"A corrupção também pode ser legalizada"

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09 Junho 2016

Viajar pelo intrincado e gigantesco mundo do crime organizado é uma jornada de muitas surpresas, onde a figura do narcotraficante mexicano Joaquín "El Chapo Guzmán" é apenas a de um marionete em miniatura frente a poderosa maquinaria da corrupção política, financeira e mafiosa que, no fundo, rege os destinos do mundo. Essa é, por sua vez, a dolorosa, alentadora e magistral demonstração que realiza o Dr. Edgardo Buscaglia em uma de suas últimas pesquisas publicadas: Lavagem de dinheiro e corrupção política: A arte do crime organizado internacional (Editorial Debate). Se alguém quer deixar o território da inocência ou a mera leitura ideológica do crime organizado, Buscaglia oferece um guia perfeito para os leitores, no qual desmonta e desmascara a corrupção política e empresarial, a lavagem de dinheiro, as bases de capital do crime organizado, o sistema financeiro, o cinismo de proteção dos estados coloniais e a maneira com que, impunemente, os capitais de origem ilícita são integrados na economia legal. Tal corrupção acabou gerando não apenas um sistema econômico paralelo, mas também um sistema político de costas para a sociedade que elege seus líderes.

Buscaglia mostra que, em suas diversas formas, a lavagem de dinheiro é um tipo de lavagem da democracia , uma violação da mesma democracia que conta com a cumplicidade nos mais altos níveis da política e da finança internacional. Os chefões do tráfico são meros figurantes sanguinolentos nesta gigantesca empresa global que move mais capital do que o PIB dos Estados Unidos e cujos operadores centrais usam colarinho branco e gravata. Buscaglia é um dos mais extraordinários especialistas do mundo nesta área, com uma ampla e reconhecida experiência. Dedicou a maior parte de sua vida a investigar o fenômeno do crime organizado. Lecionou nas universidades de maior prestígio no planeta e trabalhou em instituições globais como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, sua sigla em Inglês). Buscaglia foi chefe da assessoria da Organização das Nações Unidas entre junho de 2010 e junho de 2011 no Afeganistão, além de assessor externo do Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa (UNITAR). Seu livro é uma síntese valente dos rios escondidos que irrigam de água suja os Estados onde emerge a cumplicidade entre o mundo público e o setor privado, os meios de comunicação, as grandes corporações internacionais e os crimes como o tráfico de seres humanos que geram bilhões a cada ano.

Nesta entrevista exclusiva com Página/12, Buscaglia nos introduz, da Argentina até o coração do mundo ocidental, dos meandros de um assalto às democracias do mundo.

A entrevista é de Eduardo Febbro, publicada por Página/12, 05-06-2016. A tradução é de Henrique Denis Lucas.

Eis a entrevista.

O assunto dos Documentos do Panamá foi imposto a nível mundial e tem vindo a provar a intrincada corrupção ao redor do mundo. Lá aparecem chefes de Estado, incluindo o presidente argentino Mauricio Macri, escritores, artistas, empresários, enfim, uma quantidade sem precedentes de sonegadores. E, no entanto, tem acontecido uma auto-limpeza. Os culpados talvez não conhecerão nenhuma punição.

