Itália aprova união de fato para casais homossexuais

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12 Mai 2016

Numa decisão histórica, os deputados italianos aprovaram (por 369 votos a favor e 193 contra) a lei da união civil para os casais do mesmo sexo. Era o último país da Europa ocidental a não reconhecer qualquer direito aos casais do mesmo sexo.

A nova lei cria para os casais do mesmo sexo uma união civil qualificada de "formação social específica". Esta, que deve ser formalizada num registo civil, prevê a obrigação de assistência moral e material recíproca, o benefício de pensão, o direito de visita no hospital e a possibilidade de os membros do casal adoptarem o nome do outro.

A informação é publicada por Público.pt, 12-05-2016.

Fica de fora a possibilidade de adopção, uma lacuna que levou as organizações a considerarem que a lei está incompleta.

Trata-se de um passo histórico, num país onde a Igreja Católica ainda exerce um grande poder de influência sobre o poder político, com o primeiro-ministro Matteo Renzi a assumir a responsabilidade pela aprovação do projeto de lei depois de um ano de negociações e de debates aguerridos (até violentos) no Senado em Janeiro e Fevereiro deste ano.

A nova lei tem de ser promulgada pelo Presidente Sergio Mattarella e publicada no jornal oficial do Estado, antes de poderem ser registadas as primeiras uniões de facto de casais do mesmo sexo. Segundo Monica Cirinna, a senadora democrata que há anos luta pela aprovação das uniões de facto para casais do mesmo sexo, deverão realizar-se em Setembro, se o recurso que as organizações católicas enviaram para o Tribunal Constitucional e a proposta de referendo sobre o tema proposto pela oposição não suspenderem a aplicação da nova lei.

"O copo ainda está meio vazio", disse em comunicado Gabriele Piazzoni, secretário nacional da Arcigay, a principal associação de defesa dos homossexuais, prometendo continuar a lutar pelo reconhecimento das famílias monoparentais.

"Hoje temos uma lei que representa um momento histórico no nosso país, mas há uma questão mais profunda", pois "as crianças não foram convidadas para esta festa", disse por seu lado Marilena Grassadonia, da associação Famiglie Arcobaleno (arco-íris).

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