Argentina. Duas sentenças confirmadas

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Por: André | 01 Abril 2016

Os repressores Luis Fernando Estrella e Luciano Benjamín Menéndez deverão cumprir a pena de prisão perpétua pelo assassinato de uma das referências do Movimento de Sacerdotes do Terceiro Mundo. A Sala IV da Câmara Federal de Cassação Penal descartou todas as argumentações apresentadas por Estrella em um recurso extraordinário.

 
Fonte: bit.ly/25AhqoA  

A reportagem é publicada por Página/12, 31-03-2016. A tradução é de André Langer.

Os repressores Luis Estrella e Luciano Benjamín Menéndez deverão cumprir pena de prisão perpétua pelo assassinato do bispo de La Rioja Enrique Angelelli (foto) durante a última ditadura cívico-militar argentina. A decisão veio da Sala IV da Câmara Federal de Cassação Penal, que rejeitou a última tentativa de Estrella esquivar-se da Justiça através de um recurso extraordinário que questionava a decisão que essa mesma sala havia tomado em dezembro passado e que confirmava a condenação aplicada em primeira instância.

Em uma sentença unânime, os juízes Juan Carlos Germignani, Gustavo Hornos e Mariano Borinsky declararam “inadmissível” um recurso extraordinário que a defesa de Estrella apresentou em dezembro passado contra a decisão proferida nessa mesma Sala IV, que selava o seu destino perpétuo em uma cela, como havia determinado o Tribunal Oral Federal de La Rioja em julho de 2014.

Naquela ocasião, Estrella e Menéndez foram sentenciados como os autores mediatos do homicídio duplamente qualificado de Angelelli e da tentativa de homicídio qualificado de Arturo Pinto, fato que ocorreu em 04 de agosto de 1976 quando o carro no qual ambos os religiosos viajavam se “acidentou” em uma rodovia local. Estrella, que no tempo do assassinato do bispo era subchefe da base que a Força Aérea tinha em La Rioja, também foi condenado como organizador de associação ilícita agravada.

Os juízes descartaram todos e cada um dos argumentos apresentados por Estrella em seu recurso extraordinário para discutir a confirmação da sentença. Em dezembro do ano passado, confirmaram ambas as condenações, ao passo que Hornos e Gemignani ordenaram a revisão da forma do cumprimento da pena, que na sentença original havia situado em uma prisão comum. O condenado discutiu essa decisão: indicou a “arbitrariedade” da sentença por “fundamentação aparente”, denunciou “prejuízos relativos à violação do princípio de legalidade” e questionou a “constitucionalidade da prisão perpétua”.

Os juízes da alçada responderam que os prejuízos mencionados “não estremecem os argumentos expostos na sentença impugnada”, que os argumentos apresentados em torno da valorização da prova “são alheios à instância extraordinária” e que, em geral, “seus argumentos não são suficientes para dar cabal respaldo à pretensão de obter por essa via o acesso aos estratos da Suprema Corte, mas que se limitam a expressar sua desconformidade com o ocorrido”.

Em 04 de agosto de 1976, Enrique Angelelli, uma das referências do movimento de padres terceiromundistas na Argentina que foi alvo do terrorismo de Estado, viajava de carro de Chamical para a capital de La Rioja. Iam para a sede da diocese provincial para entregar uma documentação sobre o assassinato de dois padres da diocese de Angelelli. Mas o carro sofreu um atentado no qual o bispo morreu e Pinto, que o acompanhava, sofreu múltiplas lesões.

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