Se trata de um tipo de corrupção legalizada. Como o sistema de financiamento de campanhas políticas nos Estados Unidos, a corrupção também pode ser legalizada. Logo após, está a corrupção propriamente dita, a criminosa. Ambas encerram substanciais fluxos de pagamento, inimagináveis para uma pessoa comum. Estes fluxos são equivalentes a montantes anuais superiores ao PIB dos Estados Unidos. Em sua maior parte, esses fundos pertencem a elites políticas, elites empresariais e algumas elites sindicais. Essas elites têm gerado um sistema financeiro paralelo, um sistema político paralelo, um sistema socioeconômico paralelo ao das pessoas comuns. E este sistema paralelo determina o resultado das eleições, o resultado do que se supõe ser a concorrência do mercado, que na verdade não existe. Em suma, os valores relativos a essas atividades passam por canais de sonegação de impostos, ou mesmo que não soneguem, vão parar nos chamados paraísos fiscais, empresas fantasmas que trabalham com uma arquitetura altamente sofisticada. O caso da empresa panamenha Mossack Fonseca é apenas um entre centenas de empresas. Existem outras que realizam operações muito superiores do que a do caso dos Documentos do Panamá. Isto é moeda corrente entre as elites políticas deste planeta. Lá encontramos a elite chinesa, ou a elite capitalista propriamente chinesa. Isso significa que não existem ideologias na lavagem de dinheiro. O crime organizado de Estado e o crime organizado propriamente dito, como o cartel de Sinaloa, têm seu dinheiro misturado nesse sistema paralelo. Nossos sistemas políticos, aos quais classificamos muito rapidamente como democracias, especialmente quando se fala da OEA, são na verdade fachadas da democracia, como é o caso do México, como é o caso da Argentina e de outras regiões do planeta. Os Documentos do Panamá são apenas uma gota no oceano. É uma indústria de grandes proporções.

O que se destaca em seu livro, Lavagem de dinheiro e corrupção política: A arte do crime organizado internacional, advém da conivência entre o poder político e o crime organizado. Daí se tira uma evidência: o crime organizado é um exército mundial, globalizado.

Há de se definir adequadamente o crime organizado. Se este crime organizado é a caricatura do tráfico de drogas que ocorre no México, então ficamos com uma pequena gota do grande lamaçal do crime organizado. Na verdade, o crime organizado é também a compra e venda de passaportes através de um ex-primeiro-ministro de Portugal, é também o processo através do qual se desviam os fundos públicos para empresas fantasmas para financiar campanhas eleitorais. Quando se classificam delitos do crime organizado, e estes se multiplicam, às vezes concebidos apenas como corrupção política, somente neste momento podemos começar a compreender a magnitude do fenômeno. O crime organizado se dedica a 23 tipos de crimes econômicos e tráficos ilícitos: tráfico de pessoas, de migrantes, de armas, de drogas, contrabando, extorsões, etc, etc. Mas esses crimes têm mais de 70 por cento do seu capital introduzidos em atividades legais. Este é o lugar onde devemos atacar. A grande ponte entre os estados e o crime organizado é a política. Temos de destruir essa ponte para começar a desmantelar, por um lado, os grupos criminosos organizados, aqueles que traficam armas ou pessoas, como na Argentina e no México, dois países que se tornaram grandes centros do tráfico de seres humanos. Mas, por outro lado, também há de se destruir a ponte para desmantelar as redes de políticos e empresários que operam no mundo legalizado e também fazem parte do crime organizado.

O mundo legalizado do crime organizado é chocante: há bancos, companhias financeiras, escritórios de advocacia, intermediários com reconhecimento mundial, etc, etc.

Efetivamente. O crime organizado é um fenômeno do colarinho branco. As mentes mais sofisticadas e educadas do planeta, que foram para as melhores universidades do mundo, estão à serviço desses grupos criminosos. Precisamos parar de caricaturar o crime organizado através de figuras como El Chapo Guzmán ou gangues observadas em Santa Fé, na Argentina. Há de se começar a chamar as coisas pelo seu nome. A corrupção política é um crime em rede, e como tal, tem uma motivação não apenas política, mas também econômica. Por conseguinte, é crime organizado. É preciso chegar até os empresários que estão por trás dessa corrupção. Em muitos casos, são as mesmas pessoas, são os políticos e suas famílias, como ocorre no México.

O México não é uma ilha, não é uma exceção, mas o lugar que concentra tudo o que acontece no mundo. O México não é uma problemática local, mas global.

