"há uma realidade social por trás do nosso direito positivo, dominada por oligarquias com poder para manipulá-lo ou, conforme suas próprias palavras, criando entre nós “um sentimento de vivermos desterrados em nossa própria terra. Assim, nossas Constituições sempre foram criadas a partir de um modelo estrangeiro, vigente em país que considerávamos culturalmente superior ao nosso, sem que os oligarcas jamais se preocupassem em saber se tal modelo podia ou não se adaptar à realidade brasileira bem como indicar possíveis soluções para esse problema", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos, citando Fábio Konder Comparato.

Alfonsin, profere "um verdadeiro ato de fé na consciência social e coletiva para se curar nossas doenças jurídico-políticas".

Eis o artigo.

O Brasil é o país do futuro. Esse refrão surrado de uma  esperança descompromissada com a sua própria fundamentação, é muito usado em discursos de agentes políticos, a cata de uma frase de efeito, quando surpreendem seus ouvintes já bocejando com o desejo de ouvir outra coisa, e sentem que é hora de encerrar o que já cansou o auditório.

Se a falta de fundamentação de um discurso cansa, o auditório composto de todo o povo brasileiro também se mostra exausto com o que tem visto e ouvido sobre a crise política, econômica e social atualmente fazendo sofrer a nação.

Ansioso por sair desse impasse, quer ouvir, apesar de tudo, prognósticos credíveis sobre e o nosso futuro, pois, a partir dos pronunciamentos pelo sim do impeachment na Câmara dos deputados,  recrudesceu o pessimismo sobre o amanhã.

Se o constrangimento já foi grande por aqui, pelas justificativas apresentadas para aqueles votos, quase certamente envergonhando a maioria das/os próprias/os eleitoras/es daquelas/es deputadas/os, lá fora foi pior. Desceu ao nível da ridicularia e do deboche, denunciou como golpista  a iniciativa toda - nisso fazendo coro, por  sinal, a quem votou não e a todo o o movimento popular de rua contrário a admissão do processo de impedimento da presidenta -  questionando até a  legitimidade de alguns ladrões terem o direito de votar.

Quando o exercício do mandato parlamentar, com poder para elaborar as leis do país, se encontra submetido à motivações desse nível, os problemas urgentes pelos quais a sua elaboração se proponha a dar resposta e solução estão jogados a deriva de qualquer perspectiva minimamente segura.

Daí a necessidade de procurar-se alguma orientação razoável, em meio a essa incerteza, se não bastante para tranquilizar de todo o país, pelo menos suficiente para balizar a conduta de quem ainda não se deixou vencer pelo pessimismo.  

Algumas opiniões de brasileiras/os conhecidas/os por seus trabalhos em defesa dos direitos humanos fundamentais sociais podem servir de leme para o barco onde navega gente preocupada com essas dúvidas e angústias ter força para enfrentar a tempestade provocada por quem tem até interesse em aumentá-las.       

José Luis Bolzan de Moraes e Guilherme Valle Brum, em estudo editado este ano, pela Livraria do advogado, em Porto Alegre (Políticas públicas e jurisdição constitucional. Entre direitos deveres e desejos), lembram alguns juristas que já se dedicaram ao estudo das causas e dos efeitos das crises, para demonstrar que, ao contrário do juízo nada otimista, geralmente adotado sobre elas, as crises podem abrir possibilidades capazes de  viabilizar o contrário do que aparentam:

           “A noção de ‘crise’ não necessariamente carrega uma marca negativa, de fim, de destruição, de ruína. Pode, isto sim, aportar o novo, e este como momento inaugural onde tudo está ‘à disposição’. O momento da crise é aquele em que já nada parece possível. Mas também é o momento em que se cruzam muitas transformações... Quer dizer, a crise é conjunção do ‘nada é possível’ e do ‘tudo é possível’.

O professor Fabio Comparato, igualmente, em um dos seus estudos recentes, já circulando pela internet (‘O desrespeito aos direitos humanos e aos princípios políticos fundamentais no Brasil’), pode orientar com precisão o diagnóstico das nossas crises políticas, para iluminar qualquer prognóstico denunciando  “as razões pelas quais o conjunto das normas referentes aos direitos humanos, assim como o complexo de vários outros princípios e regras constitucionais, permanecem substancialmente inaplicados no Brasil.”

