"Sem dúvida é um solo árido e arenoso. Vou ser muito honesta. Pelo perfil da Câmara dos Deputados (...) com o fortalecimento dessas bancadas, eu não tenho grandes esperanças de avanço da pauta de direitos humanos nesse Congresso", afirmou Piovesan.

De acordo com a secretária, por conta da falta de apoio político no Congresso, seu exercício será mais "reativo" do que proativo.

"Nossa pauta será mais no sentido de evitar retrocessos, do que propriamente protagonista", observou. "Há de ser defensiva, para evitar recuos. Digo isso sendo muito honesta, com lucidez e seriedade".

Piovesan explicou que os poucos avanços no caminho pela consagração de direitos humanos no país não vieram de iniciativas do Legislativo – e que, por isso, buscará suporte no Judiciário.

"O que se caminhou na pauta LGBT com esse Congresso? Nada. O que se caminhou no campo dos direitos reprodutivos? Nada. Mas no Supremo tivemos ganhos [em referência à autorização do STF à união civil homossexual]. Sendo franca, eu vejo o Poder Judiciário como o locus estratégico para que avanços ocorram".

Ela citou como vitórias jurídicas importantes a definição de relação homoafetiva estável e o direito à interrupção da gravidez em casos de bebês sem cérebro, ambos temas que contaram com forte oposição de grupos religiosos, e teme as consequências do fortalecimento político de deputados ligados a grupos conservadores.

"Eu acho muito arriscado o empoderamento das bancadas mais conservadoras com pautas muito contrastantes com os direitos humanos de forma explícita", ponderou.

Direito ao desenvolvimento

Piovesan, que esteve em Genebra participando de painel nas Nações Unidas sobre o Direito do Desenvolvimento, disse não acreditar na existência de articulações dentro do governo para frear as investigações de denúncias de corrupção contra membros da classe política e do próprio governo, assunto que colocou o Brasil sob holofotes internacionais e levou à queda precoce de dois ministros do gabinete de Michel Temer.

Na quarta-feira, os jornais deram grande destaque à delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado envolvendo Temer no esquema de corrupção da Operação Lava.

"Eu acredito que a voz do presidente foi muito firme em bancar os princípios anticorrupção (...) aqueles que estavam envolvidos foram convidados a sair. Eu estou tranquila. Tenho a credibilidade, a crença no nosso presidente da República que vai louvar com o apego aos valores constitucionais, probidade, lisura".

Zika e aborto

Piovesan afirmou também que a epidemia de microcefalia associada ao vírus Zika voltou a fomentar o debate sobre aborto. Ela espera que o tema chegue ao Supremo e seja apreciado com base nos mesmos argumentos que permitiram a interrupção de gestações de fetos anencéfalos.

"Há de se assegurar a voz das mulheres em dois sentidos. As que desejarem seguir com a gravidez, que tenham todo o respaldo. (...) As que optarem por interromper, que a resposta não seja a cadeia. Acho isso inadmissível".

"O Judiciário poderia aprovar [o aborto de bebês com microcefalia]. Poderia, pois veja, você está impondo às mulheres um ônus (...). Se o Brasil admite a negligência das suas políticas públicas na prevenção e no combate, não é correto, tampouco justo, que as mulheres tenham que receber esse ônus".

O mesmo grupo de advogados e acadêmicos que se articulou para conquistar o direito de aborto em casos de anencefalia já se mobilizou para encaminhar ao STF pedido por decisão sobre o assunto.

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