Exatamente. O crime que se manifesta no México é um crime transnacional, que tem a sua base de capital nos Estados Unidos, com cerca de 20% do dinheiro gerado através de delitos. O problema é que o México é um país, como a Rússia, numa transição para uma democracia com enormes lacunas institucionais: lacunas de controles patrimoniais, de prevenção social da delinquência, lacunas no controle da corrupção. Então, essas lacunas no controle institucional fazem com que o crime organizado, que passa pelo México, se comporte de forma muito mais prejudicial do que o mesmo crime organizado que passa pela Holanda e os Estados Unidos. Estes não se comportam com tanto impacto e violência, contrariamente ao México, que explode bombas, sequestra mais, compra e vende seres humanos com maior frequência. Essa mesma delinquência, quando vai para os Estados Unidos, se comporta de maneira empresarial, porque se encontra com as instituições judiciais mais fortes. Nos Estados Unidos o crime organizado é infinitamente mais poderoso do que no México. As pessoas têm a ideia de que o México é o grande império, mas não é. No México, os vários grupos criminosos se esforçam para utilizar as diversas forças policiais à sua imagem e semelhança, se esforçam para usar empresas bancárias ou farmacêuticas. Isto, por exemplo, não poderia ser feito em países europeus com tanta impunidade. Eles vão à Europa silenciosamente e ganham mais dinheiro porque ali são mantidas as suas bases de capital. Se forem associadas a União Europeia e os Estados Unidos, temos 44% da lavagem de dinheiro mundial, ao que também pode ser adicionada a China. Não nos enganemos. O México está pagando com sangue, suor e lágrimas o transcorrer deste crime organizado, que tem a sua base de capital nos países mais ricos.

Por um acaso estamos em uma situação mundial que se encaixa naquela frase do narcotraficante colombiano Pablo Escobar: "prata ou chumbo"?

Eu diria que é poder ou chumbo. O dinheiro que essas pessoas prometem a juízes e a políticos acaba se tornando poder social e político. O que mais me preocupa é que na maioria dos países, tais como Argentina, México e alguns países europeus com lacunas institucionais, estão se formando estados dentro do Estado. De alguma forma, nós estamos voltando para a Idade Média. O poder político está se fragmentando e se feudalizando. O crime organizado promete poder, feudaliza o Estado, gera feudos e, muitas vezes, esses feudos começam a competir entre eles como no período feudal. Há de se parar este processo, pois é muito prejudicial para o tecido social. Não se trata apenas de uma questão econômica. É um assunto de desenvolvimento social que não poderá ser alcançado na medida em que os Estados continuem se fragmentando.

Você classifica cerca de 23 perfis de crimes econômicos. Qual é o padrão que os unifica?

A motivação econômica, mas eu me preocupo mais com crimes contra a humanidade. O tráfico de pessoas, que é um dos grandes negócios do crime organizado transnacional, é um crime contra a humanidade. Nós temos uma situação em que essas redes criminosas cometem crimes contra a humanidade em todos os lugares. A legalização do tráfico de drogas, por exemplo, não resolve o grande problema do crime organizado, que está muito diversificado mundialmente. Se você legaliza as drogas por aqui, esta gente realoca recursos para fazer outros negócios em algum lugar. Nesse sentido, os 23 crimes econômicos são, em sua maior parte, crimes contra a humanidade: o contrabando de migrantes, o sequestro, a exploração sexual, etc.

Um relatório do Serviço Europeu de Polícia (Europol) estima que a crise migratória que chacoalha a Europa hoje gera um volume de negócios de 6 bilhões de dólares por ano. 90% das pessoas que chegam à Europa o fazem através de redes criminosas.

Assim é. Na grande maioria dos casos de refugiados, encontramos redes criminosas transnacionais que trabalham com toda uma infraestrutura sofisticada de transporte, armazenagem logística, distribuição desses refugiados e um mecanismo de distribuição de preços pela origem socioeconômica dos refugiados. Há funcionários públicos envolvidos neste tráfego e empresas de transporte terrestres e marítimas. Desde logo, a raiz destes problemas são tanto os sistemas políticos do Oriente Médio, quanto os sistemas políticos colonialistas que estão gerando catalisadores para estas guerras.

Em seu livro você levanta 20 propostas para sanar essa catástrofe de corrupção. Qual seria o funcionamento destas propostas?