Para ele, há uma realidade social por trás do nosso direito positivo, dominada por oligarquias com poder para manipulá-lo ou, conforme suas próprias palavras, criando entre nós “um sentimento de vivermos desterrados em nossa própria terra. Assim, nossas Constituições sempre foram criadas a partir de um modelo estrangeiro, vigente em país que considerávamos culturalmente superior ao nosso, sem que os oligarcas jamais se preocupassem em saber se tal modelo podia ou não se adaptar à realidade brasileira bem como indicar possíveis soluções para esse problema.”

Tal indiferença foi testemunhada pela escravidão vigente ainda no nosso passado imperial, mesmo que vetada por lei, e a exploração latifundiária da terra, com poder para privatizar, de fato, espaços públicos, inclusive os relacionados com o poder de autoridade local. A burguesia serviu-se então do sistema capitalista para falsear os princípios da revolução francesa de liberdade, igualdade e fraternidade “ao provocar a existência de dois ordenamentos jurídicos nacionais: um oficial, que consagra todas as conquistas políticas do mundo moderno em matéria de direitos humanos; outro não oficial, que efetiva a realidade do poder capitalista, nunca revelada publicamente.”

As consequências dessa realidade são conhecidas, impondo-se ao mesmo autor relembrá-las: “Em estudo realizado no período de 2007 a 2013, com base nos dados oficiais ajustados do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, verificou-se que a renda das famílias da classe A, isto é, a parcela mais rica de nossa população, é 40,9 vezes superior à das classes D/E, ou seja, as mais pobres. Acontece que as famílias da classe A representam apenas 3,6% do total das famílias brasileiras, ao passo que as das classes D/E correspondem a mais da metade desse total; precisamente, 53,5%.”

Mesmo sob esse quadro pouco encorajador de esperanças, Fabio Comparato mostra como o desânimo não pode nos levar à inércia. Ele tem ajuizado ações judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal que, embora até aqui sujeitas à uma tramitação incompatível com a importância dos direitos em causa (matérias que deveriam ser objeto de referendos ou plebiscitos obrigatórios, eliminação de monopólios e oligopólios inconstitucionais de comunicação, por exemplo) visam contribuir, com a permanente luta em defesa dos direitos humanos.

Conclui o seu estudo com um verdadeiro ato de fé na consciência social e coletiva para se curar nossas doenças jurídico-políticas: Ela “já começa a se abrir para a realidade social. Mas a lentidão do processo de abertura da consciência popular, nesta época de abalo mundial provocado pela passagem histórica do capitalismo industrial ao capitalismo financeiro, é das mais inquietantes. É urgente estabelecer desde logo um programa de renovação fundamental de nossa sociedade.”

Erminia Maricato é outra conhecida e ardorosa defensora dos direitos, de modo especial os relacionados com as condições indispensáveis a cidades mais humanas, a um ordenamento jurídico urbanístico não excludente nem dominado pela especulação imobiliária. Na Carta Maior de 20 deste abril, sob o título surpreendente de “Há motivos para comemorar” diz essa arquiteta: “Existe sim dignidade na Câmara Federal e olha que não são tão poucos. Há um sentimento em setores da sociedade que “é tudo farinha do mesmo saco”. Não, não é. Há  parlamentares que contrariam interesses da mídia, dos poderosos e não colocam seus interesses acima do interesse público. Eles são mais de uma centena! Essa verdade precisa chegar ao povo. Saudemos ainda a unidade da esquerda. A formação das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e o posicionamento do PSOL e PDT mudaram o quadro da esquerda rapidamente. A FBP, Frente Brasil Popular está apostando numa construção ou reconstrução de médio prazo com a elaboração de uma proposta para o Brasil. Para muitos de nós há vida fora do aparelho de Estado. Quando o preço da governabilidade é tão alto que termina por fortalecer a direita é hora do passo atrás para recuperar as forças. Finalmente teremos eleições municipais este ano. É uma boa oportunidade de retomar o protagonismo dos poderes locais e das cidades. Como lembra Fernando Haddad, a partir das cidades é possível enfrentar a crise econômica/política e social. Oxalá a esquerda não se disperse.”

Ela termina o seu artigo com uma poesia que diz muito do momento que estamos vivendo no Brasil: “Não serei o poeta de um mundo caduco. Também não cantarei o mundo futuro. Estou preso à vida e olho meus companheiros. Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças. Entre eles, considero a enorme realidade. O presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.” (Carlos Drummond de Andrade)