Áustria aprova lei mais restritiva sobre direito de asilo

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28 Abril 2016

O projeto de lei aprovado pelo Parlamento pode impedir que muitos migrantes tenham o direito de pedir asilo no país. A Áustria pretende ainda construir uma barreira na fronteira com a Itália.

O Parlamento austríaco aprovou esta quarta-feira um polêmico projeto de lei que prevê medidas de asilo mais rígidas e que permite que os migrantes que chegam às fronteiras do país possam ser prontamente bloqueados e impedidos de procederem ao seu pedido de asilo.

A informação é publicada por Público, 27-04-2016.

A nova lei permite a rejeição da maior parte dos requerentes de asilo, incluindo aqueles que chegam à Áustria vindos de países em guerra como a Síria, em menos de uma hora, se o Governo de Viena decretar o "estado de emergência" nas fronteiras do país, em função da crise migratória.

Para que esse processo seja "ativado", o Parlamento tem de confirmar que a segurança e a ordem pública na Áustria estão ameaçadas: mediante essa declaração, ficam ativas uma série de medidas de exceção previstas na nova legislação, nomeadamente as cláusulas que determinam que o direito de asilo apenas será concedido a pessoas propensas a sofrerem perseguições caso tenham que regressar ao seu país de origem e a refugiados que já tenham familiares na Áustria.

A lei prevê que essa decisão seja tomada no prazo máximo de uma hora, e que aqueles que tenham os seus pedidos recusados sejam imediatamente repatriados. A ser decretado, o estado excepcional mantém-se em vigor durante seis meses, podendo ser prolongado até três vezes mediante nova decisão do Parlamento.

Este projeto de lei foi elaborado há vários meses e desde que foi tornado público que tem gerado críticas por parte de alguns partidos da oposição, mas, sobretudo, por parte de organizações não-governamentais.

A Anistia Internacional afirmou que esta nova lei vai “minar o próprio princípio de proteção das pessoas perseguidas que fogem da guerra”. “Estas alterações são uma tentativa flagrante para manter as pessoas fora da Áustria e do seu sistema de asilo”, afirmou a diretora-adjunta para a Europa e Ásia Central da Anistia Internacional, Gauri van Gulik, citada pela BBC.

No mesmo dia em que a nova lei foi aprovada, ficou-se a saber que a Áustria pretende também construir uma barreira na sua fronteira com a Itália, segundo informações do chefe da polícia de Tirol ao jornal austríaco Tiroler Tageszeitung, citadas pela Reuters.

Os planos da Áustria passam pela construção de barreira de 400 metros na passagem de Brenner, um vale que delimita a fronteira entre este país e a Itália, sendo que é também uma rota muito movimentada nos Alpes. A introdução de uma barreira neste local poderá diminuir o tráfego naquela que é a principal ligação entre a Itália e a Alemanha, o que gerou uma rápida reprovação de Roma.

A Itália considera que restrições na fronteira são injustificadas, tendo em conta o pequeno número de migrantes que tentam lá chegar. O primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, denunciou as intenções do Governo austríaco e disse, citado pela Reuters, que este plano vai “vergonhosamente contra as regras europeias, assim como contra a história, a lógica e o futuro”.

O endurecimento da política de imigração austríaca está também relacionado com a ascensão da extrema-direita no país – bem vincada na vitória de Norbert Hofer do Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ) na primeira volta as eleições presidenciais –, o que tem levado os partidos tradicionais a adoptarem uma postura mais rígida.

A Áustria recebeu 90 mil pedidos de asilo em 2015. Desde Novembro do ano passado, o país apenas garante asilo por um período de três anos. Em 2016, o Governo de Viena limitou a 37.500 o número de refugiados que está disposto a acolher, sendo que desde o início do ano já recebeu mais de 16 mil pedidos de asilo.

Em Fevereiro, o chanceler da Áustria, Werner Faymann, restringiu as passagens de refugiados na fronteira do país a 80 por dia e incentivou os países dos Balcãs a fecharem as suas fronteiras para evitar que migrantes viajem ao longo da “rota dos Balcãs” com o objetivo de chegar ao Norte da Europa.

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