Se trataria de entrar na própria essência do crime, na mãe e no pai do crime organizado, que é a corrupção política ao mais alto nível. Haveria que pegar esses organismos que promovem a corrupção política. E isso não passa apenas por punições da justiça penal. Não, seria necessário, por exemplo, gerar mecanismos muito mais transparentes para que se elaborem listas de candidatos para as eleições primárias na Espanha, Argentina, México, que sejam listas abertas, sujeitas a voto popular, com controles econômicos muito mais precisos. Tais medidas são essenciais para remover o efeito cascata, onde a corrupção começa em um nível muito alto e, em seguida, vai baixando através da corrupção administrativa, judicial. Mas há de se ir ao foco principal da corrupção, que está ao mais alto nível. Há casos como o da província de Buenos Aires, na Argentina, que ainda não tem uma lei sobre o financiamento das campanhas políticas. A província de Buenos Aires é um parque de diversões para o crime organizado. Há de se abordar este aspecto para que aqueles que cheguem para a política, embora não sejam santos, estejam sujeitos a controles um pouco mais elaborados para que tenhamos um mínimo de controle de qualidade. O centro do patrimônio mafioso da Argentina é a província de Buenos Aires! Mesmo que a província de Buenos Aires manipule montantes criminais muito menores do que podemos ver na Alemanha ou nos Estados Unidos, é um fator gerador de violência pelas lacunas institucionais que existem. Onde existem lacunas no Estado há crime organizado violento.

Na Argentina há muitas denúncias neste momento...

Parece que o Poder Judiciário na Argentina está muito entusiasmado para iniciar processos criminais. É necessário deixá-lo gerar material de evidência para fazer avançar os processos jurídicos na Argentina, mas enquanto eles cobrem todos os partidos, não fiquemos apenas com um processo de mãos limpas por uma mão apenas. Há de se lavar ambas as mãos. O Mani Pulite italiano, ou atualmente o brasileiro, abarca todos os partidos, não só Kirchner. Na Argentina há corrupção em todos os lugares e é preciso cobrir todos os movimentos.

O Macrismo tem um discurso justiceiro e moralista, mas no próprio aparato do governo há membros que participaram dos processos de corrupção que você descreveu, começando pelas contas em paraísos fiscais.

É preciso introduzir mecanismos de controle de financiamento para campanhas políticas que comecem com o controle da campanha do presidente Macri. Deveriam ser estabelecidos três tipos de auditorias: as sociais eleitorais, as auditorias legislativas e a dos institutos que, no caso da Argentina, seria a Câmara Nacional Eleitoral.

Neste contexto, para você, o que aconteceu no Brasil foi um golpe de Estado para impedir as investigações da justiça, no conjunto da classe policial?

É um golpe parlamentar pela impunidade. Há uns 59% dos legisladores brasileiros de todos os partidos que estão sendo processados por um sistema judicial medianamente independente. Os brasileiros deveriam estar orgulhosos! Mas estes 59% dos legisladores do Congresso Federal estão exigindo impunidade. Esse foi o principal fator para tratar de se livrar da presidente Dilma Rousseff através de meios técnicos. Aqui há uma questão importante: quando os Estados começar a se reconstituir e a gerar movimentos de limpeza de seus esgotos políticos, como é o caso do Brasil e foi o caso da Colômbia e Itália, quando isso acontece, os processados não ficam quietos e começam a gerar uma contrarreforma reacionária. Isso pode ser notado com grande crueza no caso da presidente Dilma Rousseff no Brasil. Estamos vendo processos em macroescala da máfia e da corrupção política. Viva Brasil! Devem ser muito elogiados pelo trabalho que estão realizado, com uma sociedade civil muito mais ativa e unificada, que protege seus impostos, coisa que não ocorre tanto no México quanto na Argentina. O Brasil é um exemplo, porque o que é julgado não é se em um país há ou não a corrupção, em todos os países do mundo ela existe. O que é avaliado é a reação do Estado. É preciso então apoiar os Estados para que se institucionalizem.

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